O que é considerado vício de produto?

Para o CDC, são considerados vícios características de um produto ou serviços que os tornam impróprios ou inadequados para o uso, consumo ou para a devida função que foi destinado.
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O que é considerado um produto com vício?

Já o termo “vício” se refere à situação em que o produto não atende ao fim o qual ele se destina, referindo-se à qualidade ou sua quantidade, como, por exemplo, o celular que não liga, a televisão que não tem som ou o liquidificador que não funciona.
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O que se caracteriza como vício?

São consideradas vícios as características de qualidade ou quantidade que tornem os produtos ou serviços impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam e, também, que lhes diminuam o valor.
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Qual a diferença do defeito para o vício de um produto?

Já o defeito é algo que vem a extrapolar um mero vício como falha na quantidade, ou qualidade do produto, é um vício acrescido de um problema extra, que vem a causar um dano maior ao consumidor. Isso porque o defeito pode vir a atingir pessoalmente o consumidor, resultando em dano moral, material ou estético.
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O que é fato é vício do produto?

Portanto, a diferença principal entre o fato do produto (defeito) e o vício, é que este está ligado ao produto em si, enquanto o fato está diretamente relacionado ao defeito do produto, que se torna o causador do dano.
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CDC: Responsabilidade pelo VÍCIO e pelo FATO do produto e do serviço

O que configura vício?

Vício é um problema que o produto ou o serviço contém. Um produto com vício, geralmente, é um produto que não atende as expectativas de uso, funciona mal ou simplesmente não funciona, ou seja, é impróprio para a finalidade que se destina.
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O que é vício de objeto?

Termo : “Vício de objeto”

Defeito no objeto de um contrato ou ato jurídico, como a impossibilidade, ilicitude ou indeterminação, que pode levar à sua anulação.
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O que caracteriza vício oculto?

O vício oculto é um defeito ou falha de fabricação que se manifesta após certo tempo de uso do produto, por exemplo, um veículo novo, cuja fábrica instalou uma peça defeituosa, que vem a apresentar defeito no câmbio após meses de uso...
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O que é considerado defeito no produto?

De acordo com o referido código, “o produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: sua apresentação; o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam; a época em que foi colocado em circulação”.
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Quais são os tipos de vícios no direito do consumidor?

Existem 2 tipos de vícios: aparente e oculto. VÍCIO APARENTE: são aqueles identificados pelo consumidor assim que inicia o uso do produto, aqueles que são de fácil constatação. Exemplo: quando o consumidor adquire um computador e ao iniciar o uso do teclado, uma das teclas caem e não é possível encaixá-la.
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Quando se considera vício?

O conceito de vício pode ser caracterizado como hábito ou costume persistente de fazer ou consumir algo, levando à dependência e fazendo com que seu consumo seja irresistível. O que diferencia o hábito do vício é que esse sempre oferece efeitos de risco, além de tornar-se recorrente e excessivo.
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Quando algo é considerado um vício?

A palavra vício é associada ao abuso de substâncias e dependências comportamentais, como em jogos, compras ou sexo, por exemplo. De modo geral, toda atividade que uma pessoa é incapaz de se abster consistentemente, seja um comportamento ou substância, pode ser considerada um transtorno aditivo.
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O que é vício exemplos?

Dependência online, compulsão alimentar, vontade incontrolável de beber, fumar, comprar… Os vícios parecem ter piorado após a pandemia.
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O que é defeito vicioso?

O defeito é o vício acrescido de um problema extra, alguma coisa extrínseca ao produto ou serviço, que causa um dano maior que simplesmente o mau funcionamento, o não funcionamento, a quantidade errada, a perda do valor pago - já que o produto ou serviço não cumpriram o fim ao qual se destinavam.
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Qual o prazo para reclamar o vício do produto?

No caso de vício aparente e de fácil constatação, o prazo decadencial para o consumidor exercer o direito de reclamação tem início com a efetiva entrega do produto. Se o bem é não durável - aquele que se esgota no primeiro uso ou logo após - o prazo é de 30 dias (artigo 26, I, do CDC).
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O que é um viciado em compras?

Mas, o que significa oniomania? Também conhecido como transtorno do comprar compulsivo, ele consiste numa ansiedade pela necessidade do consumo. Dessa forma, a pessoa somente sente alívio da condição quando realiza a compra do objeto. É um vício em compras e funciona de maneira parecida com a dependência química.
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São exemplos de vício de produto?

Exemplos de vício do produto: uma TV nova que não funciona; um automóvel 0 Km cujo motor vem a fundir; um computador cujo HD não armazena os dados, um fogão novo cuja pintura descasca etc.
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Qual a diferença entre vício é defeito de um produto exemplifique?

Exemplo de serviço defeituoso é a negativação indevida do nome do Consumidor nos órgãos de proteção ao crédito. Já o vício do produto ou serviços corresponde ao mal funcionamento daquele produto ou serviço.
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Qual a diferença entre fato e vício do produto?

Diferentemente do vício, o fato é um dano extrínseco, assim tido por trazer repercussão negativa à saúde física ou mental do consumidor, possibilitando a sua classificação como um “vício qualificado”, já que o produto ou serviço além de impróprio ao consumo/uso, também trouxe danos de ordem física ou moral ao ...
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O que caracteriza o vício?

O vício, ou adicção como também é conhecido, é um distúrbio crônico que pode ter curso progressivo e complicações graves, às vezes letais. O que caracteriza uma pessoa como dependente é a perda do controle sobre o uso de drogas ou sobre determinados comportamentos (Vanderschuren e Everitt, 2005).
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Quais são os tipos de vícios?

Conheça alguns tipos de vícios
  • Alcoolismo;
  • Drogas;
  • Remédios controlados;
  • Jogos eletrônicos;
  • Sexo;
  • Pornografia.
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Como provar vício oculto?

Para comprovar o vício oculto, é importante que o consumidor tenha em mãos todos os documentos relacionados à compra do veículo, como o contrato de compra e venda, nota fiscal, comprovante de pagamento, dentre outros.
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O que é vício material?

O vício de inconstitucionalidade material refere-se ao conteúdo da lei ou norma. A inconstitucionalidade ocorre devido à matéria tratada contrariar os princípios ou violar os direitos e garantias fundamentais assegurados em nossa Constituição Federal.
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Quem é responsável pelo vício do produto?

“Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, ...
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O que é vício de legalidade?

O vício de violação de lei diz respeito a ilegalidades materiais ou substantivas. Assim, incorrem em vício de violação de lei os atos administrativos que não respeitem os seus requisitos relativos aos pressupostos de facto, ao objeto e ao conteúdo.
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