O que significa o artigo 252?
252 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Parágrafo único - Se o crime é culposo: Pena - detenção, de três meses a um ano.O que diz o artigo 252 do Código Brasileiro de Trânsito?
Inciso VII - O inciso VII foi incluído no artigo 252 pela Lei n. 13.154/15, estabelecendo como infração média o ato de dirigir o veículo realizando a cobrança de tarifa com o veículo em movimento, sujeita à multa de R$ 130,16 e 4 pontos no prontuário.O que diz o art 252 cc?
252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. § 1o Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. § 2o Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.Qual a multa por dirigir com o braço para fora?
Nas ruas ou estradas, não é difícil encontrar motoristas dirigindo com o braço para fora da janela do veículo. Hábito comum, o ato, além de proibido pela legislação de trânsito – com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH, é muito perigoso.Art 252 CTB: Entenda Tudo Sobre em 2024
Qual o valor da multa do artigo 252?
No Brasil, usar o telefone celular ao dirigir implica em multa de R$293,47 e a soma de sete pontos na carteira. Não utilizar o celular ao circular pelas vias é uma atitude simples, mas decisiva na proteção à vida.Quando o condutor coloca o braço para fora?
Braços para foraBraço para fora com a mão aberta virada para baixo indica alerta para redução de velocidade. Braço esquerdo esticado significa mudança de direção à esquerda (em substituição às setas). Já o braço esquerdo dobrado indica que o condutor irá virar à direita.
O que diz o artigo 252 do CPC?
252 do CPC, possível citação por hora certa, "Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a ...O que diz o artigo 247 do Código Civil?
Artigo 247Art. 247. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível.
O que diz o artigo 254 do Código Civil?
Art. 254. Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.É permitido dirigir com fone de ouvido?
De acordo com as leis de trânsito, conduzir o automóvel com fones de ouvido conectados a aparelhos sonoros ou telefone celular é considerado infração média, com quatro pontos na CNH e multa de R$ 130,16. “Muita gente acha menos estressante dirigir com fone de ouvido.O que diz o artigo 253?
A infração do artigo 253 destina-se a punir, especificamente, o condutor que utiliza seu veículo em situação diferente da simples parada ou estacionamento, isto é, com a intenção proposital de impedir a circulação no leito viário, o que pode ocorrer de maneira total ou parcial.Quantos pontos perde a CNH 2024?
a) 20 pontos, caso constem 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas na pontuação; b) 30 pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação; c) 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação. E ainda fixou regra diferenciada ao condutor que exerce atividade remunerada ao veículo.O que é o artigo 251?
Art. 251 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.Qual a lei que proíbe o uso de celular no trânsito?
“Inclui na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispositivos sobre o uso de celular na condução de veículo automotor". Penalidade: multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.É proibido dirigir com uma mão só?
Norma do CTBDe acordo com o CTB, dirigir com apenas uma das mãos, exceto para fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo é uma infração média. A multa é de R$ 130,16 com acréscimo de quatro pontos na CNH.
O que diz o artigo 252 do Código Civil?
Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.O que diz o artigo 248 do Código Civil?
248. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.Qual é o artigo 247 do Código Penal?
Mantém-se a condenação pelo crime de abandono intelectual (art. 247 , I do CP ), quando suficientemente comprovadas a materialidade e a autoria delitivas. 2. As circunstâncias atenuantes não podem conduzir a pena-base aquém do mínimo legal já aplicado.O que diz o artigo 252 do Código Penal?
Art. 252 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.O que diz o artigo 253 do CPC?
Artigo253. - No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência.O que diz o artigo 256 do CPC?
Cabe citação por edital quando desconhecido ou incerto o réu, quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que esse se encontra e nos demais casos expressos em lei." (MITIDIERO, Daniel. ARENHART, Sérgio Cruz. MARINONI, Luiz Guilherme. Novo Código de Processo Civil Comentado - Ed.O que diz o artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro?
Dirigir usando fone de ouvido dá multaO artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro também se aplica à dispositivos de áudio conectados via bluetooth". Art. 252.