O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 01 – Redução no Valor Recuperável de Ativos é definir procedimentos visando a assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior àquele passível de ser recuperado no tempo por uso nas operações da entidade ou em sua eventual venda.
O principal objetivo do Pronunciamento Técnico CPC-01 é definir quais procedimentos técnicos devem ser adotados para o correto registro contábil dos ativos, de maneira que não ultrapassem o valor recuperável por uso ou venda.
O Pronunciamento CPC01 tem por aplicação aos ativos ou conjunto dos mesmos, estes relacionados a atividades de serviços, comerciais, ou mesmo industriais.
O CPC emite pronunciamentos técnicos, orientações e interpretações. A partir destes trabalhos, os órgãos reguladores tem emitido suas normas próprias, permitindo assim a uniformização do processo de produção de normas.
Os CPCs de contabilidade, ou Comitê de Pronunciamentos Contábeis, são responsáveis por emitir pronunciamentos visando a unificação da contabilidade brasileira com a contabilidade internacional.
Revisaço CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos
Quando se aplica o CPC?
“Aplica-se o Código de Processo Civil, subsidiária e supletivamente, ao Processo do Trabalho, em caso de omissão e desde que haja compatibilidade com as normas e princípios do Direito Processual do Trabalho, na forma dos arts. 769 e 889 da CLT e do art. 15 da Lei n.
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi idealizado a partir da união de esforços e comunhão de objetivos das seguintes entidades: Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca); Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil (APIMEC Brasil);
Atualmente, existem cerca de 50 CPCs editados – abrangendo os mais diversos assuntos da contabilidade – e constantemente são emitidos novos pronunciamentos.
O valor justo é determinado com base em informações de mercado atualizadas e leva em consideração o risco e a incerteza associados ao ativo ou passivo. Existem diferentes métodos para calcular o valor justo, dependendo do tipo de ativo ou passivo e das informações disponíveis.
Suporte às operações: O ativo imobilizado é composto por bens duráveis e essenciais para as operações da empresa, como terrenos, edifícios, máquinas, equipamentos e veículos. Esses ativos são utilizados no processo produtivo, na prestação de serviços ou no suporte às atividades da empresa.
Este Pronunciamento encoraja fortemente as entidades a classificarem os juros, recebidos ou pagos, e os dividendos e juros sobre o capital próprio recebidos como fluxos de caixa das atividades operacionais, e os dividendos e juros sobre o capital próprio pagos como fluxos de caixa das atividades de financiamento.
Valor recuperável de um ativo ou de unidade geradora de caixa é o maior montante entre o seu valor justo líquido de despesa de venda e o seu valor em uso.
Despesas de venda ou de baixa são despesas incrementais diretamente atribuíveis à venda ou à baixa de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa, excluindo as despesas financeiras e de impostos sobre o resultado gerado.
Como é a estrutura e organização do Novo CPC? O atual Código de Processo Civil conta com 1.072 artigos, cuja sistemática adotada para sua elaboração consiste na seguinte divisão: Parte Geral, Parte Especial e Disposições finais e transitórias.
O CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis é um órgão autônomo das entidades representadas e é formado por 2/3 de seus membros. Os membros do CPC, na maioria contadores, não recebem remuneração pela sua participação no Comitê.
Qual foi a importância da criação do CPC no Brasil?
Essa lei foi importante pois, além de integrar o Brasil oficialmente às normas internacionais de contabilidade, viabilizou que o CPC celebrasse convênio com entidades reguladoras como Banco Central e CVM com o objetivo do “estudo e a divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e de auditoria, podendo, ...
O CPC ideal deve ser determinado utilizando estratégias de ROI ou retorno sobre investimento. Algumas empresas entendem que uma boa taxa de retorno é 5:1. Isso significa que a cada real investido em publicidade, cinco reais devem retornar em vendas.
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) surgiu em 2005 com o objetivo de centralizar a emissão de normas contábeis no Brasil, até então emitidas por diversos órgãos com diretrizes e interesses distintos.
Quem alega tem que provar. Conforme o artigo 369 do Código de Processo Civil - CPC, as partes podem utilizar todos os meios legais e morais, ainda que não previstos em lei, para provar suas alegações no processo.
Qual a importância do CPC para a escrituração contábil?
O CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) é o órgão que centraliza a emissão de pronunciamentos técnicos, interpretações e orientações técnicas contábeis no Brasil em conformidade com o conjunto de normas contábeis internacionais.
Com o Novo CPC, a uniformização dos prazos se tornou realidade na esmagadora maioria dos casos, estabelecendo 15 dias como “padrão”. É o que diz o art. 1003, §5º: “Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias”.
No ano de 2022, o CPC/15 foi alterado por duas leis sancionadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro: a lei 14.365/22, que promoveu importantes mudanças na advocacia, e a lei 14.341/22, que impôs regras ao funcionamento das associações de municípios.