A diferença entre as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPS) e os institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS), é que nas CAPS, o Estado não participava do financiamento delas, ou seja, o financiamento era bipartite; já nos IAPS, seu financiamento era tripartite, devido à participação do Estado nesse financiamento.
No primeiro governo de Getúlio Vargas nos anos 1930, ele transformou as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) em Institutos de Aposentadoria e Pensões – IAPs. A partir dessa mudança, os institutos passam a atender os trabalhadores de determinada profissão e não mais às empresas.
1932 - Criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) Os IAPs foram criados no Estado Novo de Getúlio Vargas. Os institutos podem ser visto como resposta, por parte do Estado, às lutas e reivindicações dos trabalhadores no contexto de consolidação dos processos de industrialização e urbanização brasileiros.
Objetivo: Apresentar a criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP), fundamentados na assistência médica não universal e com vínculos trabalhistas.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são destinados ao atendimento de pessoas com sofrimento mental grave, incluindo aquele decorrente do uso de álcool e outras drogas, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial.
Os IAPs eram controlados pelo Ministério do Trabalho e pela Previdência Social, sendo os mesmos administrados por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo Federal. De 1933 até 1966 vários IAPs foram criados.
Os antigos institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), autarquias por categorias profissionais criadas em 1930 pelo presidente Getúlio Vargas, substituíram as caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), fundadas em 1923, foram fundidos e deram origem, em 1966, ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), ...
Todavia, o direito às CAPs é desigual, pois elas são organizadas somente nas empresas que estão ligadas à exportação e ao comércio (ferroviárias, marítimas e bancárias), atividades que na época eram fundamentais para o desenvolvimento do capitalismo no Brasil (LUZ,1991).
A legislação publicada no dia 24 de janeiro de 1923 possibilitou a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP), inicialmente em cada empresa da Estrada de Ferro do Brasil. A sanção da Lei Eloy Chaves foi feita pelo então presidente da época, Arthur da Silva Bernardes.
Abono Permanência. O Segurado ativo que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária e que optar por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória.
A Lei Eloy Chaves obrigou cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP), departamento incumbido de recolher a contribuição do patrão e a dos funcionários e pagar o benefício aos aposentados e pensionistas.
O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), foi criado durante o governo Vargas, pelo Decreto n. 22.872 de 29 de junho de 1933. Foi o primeiro IAP no gênero.
O IAPS, tem por finalidade assegurar o gozo dos benefícios previstos em Lei, a serem custeados pelo Município, suas entidades e pelos segurados, de acordo com os instrumentos normativos correspondentes.
Antes do nascimento do SUS, as políticas de saúde eram pensadas mais em termos de recuperação do que em prevenção de doenças. Para os trabalhadores formais, existia o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) — saúde e previdência andavam juntos.
A criação do INSS data de 27 de junho de 1990. O Decreto nº 99.350 efetivou a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Em 1964, foi criada uma comissão para reformular o sistema previdenciário, que culminou com a fusão de todos os IAPAS no INPS (Instituto Nacional da Previdência Social), em 1966.
A grande atuação do poder público nessa área se dava através do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) que depois passou a ser denominado Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), autarquia do Ministério da Previdência e Assistência Social.
Quais as principais diferenças existentes entre as caps das IAPs?
A diferença entre as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPS) e os institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS), é que nas CAPS, o Estado não participava do financiamento delas, ou seja, o financiamento era bipartite; já nos IAPS, seu financiamento era tripartite, devido à participação do Estado nesse financiamento.
O INPS passou a ser o órgão responsável pelas aposentadorias e pensões e criou-se o SIMPAS (Sistema Médico da Previdência Social), do qual o INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) fazia parte.
Tinha início o governo Collor, coincidindo com o processo de implantação do Sistema Único de Saúde e de um novo arcabouço jurídico: a Constituição Federal de 1988, as Constituições Estaduais, as Leis Orgânicas Municipais, a Lei 8.080/90 e a Lei 8.142/90.
O Inamps entra em declínio no final dos anos 1980, por pressão de movimentos por uma reforma sanitarista no País, e por constituir um sistema cuja conta não fechava: a arrecadação não cobria os gastos. De acordo com a professora Lígia Bahia, a corrupção teve papel fundamental.
