O que é benefício 87 e 88?

Cada um dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebe um código distinto que o classifica em espécie. Assim, os benefícios 87 e 88, representam, respectivamente o Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência (LOAS) e o Amparo Assistencial ao Idoso (LOAS).
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Qual a diferença do benefício 87 e 88?

São duas as espécies: a 87, para portadores de deficiência, e a 88, para idosos com 65 anos ou mais.
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O que significa benefício 87?

Benefício de Prestação Continuada - BPC — Catálogo de APIs governamentais. Consultar se a Pessoa Física possui Benefício ATIVO (código 00) do tipo LOAS 87 (AMPARO SOCIAL À PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS), a partir de um CPF passado como parâmetro.
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Qual é o benefício da espécie 88?

A partir de 1º de janeiro de 2004, o benefício assistencial ao idoso (espécie 88), já concedido a qualquer membro da família, não será computado para fins de cálculo da renda per capita do novo benefício requerido da mesma espécie, conforme o parágrafo único do art. 34 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
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Quem tem direito ao BPC 87?

Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência no Brasil. A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo, podendo receber o benefício: Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.
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Benefício assistencial ao idoso ou deficiente carente – BPC – ESPÉCIE B87 e B88

O que significa BPC 88?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993) e pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007.
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Quem tem direito ao LOAS 88?

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele.
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Quais as novas regras do BPC 2024?

Segundo as novas regras, os beneficiários do BPC, ou seu responsável legal, terão de realizar registro biométrico, a partir de 1º de setembro de 2024, nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Quanto é o LOAS 2024?

4 - QUAL VALOR MENSAL DO BPC/LOAS? Ao ser aprovado o BPC para o idoso, ele receberá um salário mínimo mensal, que no início de 2024 é de R$ 1.412,00 (Mil quatrocentos e doze reais) e um detalhe importante e que muita gente se confunde é que o BPC não é uma aposentadoria, não tendo direito ao 13º salário.
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Qual é a diferença do LOAS para o BPC?

A diferença entre LOAS e BPC é simples: LOAS é a lei que estabelece as regras gerais da assistência social no Brasil, inclusive as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já o BPC é o benefício assistencial específico previsto nessa lei (LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social).
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O que significa o código 87?

O DDD 87 é designado ao Estado de Pernambuco, contemplando a região de Garanhuns, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada. Para fazer chamadas à distância para as cidades da região, você deve discar: 0 + código da sua operadora + 87 + número de destino.
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Quais as doenças mentais que dão direito ao BPC?

Ansiedade, Depressão e Outras doenças mentais? Sim!! Quem tem ansiedade, depressão, burnout, esquizofrenia e qualquer outra condição mental por sim ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
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Quanto tempo dura o BPC-Loas?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) Loas não possui um prazo fixo de duração. No entanto, é importante ressaltar que o benefício é concedido de forma temporária e precisa ser reavaliado a cada dois anos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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O que significa código 87 no INSS?

Outro ponto importante a respeito do Benefício 87 está ligado à necessidade de contribuição. Por causa de sua natureza assistencial, não é preciso ter contribuído com o INSS para ter direito ao recebimento. Entretanto, diferente de outros de natureza similar, ele não paga o 13º salário ou pensão por morte.
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Qual o melhor código do INSS para se aposentar?

Para aquelas que desejam ter acesso a uma gama maior de benefícios, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição, podem optar:
  • Pelo plano normal, com alíquota de 20%, utilizando o código 1406 para pagamento mensal, ou;
  • Pelo plano simplificado, com alíquota de 11%, utilizando o código 1473 para pagamento mensal​.
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O que é o código B87?

Cadastro prévio no Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – Código B87 (o código B87 é o de amparo assistencial ao portador de deficiência, necessário para ter direito ao Passe Livre)
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Quais doenças têm direito ao LOAS 2024?

O texto inclui: hepatologia grave; doença pulmonar crônica com insuficiência respiratória; amputação de membros inferiores ou superiores; miastenia (perturbação da junção neuromuscular) grave; acuidade visual, igual ou inferior a 0,20 em um ou nos dois olhos, quando ambos forem comprometidos; e esclerose sistêmica.
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Vai ter o décimo terceiro para o BPC LOAS em 2024?

Regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC oferece uma renda mensal equivalente a um salário mínimo para essas pessoas, mas, diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não inclui o direito ao décimo terceiro salário.
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Qual a idade para se aposentar pelo LOAS em 2024?

Idosa poderá receber benefício da Loas aos 60 anos - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados.
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Quem recebe loas vai ter aumento em 2024?

É o valor que será pago aos beneficiários em 2024. O Salário Mínimo terá aumento e o valor do benefício será reajustado para R$ 1.412,00. Outra mudança que foi publicada agora dia 15/12 é a dedução de gastos da renda bruta familiar.
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Qual é o valor do BPC para 2024?

O BPC destina um salário mínimo mensal (R$ 1.212, em valores atualizados) à pessoa com deficiência ou com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.
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Quem recebe loas pode receber Bolsa Família 2024?

Sim, é possível receber simultaneamente o Bolsa Família e o BPC LOAS, desde que a pessoa atenda aos critérios de elegibilidade de cada um desses programas. Embora sejam benefícios diferentes, não há uma restrição que impeça o recebimento conjunto, desde que os requisitos sejam cumpridos.
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Qual a diferença do LOAS 87 e 88?

Ainda, os beneficiários do BPC também são elegíveis à Tarifa Social de Energia, ou seja, têm desconto nas tarifas de energia elétrica. O benefício, quando concedido a uma pessoa com deficiência, vem identificado como BPC 87. Já quando concedido a um idoso, vem identificado como BPC 88.
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Quem tem direito ao benefício 87?

Tem direito ao BPC-Loas o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar de até a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, deve comprovar ser pessoa com deficiência.
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Qual é o CID que dá direito ao LOAS?

Em resumo, não existe um CID - Código Internacional de Doenças específico que dá direito ao LOAS, ou seja, o acesso a esse benefício é determinado pela comprovação de incapacidade e baixa renda, não sendo restrito a um CID particular.
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