Quantas folgas o funcionário tem que ter no mês?
Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a um dia de folga remunerada por semana, preferencialmente aos domingos, o que totaliza 4 dias de folga por mês.Qual artigo da CLT fala sobre folga?
É importante destacar que existem duas categorias diferentes de folgas, que fazem parte dos direitos dos trabalhadores. São elas: Dias de descanso: Estas folgas incluem os dias de descanso dos quais o trabalhador tem direito. Essa categoria inclui as folgas semanas garantidas pelo artigo 67 da CLT e o direito a férias.Pode trabalhar 7 dias seguidos?
É preciso que o trabalhador fique atento a essa questão para não deixar o seu direito passar batido, pois, caso ele trabalhe por 7 dias seguidos, o dia trabalhado inadequadamente deverá ser remunerado em dobro, semelhante aos casos de trabalho em feriado.Quem escolhe o dia da folga?
A escolha dos dias de folga ou horas de compensação geralmente é feita em comum acordo entre trabalhador e empregador. Em consenso entre as duas partes, é possível escolher em quais dias será melhor folgar verificando a opção mais vantajosa.Se folgar domingo, perco a folga da semana? Tenho que trabalhar mais pra pagar a folga do domingo?
Sou obrigado a aceitar folga da empresa?
Seu texto reforça a necessidade de acordo prévio, individual, coletivo ou por convenção trabalhista para a concessão da folga compensatória e ainda acrescenta outras determinações. Sendo assim, a empresa não pode obrigar o funcionário a aceitar a folga compensatória no lugar do pagamento de horas extras trabalhadas.Quem escolhe o dia de folga para compensar banco de horas, empregado ou empregador?
Compensação das horasA compensação deve ser acordada entre empregador e empregado e deve respeitar as regras estabelecidas pela CLT. Por exemplo, um colaborador que acumulou 10 horas extras pode tirar um dia de folga (considerando uma jornada de 8 horas diárias) e ainda vai “sobrar” 2 horas positivas em seu banco.
Como funciona 1 folga na semana e 1 domingo no mês?
A legislação assegura que ao menos 1 domingo do mês deve corresponder ao descanso semanal remunerado do colaborador. Assim, se um mês tem 4 domingos e o colaborador está escalado para trabalhar nestes dias, pelo menos 1 deles deve ser direcionado para o DSR.O que acontece se eu me recusar a trabalhar na folga?
Se o empregador desrespeitar estas normas, o empregado poderá se recusar a trabalhar aos domingos e feriados, podendo, caso sofra alguma penalização, reclamar junto à Justiça do Trabalho. Se for demitido por justa causa por ter faltado ao trabalho nestas datas, o empregado poderá ingressar com ação trabalhista.Pode mudar folga sem avisar?
Ou seja, para que a troca de horário seja lícita (legal), é necessário que a empresa avise ao trabalhador com antecedência sobre a necessidade da mudança.É lei folgar no aniversário?
Para a frustração de muita gente, a resposta é não. A folga remunerada no dia do aniversário não é um direito trabalhista. Pelo contrário: trata-se de um privilégio que pode ou não ser oferecido pelas empresas.Quem determina a folga do funcionário?
A CLT determina algumas regras em relação aos dias de folga do trabalho. Uma delas é que o dia de folga deve ser dado preferencialmente aos domingos. Todavia, algumas organizações precisam funcionar diariamente, por isso, as empresas podem precisar que os profissionais trabalhem aos domingos também.É obrigatório trabalhar no dia do aniversário?
Posso faltar no trabalho no dia do meu aniversário? Muitos acreditam que o empregado tem direito a folga no dia do aniversário. 🥳 🚫 Mas não há previsão legal na Consolidação das Leis do Trabalho (CTA) e, desta maneira, não é direito do trabalhador…O que mudou na lei trabalhista de 2024?
Uma das principais mudanças na lei trabalhista de 2024 é o fim da prescrição quinquenal para o FGTS. Agora, as ações de cobrança prescrevem após 30 anos, a partir da data do fato gerador do direito. Essa nova regra não se aplica aos casos já em curso, onde a prescrição seguirá a regra anterior de 5 anos.O que a CLT diz sobre folgas?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante aos trabalhadores com carteira assinada 1 dia de folga semanal, preferencialmente aos domingos. Esse descanso é conhecido como descanso semanal remunerado (DSR), e é essencial para a recuperação física e mental dos funcionários.É obrigatório folga 1 domingo no mês?
Mas ainda é previsto pelas leis que obrigatoriamente deve-se dar pelo menos uma folga no domingo por mês.O que a empresa não pode exigir do funcionário?
A empresa não pode:Exigir como deve ser o aspecto do celular ou outro material de uso pessoal do(a) funcionário(a). Sobre a aparência física do(a) empregado(a) “a jurisprudência trabalhista entende que somente é permitido exigir quando houver justificativa plausível (como por exemplo, trabalhadores da área da saúde).