Quais as principais determinações da lei de diretrizes e bases da educação no 9.394 de 1996?
Aumentou o mínimo de dias letivos do ano de 180 para 200 dias; Ampliou a duração do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos; Adicionou modalidades de ensino, como no caso da educação especial e indígena, com o objetivo de ampliar a inclusão educacional.Quais os princípios norteadores do ensino no Brasil na LDB 9.394 de 1996?
DOS PRINCÍPIOS E FINS DA EDUCAÇÃO NACIONALA educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Quais são os pontos mais importantes da LDB?
Veja quais são eles:
- I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
- II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
- III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
- IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância;
O que a lei n. 9.394/96 estabelece sobre a EAD?
Nos termos do que dispõe o art. 81 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é permitida às instituições credenciadas para educação a distância, a organização de cursos ou programas experimentais. Parágrafo único. A autorização dos cursos ou programas de que trata o caput será concedida por prazo determinado.SIMULADO LDB 2024 [As 20 questões + COBRADAS] Lei de Diretrizes e Bases da Educação ATUALIZADA.
O que a lei 9394/96 diz?
L9394. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.Quais são os princípios da LDB 9394/96?
a) vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. b) garantia de padrão de qualidade. c) consideração com a diversidade étnico-racial. d) gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.Quais são os 4 princípios da educação?
Aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser são os quatro pilares da UNESCO para a educação, mas eles podem ser também um objetivo de vida.Quais são os três eixos da LDB?
I – cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino; II – autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público; III – capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.O que atualizou na LDB 2024?
Publicada nova alteração na LDB – Lei nº 14.952, de 06 de agosto de 2024. Publicada Lei que estabelece regime escolar especial para atendimento a educando impossibilitado de frequentar aulas em razão de tratamento de saúde ou condição de saúde que impossibilite o acesso à instituição de ensino.Qual a lei que protege o aluno?
O artigo 6º. da Lei nº. 7716/89 tipifica como crime recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau, cominando ao comportamento uma pena de privação de liberdade de três a cinco anos.Quais são as leis da LDB que mais caem em concursos?
LDB atualizada: quais são os artigos mais cobrados?
- 21 ao 28 (Educação Básica)
- 29 ao 31 (Educação Infantil)
- 32 ao 34 (Ensino Fundamental)
- 35 e 36 (Ensino Médio)
- 37 e 38 (Educação de Jovens e Adultos)
O que diz o ECA sobre o direito à educação?
Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.O que a LDB garante?
A LDB estabelece a gestão democrática do ensino público como forma de garantir a participação da comunidade escolar na tomada de decisões. Isso significa que pais, alunos, professores e funcionários devem ter voz e vez na gestão da escola. A LDB garante o padrão de qualidade do ensino em todo o território nacional.Qual a grande Lei da educação?
Todo o sistema de educação no Brasil está organizado e submetido a uma lei muito importante: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ela define todos os princípios, diretrizes, estrutura e organização do ensino, abrangendo todas as suas esferas e setores.Quantas LDB o Brasil já teve?
A primeira LDB foi publicada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, seguida por outra versão em 1971, em pleno regime militar, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. Basicamente, dois grupos disputavam qual seria a filosofia que serviria como base para a elaboração da LDB.O que é o PNE?
O que é o PNE? É o Plano Nacional de Educação, decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024. É um plano diferente dos planos anteriores; uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos.Qual a Lei mais importante da LDB?
Olá, queridos alunos. Tudo bem? A LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei 9394/96, também é conhecida como Lei Darcy Ribeiro. É a mais importante lei do sistema educacional, pois traz as diretrizes gerais da educação brasileira, seja ela pública ou privada.Quais são as 7 modalidades de ensino?
AS 7 MODALIDADES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
- Educação do campo. 1.1. Destinadas as pessoas que vivem nas zonas rurais. ...
- Educação quilombola. 2.1. ...
- Educação profissional e tecnológica. 3.1. ...
- Educação de jovens e adultos. 4.1. ...
- Educação a distância. 5.1. ...
- Educação indígena. 6.1. ...
- Educação especial. 7.1.
Qual o pilar mais importante da educação?
Aprender a serÉ o pilar da Educação voltado a desenvolver aspectos como respeito, responsabilidade, ética, sensibilidade, pensamento crítico, entre outros. É importante ter consciência de quem se é, assim como saber seu papel e como agir diante das mais diferentes pessoas com as quais se convive ao longo da vida.
O que é a LDB e qual sua finalidade?
A importância das Lei de Diretrizes e Bases da Educação como forma de garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.Qual é a finalidade da educação básica segundo a lei n.o 9.394/1996, lei de diretrizes e bases da educação nacional?
Artigo 2º - A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.Quais são os três pilares da LDB?
LDB - Dos princípios e fins da educação nacional
- Art. ...
- Art. ...
- I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
- II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
- III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;