O que é a teoria da ubiquidade?

3) Teoria da Ubiquidade (ou Mista): é a fusão das duas anteriores. Lugar do crime é tanto aquele em que se produziu (ou deveria ter se produzido) o resultado, bem como onde foi praticada a ação ou omissão.
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O que diz a teoria da ubiquidade?

A teoria do lugar do crime adotada no Brasil é a teoria da ubiquidade, expressa no art. 6º do CP, que dita que será considerado lugar do crime tanto o lugar da ação ou omissão quanto o lugar em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
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O que é o princípio da ubiquidade?

Noutros dizeres, o princípio da ubiqüidade visa garantir a proteção ao meio ambiente, considerando-o como um fator relevante a ser estudado antes da prática de qualquer atividade, de forma a preservar a vida e a sua qualidade.
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O que significa ubiquidade no direito?

Ubiquidade significa estar presente ao mesmo tempo em todos os lugares. É a propriedade ou estado do que é ubíquo, que é a capacidade de estar ao mesmo tempo em diversos lugares. Ubíquo é um adjetivo, "do latim ubíque", que significa estar em toda parte ao mesmo tempo.
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O que diz a teoria da ambiguidade?

Essa teoria é aplicada para os crimes a distância, ou seja, aqueles em que a conduta e o resultado ocorrem em países diversos. Dessa forma, o criminoso poderá ser processado, julgado, condenado em ambos os países.
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Teoria da Ubiquidade no Direito Penal

O que é o princípio da ambiguidade?

A ambiguidade ou anfibologia é quando ocorre uma duplicidade de sentido em um texto. Ela pode ser entendida de duas formas: a primeira delas é como um recurso de construção, muito comum em textos de humor, por exemplo; a segunda é como um problema de construção fruto de uma má organização das ideias.
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Qual é a teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro?

Em suma, a teoria adotada pelo Código Penal quanto ao concurso de agentes é a restritiva, que diferencia autores e partícipes, sendo autores aqueles que realizam a conduta descrita no tipo penal. No que diz respeito à autoria mediata, contudo, aplica-se a teoria do domínio do fato.
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O que é ubiquidade dos espíritos?

Ubiquidade, ou onipresença, é a capacidade de estar presente em todos os lugares ao mesmo tempo, classicamente atribuída exclusivamente a Deus. Esta faculdade implica também na aptidão para captar as impressões de todas as ocorrências de todas as partes e para interagir com todos os acontecimentos.
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O que é ubiquidade omissa?

Art. 6º – Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Dessa forma, em relação ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria da ubiquidade ou mista.
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O que é princípio in dubio?

A expressão latina “in dubio pro reo” significa “na dúvida, a favor do réu” (em tradução livre). Assim, o princípio do “in dubio pro reo” adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro expressa que, havendo dúvida no processo penal, por falta de provas, a interpretação do Juiz deve ser em favor do acusado.
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Qual é a teoria que se adota no Brasil quanto ao espaço do crime?

Diante do exposto, destacamos a adoção da teoria do lugar e tempo do crime no Brasil, onde o Código Penal em seu artigo 6° orienta na utilização da teoria da ubiquidade ou mista para a fixação do lugar do crime, de modo que se pode considerar o crime praticado tanto no local da ação ou omissão, assim como no local do ...
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O que é ubiquidade e atividade?

A teoria da atividade considera que o crime foi praticado no momento da conduta comissiva ou omissiva. Já a teoria do resultado reputa que o crime é perpetrado no momento da produção do resultado. Por fim, a teoria da ubiqüidade ou mista considera o crime praticado no momento da conduta e no momento do resultado.
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Quais as duas teorias do crime?

Diferentemente do tipo objetivo, que se refere à descrição abstrata e genérica da conduta proibida pela lei, o tipo subjetivo se refere à intenção, ao dolo ou à culpa do agente na prática do ato. O tipo subjetivo é composto pelo dolo e pela culpa, que são duas espécies de elementos subjetivos.
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O que é o princípio da ubiquidade no direito ambiental?

Princípio ubiquidade ou transversalidade

Esse princípio dispõe que o objeto de proteção do meio ambiente, localizado no epicentro dos direito humanos, deve ser levado em consideração toda vez que uma política, atuação, legislação sobre qualquer tema, atividade, obra, etc., tiver que ser criada.
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Qual a diferença entre arrependimento posterior e eficaz?

ARREPENDIMENTO EFICAZ X ARREPENDIMENTO POSTERIOR

Trata-se, assim, de uma causa geral de diminuição de pena. Por outro lado, no arrependimento eficaz, o agente impede a produção do resultado.
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Quantos Espíritos existem na Terra?

Segundo os pesquisadores do número de espíritos existentes que reencarnam na Terra, há cerca de 30 bilhões deles que ora estão aqui reencarnados, ora estão no mundo espiritual.
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Quantos Espíritos existem no mundo?

No mês em que espíritas comemoram os 150 anos da morte, ou melhor, do "desencarne" de Allan Kardec, sua doutrina tem hoje, segundo dados do Pew Research Center de 2015, 13 milhões de adeptos no mundo inteiro. Só no Brasil, são 3,8 milhões. Isso significa que, a cada três seguidores de Kardec, um é brasileiro.
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Onde está o mundo dos Espíritos?

Existem dois mundos distintos, o corporal composto de Espíritos encarnados e o Espiritual formado pelos Espíritos desencarnados. Enquanto os homens, devido à materialidade do corpo, estão na Terra, o mundo espiritual ostenta se por toda parte, em nosso redor ou no espaço.
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Quais são as três teorias do Direito Penal?

O conceito de autoria em Direito Penal é entendido a partir de três teorias: a subjetiva causal ou extensiva, a formal objetiva ou restritiva e a objetiva subjetiva ou do domínio do fato.
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Qual a teoria do crime impossível?

A teoria adotada pelo direito pátrio é a teoria objetiva temperada ou moderada, onde exige que o meio empregado pelo agente e o objeto sobre o qual recai a conduta seja absolutamente inidôneos para produzir a finalidade e o resultado buscado.
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Qual teoria da conduta é adotada no Brasil?

A teoria finalista, adotada no Brasil, entende que a intenção do agente integra a sua conduta, considerando se a avaliação foi dolosa ou culposa. Tal prática auxilia a definição do fato típico, possibilitando em verdade, modelos mais eficientes de interpretações na ação do agente.
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O que é vagueza exemplos?

A vagueza pode ser observada, por exemplo, em os conceitos que dependem de propriedades variantes numa escala contínua, verbos com movimentos ou instrumentos inespecificados etc. Por exemplo, o que uma pessoa considera como “criança”, “adulto” ou “maduro” pode variar de pessoa para pessoa, de contexto para contexto.
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O que é uma frase ambígua?

A ambiguidade é um fenômeno linguístico em que um enunciado pode ser interpretado de mais de uma maneira, gerando ruídos de comunicação. Há alguns tipos mais recorrentes de ambiguidade, como aqueles envolvendo o uso de pronomes possessivos, sintaxe inadequada, formas nominais de verbos ou a conjunção “que”.
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