Na lei do trabalho, o contrato freelancer é denominado como contrato de trabalho intermitente. Apesar dos nomes serem diferentes, a principal diferença entre eles diz respeito a alguns direitos trabalhistas. Devido ao fato dos freelas serem prestadores de serviços, eles não têm vínculo CLT com a empresa.
“A reforma trabalhista incluiu essa categoria, com o nome de trabalhadores por contrato intermitente. Isso pressupõe você trabalhar e receber por demanda. Segundo a legislação, os direitos dos freelancers incluem férias e 13º salário, mas tudo proporcional ao tempo trabalhado”, aponta.
Sem as multas rescisórias, benefícios e exigências obrigatórias por lei, o freelancer não precisará receber férias remuneradas, 13º, INSS, FGTS, vale refeição, ajuda de custo, horas extras, adicional noturno. Tudo só deverá ser pago, caso for um combinado entre ambos, caso contrário a única obrigação é a remuneração.
Não existe legislação específica que regulamente a atividade de freelancers, mas é importante que os empreendedores, os donos de startups e mesmo os profissionais que desejam trabalhar como freelancers conheçam suas obrigações, direitos, funções e limites.
Não, os profissionais freelancers não precisam bater ponto e nem devem! Como o contrato de freelancer não caracteriza um vínculo empregatício com a empresa contratante, a organização não pode exigir que o trabalhador autônomo faça o registro de ponto como fazem os profissionais contratados pela CLT.
FREELANCER TEM DIREITOS? Entenda quais são os direitos do freelancer
Quantos dias é considerado freelancer?
Não existe um mínimo de dias e horas de serviço para cumprir ao trabalhar como freelancer. O profissional pode separar algumas horas diárias para serviços que podem ser feitos dessa forma. Em caso de contratação presencial, o freelancer pode cobrar e se organizar para atuar no período solicitado.
Existem diversas maneiras para comprovar renda sendo um freelancer: extrato bancário, Declaração de Imposto de Renda, Recibos, Decore (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos) e declaração própria registrada em cartório. Cada empresa pode aceitar ou não esses documentos.
Trabalho autônomo é aquele realizado por conta própria e independente de regras a serem fixadas pelo tomador dos serviços, valendo-se o prestador de sua própria organização de trabalho, sem qualquer subordinação hierárquica ou jurídica.
Esse é um valor médio, você pode cobrar mais ou menos, dependendo da experiência, projeto e empresa que pretende prestar serviço. Por exemplo, se a média de salário CLT mais benefícios é de R$ 3.000, a sua hora de trabalho freelancer começa em R$ 18,75.
Você pode sim ter tempo para combinar um trabalho CLT com o freelancing. É só saber se organizar e otimizar seu tempo e recursos, para ter entregas incríveis em todos os seus projetos e transformar a sua carreira.
O pagamento pelo serviço não é realizado mensalmente, mas ao término do serviço. Ou seja, é feito de forma periódica, ao final de cada prestação de serviços contínua ou ao final do único dia de prestação de serviços. Ex.: trabalhou na 2ª, 3ª e 4ª feira, recebe na 4ª feira.
Quantas horas um freelancer pode trabalhar por dia?
Esse é um ponto que tem gerado muitas dúvidas nas pessoas. A lei não inclui a obrigatoriedade de a jornada contar com 8 horas. Por não existir esse controle, você pode trabalhar 12 horas por dia e não ter horas extras, mas também pode trabalhar 4 horas sem sofrer advertências ou descontos no salário.
O valor médio de um freelancer por dia pode variar de R$ 100,00 a R$ 2000,00, dependendo do setor e da região do país. No entanto, o mais importante é o freelancer estabelecer um preço justo e condizente com sua qualidade de trabalho e experiência profissional, sem desvalorizar o mercado.
É preciso ter diploma para trabalhar como freelancer?
É preciso ter diploma para trabalhar como freelancer? Não é preciso formação específica para trabalhar como freelancer, mas é fundamental experiência. É difícil começar a atuar sem nada para mostrar, por isso muitos profissionais oferecem descontos ou mesmo trabalhos gratuitos no início, para ficarem conhecidos.
Qual a diferença entre um trabalho intermitente e um freelancer?
Com o contrato intermitente, a empresa convoca o trabalhador e pode contar com ele em caso de aceite; no trabalho freelancer, o “freela” pode escolher que serviço presta e quando, sem compromisso.
Como já adiantamos acima, quem é MEI pode contratar funcionários! Se você está precisando de uma mãozinha no dia a dia e não quer ficar pedindo ajuda para amigos, familiares ou até mesmo contratar freelancers, chegou a hora de formalizar a admissão de alguém!
Para calcular a hora trabalhada, divida o seu salário pela quantidade de horas mensais. Exemplo: Se você for trabalhar 200 horas por mês e deseja um salário de R$ 2.500,00, divida R$ 3.250,00 (lembra dos 30% dos impostos?) por 200.
Freelancer é uma palavra do inglês que, traduzida, quer dizer “trabalhador autônomo”. Em linhas gerais, portanto, o trabalho freelance se diferencia do tradicional por apenas um motivo específico: a forma de contrato firmado entre um profissional e um empresa.
Um freelancer iniciante pode ganhar de R$500 a R$3.000 por mês, dependendo da área em que atua e da quantidade de trabalhos que consegue fechar. É importante ressaltar que, no início, o trabalho pode ser irregular e o freelancer pode passar por períodos sem nenhum trabalho, o que dificulta a estabilidade financeira.
Para tirar férias como freelancer e comprometer o mínimo possível as suas finanças, é melhor se preparar para trabalhar um pouco a mais nas semanas anteriores. Assim, você não precisa abrir mão de jobs porque estará fora.
Art. 138. Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviço, a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.
"Art. 135 - A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo."
Pode trabalhar em dois empregos com carteira assinada?
Muitas pessoas têm se perguntado se é possível trabalhar em dois empregos ao mesmo tempo e a resposta é: sim, é possível! A jornada dupla de trabalho tem se tornado uma opção cada vez mais viável para muitos brasileiros que desejam aumentar sua renda mensal.
