O que é considerado CAT?

1. O que é a CAT? A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é o documento que informa ao INSS que o trabalhador sofreu acidente de trabalho ou suspeita-se que tenha adquirido uma doença de trabalho.
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O que se enquadra no CAT?

CAT Inicial

É o registro feito em caso de acidente laboral, acidente de trajeto ou doença ocupacional. Essa comunicação deve ser aberta, também, caso o acidente ocasione o óbito imediato do funcionário. Nessa situação, o documento precisa notificar a morte do trabalhador e ainda deve ser anexada a certidão de óbito.
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Quais são os 3 tipos de CAT existentes?

Existem três tipos de CAT: CAT inicial, CAT de reabertura e CAT de óbito. Cada uma deve ser emitida em uma ocasião específica.
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O que não pode ser considerado acidente de trabalho?

Quando não é considerado acidente de trabalho

Exceto quando o empregado sofre acidente em razão de sua participação voluntária em atividade de lazer, sendo por práticas esportivas, por exemplo, em seu tempo livre, sem qualquer determinação do empregador. Nesse caso, não se enquadra em acidente do trabalho.
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Quando a CAT é exigida?

Quando deve se haver a emissão do CAT? A CAT deve ser emitida quando o trabalhador sofrer acidente de trabalho, também conhecido como acidente típico, acidente de trajeto (percurso residência e trabalho) e doença profissional.
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Quais são os três tipos de acidente de trabalho?

É possível emitir CAT sem atestado?

Sim. Muitas empresas emitem a CAT somente em casos em que é necessário afastamento por mais de 15 dias, ou seja, afastamento por conta da Previdência Social, mas isto não é o correto. O correto é emitir a CAT mesmo se for acidente sem afastamento.
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Quando a CAT é obrigatório?

Ocorrendo o acidente de trabalho, independentemente de afastamento ou não, é obrigatória a emissão da CAT por parte do empregador, sob pena de multa pelo Ministério do Trabalho que será cobrada, nos termos do art. 336 do Decreto 3.048/99, na forma do art.
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O que descaracteriza um acidente do trabalho?

I - Para que se verifique a descaracterização do acidente de trabalho, é necessário que este se tenha ficado a dever a culpa exclusiva do sinistrado e que ela se revele como falta grave e indesculpável, consubstanciada num comportamento temerário, inútil, completamente indesculpável e reprovado por um elementar sentido ...
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Quais doenças são consideradas acidente de trabalho?

Como exemplos dessa doença, podemos citar a presbiacusia (que é a perda da acuidade auditiva iniciada a partir dos 30 anos, resultante da degenerescência das células sensoriais), a catarata, doenças reumáticas, Alzheimer, entre outras.
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O que pode ser considerado como acidente de trabalho?

Art. 2º Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
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Quem é o médico que assina a CAT?

Compreende-se que quem deve assinar a CAT e fornecer a veracidade necessária ao documento é o emitente, no quadro destinado às informações do emitente. Ressalta-se, que a assinatura deve vir acompanhada com o carimbo do emitente.
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O que deve constar na CAT?

Dados sobre o acidente; Dados sobre ocorrência policial, se houver; Dados sobre o atendimento emergencial e médico recebido; Dados médicos referente ao acidente.
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Quantos dias de atestado para abrir CAT?

Se o afastamento não for caracterizado como acidente de trabalho, não há direito à estabilidade e ao FGTS. - Se não houver afastamento imediato ou, se o afastamento for inferior a 15 dias, o registro da CAT é uma garantia para o trabalhador de que o acidente ocorreu.
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O que o CAT garante ao trabalhador?

Para que serve a CAT? A CAT serve para comunicar e constatar a ocorrência de um acidente de trabalho ou de uma doença ocupacional. . Ela garante que o trabalhador receba o benefício correto do INSS e tenha seus direitos trabalhistas diferenciados respeitados.
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É obrigatório colocar o CID na CAT?

Sim. De acordo com o Manual do eSocial, a informação do código da Classificação Internacional de Doenças - CID é obrigatória na CAT, por se tratar de evento de notificação compulsória, conforme prevê o Art. 22 da Lei nº 8.213, de 1991 e no Art. 169 da CLT.
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Como provar um acidente de trabalho?

7 – provas aceitas na justiça do trabalho:
  1. Relatório de Acidente: Certifique-se de que o acidente seja oficialmente registrado. ...
  2. Testemunhas: Se houver testemunhas do acidente, obtenha seus depoimentos e informações de contato. ...
  3. Registros Médicos: ...
  4. Fotografias e Vídeos: ...
  5. Documentação de Segurança:
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Como comprovar que a doença está relacionada ao trabalho?

Como provar adoecimento pelo trabalho
  1. Exame clínico (físico e mental)
  2. Exames complementares.
  3. História clínica e ocupacional.
  4. Estudo do local de trabalho.
  5. Estudo da organização do trabalho.
  6. Dados epidemiológicos.
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O que não configura acidente de trabalho?

Aquelas que não produzem incapacidade laborativa; Doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
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Qual o tipo de doença que a empresa não pode demitir?

7 Doenças Que Podem Garantir A Estabilidade No Emprego
  • Doença Ocupacional: ...
  • Doença do Trabalho: ...
  • Doenças que geram direito a estabilidade. ...
  • Lesão por Esforço Repetitivo (LER): ...
  • Surdez Ocupacional: ...
  • Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT): ...
  • Neoplasia Maligna (Câncer):
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Em quais situações pode ser considerado acidente de trabalho?

Veja abaixo casos concretos do que pode ser considerado acidente de trabalho:
  • Doença profissional – causada pelo exercício de determinada atividade.
  • Doença de trabalho – causada em função das condições especiais em que o trabalho é realizado.
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Quem tem que provar o acidente de trabalho?

Para a configuração da responsabilidade civil do empregador é necessária a prova do dano e do nexo de causalidade entre este e o trabalho desenvolvido, além da participação omissiva ou comissiva do empregador para a ocorrência do evento acidentário, ônus que incumbia ao reclamante e do qual não se desincumbiu.
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Quando um funcionário se machuca dentro da empresa o que deve ser feito?

O trabalhador que sofre um acidente de trabalho possui uma série de direitos que são: Direito à emissão da CAT comunicação de acidente de trabalho, caso precise se afastar do serviço por mais de 15 dias; Recebimento de um benefício chamado auxílio doença acidentário; Estabilidade na volta do final do benefício.
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Quais informações devem constar na CAT?

Na CAT de reabertura, deverão constar as mesmas informações da época do acidente, exceto quanto ao afastamento, último dia trabalhado, atestado médico e data da emissão, que serão relativos à data da reabertura.
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Tem como abrir CAT sem o Cid?

Seguem algumas perguntas: 1º - Como a empresa deve agir neste caso? Pois sem o CID não consegue abrir a CAT onde a mesma tem um prazo de 48h para ser emitida sem possíveis prejuízos futuros.
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Qual o valor da multa do CAT?

Aquelas empresas que não emitirem a CAT no prazo estabelecido estarão sujeitas a uma multa que varia de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) a R$ 3.689,66 (três mil seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos), e que será sucessivamente aumentada em caso de reincidência.
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