O que diz a teoria da ubiquidade?
A teoria do lugar do crime adotada no Brasil é a teoria da ubiquidade, expressa no art. 6º do CP, que dita que será considerado lugar do crime tanto o lugar da ação ou omissão quanto o lugar em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.O que é o princípio da ubiquidade?
Noutros dizeres, o princípio da ubiqüidade visa garantir a proteção ao meio ambiente, considerando-o como um fator relevante a ser estudado antes da prática de qualquer atividade, de forma a preservar a vida e a sua qualidade.O que significa ubiquidade no direito?
Ubiquidade significa estar presente ao mesmo tempo em todos os lugares. É a propriedade ou estado do que é ubíquo, que é a capacidade de estar ao mesmo tempo em diversos lugares. Ubíquo é um adjetivo, "do latim ubíque", que significa estar em toda parte ao mesmo tempo.O que diz a teoria da ambiguidade?
Essa teoria é aplicada para os crimes a distância, ou seja, aqueles em que a conduta e o resultado ocorrem em países diversos. Dessa forma, o criminoso poderá ser processado, julgado, condenado em ambos os países.Teoria da Ubiquidade no Direito Penal
O que é o princípio da ambiguidade?
A ambiguidade ou anfibologia é quando ocorre uma duplicidade de sentido em um texto. Ela pode ser entendida de duas formas: a primeira delas é como um recurso de construção, muito comum em textos de humor, por exemplo; a segunda é como um problema de construção fruto de uma má organização das ideias.Qual é a teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro?
Em suma, a teoria adotada pelo Código Penal quanto ao concurso de agentes é a restritiva, que diferencia autores e partícipes, sendo autores aqueles que realizam a conduta descrita no tipo penal. No que diz respeito à autoria mediata, contudo, aplica-se a teoria do domínio do fato.O que é ubiquidade dos espíritos?
Ubiquidade, ou onipresença, é a capacidade de estar presente em todos os lugares ao mesmo tempo, classicamente atribuída exclusivamente a Deus. Esta faculdade implica também na aptidão para captar as impressões de todas as ocorrências de todas as partes e para interagir com todos os acontecimentos.O que é ubiquidade omissa?
Art. 6º – Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Dessa forma, em relação ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria da ubiquidade ou mista.O que é princípio in dubio?
A expressão latina “in dubio pro reo” significa “na dúvida, a favor do réu” (em tradução livre). Assim, o princípio do “in dubio pro reo” adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro expressa que, havendo dúvida no processo penal, por falta de provas, a interpretação do Juiz deve ser em favor do acusado.Qual é a teoria que se adota no Brasil quanto ao espaço do crime?
Diante do exposto, destacamos a adoção da teoria do lugar e tempo do crime no Brasil, onde o Código Penal em seu artigo 6° orienta na utilização da teoria da ubiquidade ou mista para a fixação do lugar do crime, de modo que se pode considerar o crime praticado tanto no local da ação ou omissão, assim como no local do ...O que é ubiquidade e atividade?
A teoria da atividade considera que o crime foi praticado no momento da conduta comissiva ou omissiva. Já a teoria do resultado reputa que o crime é perpetrado no momento da produção do resultado. Por fim, a teoria da ubiqüidade ou mista considera o crime praticado no momento da conduta e no momento do resultado.Quais as duas teorias do crime?
Diferentemente do tipo objetivo, que se refere à descrição abstrata e genérica da conduta proibida pela lei, o tipo subjetivo se refere à intenção, ao dolo ou à culpa do agente na prática do ato. O tipo subjetivo é composto pelo dolo e pela culpa, que são duas espécies de elementos subjetivos.O que é o princípio da ubiquidade no direito ambiental?
Princípio ubiquidade ou transversalidadeEsse princípio dispõe que o objeto de proteção do meio ambiente, localizado no epicentro dos direito humanos, deve ser levado em consideração toda vez que uma política, atuação, legislação sobre qualquer tema, atividade, obra, etc., tiver que ser criada.
Qual a diferença entre arrependimento posterior e eficaz?
ARREPENDIMENTO EFICAZ X ARREPENDIMENTO POSTERIORTrata-se, assim, de uma causa geral de diminuição de pena. Por outro lado, no arrependimento eficaz, o agente impede a produção do resultado.