O que significa 444 artigo?
O art. 444 prevê que o jurado que comparecer à sessão de julgamento somente poderá deixar o tribunal se for dispensado por decisão motivada do juiz.O que diz o artigo 450 da CLT?
O art. 450 da CLT estabelece que ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como volta ao cargo anterior.O que diz o artigo 469 da CLT?
469 - Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio .O que diz o artigo 442 da CLT?
“Art. 442-A. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.”Empregado hipersuficiente - CLT art. 444, 507-A, 611-A e 611-B
O que diz o artigo 467 da CLT?
O artigo 467 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) — Decreto-Lei nº 5.452/1943 — prescreve que, "em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte ...O que é art 467 CLT?
467 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que dispõe sobre o pagamento de verbas rescisórias em juízo. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 5 de setembro de 2001; 180o da Independência e 113o da República.O que diz o artigo 543 da CLT?
Art. 543 – O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, não poderá ser impedido do exercício de suas funções, nem transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais.O que diz o artigo 483 da CLT?
483, alínea g, da CLT e diz respeito à hipótese em que o empregador reduz a quantidade de trabalho do empregado a ponto de afetar sensivelmente a importância dos salários deste.Qual é o artigo 484 A da CLT?
484-A inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, permite que o contrato de trabalho seja extinto por acordo entre empregado e empregador, fazendo jus, o primeiro, ao pagamento de metade das verbas ...O que diz o artigo 455 da CLT?
455 - Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro.O que prevê o artigo 168 da CLT?
médico obrigatório compreenderá uma investigaçio clínica completa do empregado. anterior, outros exames complemen tares poderão ser exigidos, a crité rio médico, para apuração da capaci- dade ou aptidão física e mental do empregado para a função que deva e- xercer.O que diz o artigo 457 da CLT?
O artigo 457 da CLT trata de quais verbas fazem parte da remuneração dos colaboradores e, portanto, têm incidência de encargos trabalhistas e previdenciários, e quais não. Assim, é um texto importante para o DP por impactar o cálculo da remuneração e das verbas rescisórias.O que significa o artigo 474?
O anjo número 474 significa que, com trabalho árduo e persistente, você será capaz de render recompensas positivas.Qual é o significado do 777?
O que 777 significa em numerologia? É uma poderosa combinação da energia do número 7, triplamente amplificada na numerologia, que destaca a importância do crescimento espiritual e de uma conexão profunda com o divino.Qual é o significado do 333?
O número 333 é um número de manifestação poderoso, sendo uma mensagem do universo para explorar suas ferramentas de manifestação e intenção de promover o autodesenvolvimento. Tome isso como um lembrete para se conectar consigo mesma em um nível mais profundo e seguir em frente com maior determinação.O que diz o artigo 282 da CLT?
Art. 282. Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados. § 1º O ato não será repetido nem sua falta será suprida quando não prejudicar a parte.O que diz o artigo 470 da CLT?
"Art. O artigo 470 - As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador." Art 4º O artigo 659 da Consolidação das Leis do Trabalho fica acrescido de um novo item, com a seguinte redação.O que diz o artigo 447 da CLT?
MULTA DO ARTIGO 447 DA CLT - ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - Ocorrendo o pagamento das verbas rescisórias fora do prazo legal,é devida a multa prevista no artigo 477 da CLT , ainda que o atraso se refira somente a parte do valor e a empresa alegue ausência de prejuízo do empregado, pois a lei não contém ...O que diz o artigo 494 da CLT?
Art. 494 - O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação. Parágrafo único - A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo.O que diz a Súmula 369 do TST?
Notícias do TSTO Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou ontem (24) alteração na Súmula 369, que trata da estabilidade provisória dos dirigentes sindicais, dobrando para 14 o número de beneficiados com a estabilidade. Com a mudança, passam a ter garantia de emprego sete diretores de sindicato e sete suplentes.
O que diz a Súmula 379 do TST?
Súmula nº 379 do TSTO dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, inteligência dos arts.