O que diz a CLT sobre jovem aprendiz?
A jornada do aprendiz é de seis horas diárias e pode chegar a no máximo oito horas, desde que ele tenha completado o ensino fundamental. A remuneração é de um salário mínimo. O trabalho noturno, executado entre as 22h e 5h, é proibido, segundo o artigo 404 da CLT.Quais empresas estão dispensadas de contratar menor aprendiz?
Segundo a legislação, estão dispensadas deste encargo: as microempresas, as empresas de pequeno porte e as entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional. Se você é uma empresa e tem dúvidas no seu RH, ligue para (41) 3312-1200.O que mudou na Lei da Aprendizagem 2023?
Confira as principais mudanças introduzidas pela Portaria 3.544/2023: Teletrabalho ou trabalho remoto: a nova portaria estabelece o dever de observância das regras da aprendizagem profissional para o teletrabalho ou trabalho remoto de aprendizes, determinando sua compatibilidade com as atividades práticas.É obrigado a contratação de jovem aprendiz?
JOVEM APRENDIZ: OBRIGATORIEDADE E IMPORTÂNCIA SOCIAL. A admissão de jovens aprendizes é uma prática obrigatória para as empresas, apresentando vantagens tanto para o desenvolvimento dos jovens em situação de vulnerabilidade quanto para o bem-estar da sociedade como um todo.AULA N. 138: ESTUDO DO ART. 429, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Quais as regras para contratação do menor aprendiz?
Ter entre 14 e 24 anos de idade, exceto pessoas com deficiência, pois neste caso não há limite de idade; Permanecer com bons desempenhos escolar e profissional; Manter-se presente nas atividades teóricas e práticas disponibilizadas pela empresa e/ou parceiro.Quais são as regras para contratar jovem aprendiz?
Quem pode trabalhar como jovem aprendiz?
- tenham entre 14 e 24 anos, exceto no caso de portadores de deficiência;
- estejam cursando o ensino fundamental, médio ou já tenham concluído o ensino médio;
- sejam portadores de deficiências de qualquer idade.
O que acontece se a empresa não contratar menor aprendiz?
16/12/2022 - A Quarta Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa de terceirização de serviços gerais, que terá de pagar indenização de R$ 100 mil, por danos morais coletivos, por descumprir a cota legal de contratação de aprendizes. A determinação legal está prevista no artigo 429 da CLT.Quanto tempo uma empresa pode ficar sem jovem aprendiz?
As empresas também devem se atentar ao fato de que um contrato de aprendizagem deve ser um acordo especial, em que o prazo máximo não pode superar 2 anos (esse limite também não se aplica ao aprendiz portador de deficiência).Qual a diferença do menor aprendiz para o jovem aprendiz?
No contexto específico da legislação brasileira, o menor aprendiz está inserido no Programa Jovem Aprendiz, sendo regulamentado pelas mesmas leis. Mas é o profissional que está dentro da faixa de 14 à 18 anos e que, consequentemente, também é um estudante regular.Qual a multa para empresa que não contratar Menor Aprendiz?
A penalidade para quem não contratar está prescrita no artigo 434 da CLT, que estabelece multa no valor de um salário mínimo multiplicado pelo número de não admitidos, conforme citado anteriormente ou admitidos com irregularidade, sendo esta multa limitada a cinco salários mínimos, salvo em reincidência que será ...Pode demitir jovem aprendiz antes do contrato acabar?
Sim, o aprendiz poderá ter o seu contrato de trabalho rescindido antecipadamente no encerramento das atividades da empresa, morte do empregador e falência, hipóteses em que terá direito, além das verbas rescisórias devidas, à indenização do art. 479 da CLT.Qual o número mínimo de funcionários para contratar aprendiz?
Porém, como descobrir quais empresas enquadram-se nesta lei? A resposta é simples: todo e qualquer estabelecimento que possui em seu quadro de funcionários sete ou mais colaboradores com formação profissional precisa contratar jovens aprendizes.Pode ser jovem aprendiz e CLT ao mesmo tempo?
Não há impedimento para que o jovem seja aprendiz mais de uma vez, desde que não ultrapasse o limite máximo de 2 anos como aprendiz na mesma empresa. Enfim, assim que terminar o contrato de uma empresa como aprendiz, ele pode se cadastrar para ser aprendiz em outra empresa.Quais benefícios obrigatórios são pagos ao jovem aprendiz?
Quais são as vantagens de contratar um jovem aprendiz?
- dispensa da obrigatoriedade de multa de rescisão de contrato;
- pagamento de apenas 2% do FGTS (o trabalhador normal recebe 8%);
- dispensa de aviso-prévio remunerado;
- isenção de acréscimo na contribuição previdenciária para empresas cadastradas no Simples Nacional.
Quando surge a obrigação da empresa de contratar aprendiz?
A obrigação de contratar aprendizes surge no momento em que o estabelecimento contrata empregados, em funções que demandem formação profissional, em quantidade igual ou superior a 7 (sete), independentemente de sua natureza, econômica, social, sindical ou outra, está obrigado a contratar aprendizes.Pode ser aprendiz duas vezes na mesma empresa?
Certo, não é possível formalizar um novo contrato após ao término do anterior.Qual é o valor do salário de um jovem aprendiz?
A média salarial de Jovem Aprendiz é de R$ 1.580 por mês nessa localidade (Brasil). A remuneração variável de Jovem Aprendiz em Brasil é de R$ 680, variando entre R$ 300 e R$ 1.200.Como é feito o cálculo do salário do jovem aprendiz?
Vamos para um exemplo prático? Digamos que você trabalhe 30 horas semanais e que o mês de referência possua quatro semanas. Neste caso, o cálculo a ser feito é o seguinte: (6x30x4x7) / 6 = 840. Ou seja, o seu salário mensal seria R$ 840.Quais os direitos do menor aprendiz na empresa?
Quais são os direitos do jovem aprendiz?
- Salário mínimo-hora.
- Jornada de trabalho reduzida.
- Carteira de trabalho assinada.
- Férias remuneradas.
- 13º salário.
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
Quem não pode ser jovem aprendiz?
Quais são os requisitos para ser um jovem aprendiz? Para tornar-se um jovem aprendiz deve-se: ter entre 14 e 24 anos, exceto em casos de pessoas com deficiência, que não há limite de idade; estar matriculado e frequentando o ensino fundamental ou médio.Quanto ganha um jovem aprendiz que trabalha 4 horas?
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