O que é dano no direito civil?
Para resumir, no contexto da responsabilidade civil, o dano é a lesão de um interesse juridicamente protegido. Isso significa que nem todo tipo de prejuízo é considerado dano na perspectiva jurídica.Qual o conceito do dano?
O dano é um fato, acontecimento que pode se revelar de múltiplas formas. Dano patrimonial, extrapatrimonial, direto, indireto, atual, futuro etc. ... O conjunto de bens que permite valoração econômica, considera-se patrimônio.O que pode ser considerado dano?
O dano material, também chamado de dano patrimonial, é o prejuízo que ocorre no patrimônio da pessoa, ou seja, perda de bens ou coisas que tenham valor econômico. Estão inseridos nos danos materiais os prejuízos efetivamente sofridos (danos emergentes), bem como valores que pessoa deixou de receber (lucros cessantes).O que são danos Quais os tipos?
O dano é todo mal ou prejuízo causado a alguém. O conceito de dano está diretamente ligado à responsabilidade civil, podendo ser tanto de ordem pessoal quanto patrimonial. Neste sentido, três tipos bastante conhecidos são os danos morais, materiais e corporais.Direito Civil - Aula #114 - DANO ( I ) [Elementos da Responsabilidade Civil] (É isso!)
O que diz o artigo 927 do Código Civil?
927. Aquele que comete ato ilícito (arts. 186 e 187) fica obrigado a repará-lo. § 1º Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.Qual é o significado da palavra danos?
Dano (do latim damnum) é o mal, prejuízo, ofensa material ou moral causada por alguém a outrem, detentor de um bem juridicamente protegido. O dano ocorre quando esse bem é diminuído, inutilizado ou deteriorado, por ato nocivo e prejudicial, produzido pelo delito civil ou penal.O que qualifica o dano?
CONDIÇÕES PARA QUALIFICAÇÃOPrevisto nos incisos do parágrafo único do art. 163 do Código Penal, o dano é qualificado quando acompanhado de violência à pessoa ou grave ameaça, ou se empregar substância inflamável ou explosiva, desde que o fato não constitua crime mais grave.
Quais os requisitos do dano?
Para ser indenizável o dano precisa de três requisitos:
- Violação de um interesse jurídico material ou moral.
- A subsistência do dano.
- A certeza do dano (não se indeniza dano hipotético)
O que diz o artigo 944 do Código Civil?
944. A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.Quais são os 4 elementos da responsabilidade civil?
Em regra geral a responsabilidade é subjetiva, devendo assim estar presente os quatro elementos citados, sendo eles: a Conduta; o Dano; a Culpa e o Nexo Causal.O que é a teoria do dano?
1. Teoria segundo a qual a responsabilidade por perdas e danos resultante do inadimplemento da obrigação é restrita aos prejuízos efetivos e aos lucros cessantes provocados diretamente em razão do não cumprimento.Quando ocorre o crime de dano?
Os crimes de dano, também chamados de crimes de lesão, são aqueles que causam efetivo prejuízo ao bem jurídico protegido pela legislação. Um exemplo disso é o crime de homicídio. Ora, essa conduta causa um dano mais que evidente ao bem jurídico protegido pelo texto legal que é a vida.O que é dano moral CPC?
O dano moral é modalidade de responsabilidade civil que busca reparar os prejuízos psíquicos causados à vítima de um ato ilícito ou de um abuso de direito. Tal responsabilidade tornou-se recorrente, o que ocasionou a discussão sobre as situações ensejadoras de danos morais.Quais são os 03 três pressupostos do dano indenizável?
O dano é a lesão a um interesse jurídico tutelado, material ou moral. Para que um dano seja indenizável é preciso alguns requisitos: violação de um interesse jurídico material ou moral, certeza de dano, mesmo dano moral tem que ser certo e deve haver a subsistência do dano.O que diz o artigo 187 do Código Civil?
Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.O que configura o dano?
Para que o dano moral seja configurado, é preciso que a pessoa prove o prejuízo sofrido e o nexo causal com a conduta do agressor. Ou seja, a pessoa que alega ter sofrido um dano moral deve apresentar provas que comprovem que o prejuízo foi causado pelo comportamento do agressor.Quais são os tipos de danos?
Dentre as várias espécies de danos tratados pela doutrina e pela jurisprudência, citamos aqui o dano material, moral, estético, temporal, social, existencial e perda de uma chance.O que diz o artigo 402 do Código Civil?
Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.