Os descontos obrigatórios previstos em lei que incidem sobre o salário bruto e também sobre outros vencimentos, como gratificação por função e hora extra, são dois, sendo eles o INSS e o IRRF.
As deduções são uma forma de incentivo fiscal oferecida pela legislação tributária, com o objetivo de considerar gastos específicos e necessários no cálculo do Imposto de Renda, proporcionando uma redução na carga tributária.
Na prática, são os gastos feitos ao longo de 2023 que, se declarados, podem reduzir o quanto o contribuinte vai pagar de imposto — ou aumentar a restituição. Os gastos relacionados à saúde, à educação, à previdência privada e com dependentes fazem parte do grupo de despesas dedutíveis.
É direito do contribuinte receber uma espécie de reembolso relativo a alguns gastos por parte da Receita Federal na hora de declarar o Imposto de Renda. É o que chamamos de dedução.
A dedução consiste em se chegar a uma verdade particular e/ou específica a partir de outra mais geral ou abrangente. Portanto, ao incluirmos um fato específico em outro mais geral, estamos raciocinando por dedução, como se vê no exemplo que segue: 1) A é sempre igual a B (fato geral, também chamada de premissa maior);
É o valor subtraído do imposto apurado. Isto é, a quantia descontada do IR devido correspondente a cada faixa de renda. E, assim como a alíquota, a parcela deduzida também aumenta conforme a faixa de renda.
Certos gastos em educação, saúde e até mesmo doações fazem parte das quantias que não podem ser abatidas do informe. As parcelas não dedutíveis são valores que não podem ser deduzidos da base do Imposto de Renda (IR). Ou seja, elas são o oposto das deduções legais.
Uma despesa dedutível no IR é aquela que pode ser abatida com o objetivo de reduzir a base de cálculo do imposto. Isso diminui o valor que tem de ser pago como imposto ou aumenta o valor da restituição. Quem determina quais despesas podem ser deduzidas e qual o limite é a Receita Federal.
1. Que foi diminuído ou subtraído: imposto deduzido na declaração de renda. 2. Que foi concluído, inferido: interesse deduzido, em razão dos elogios feitos à execução do projeto.
"Os gastos dedutíveis estão previstos na Lei nº 9.250/1995 e incluem despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, ortopédicos e próteses.
Para maximizar a possibilidade de restituir 100% do imposto, o contribuinte deve manter um registro preciso de todas as despesas dedutíveis ao longo do ano e declará-las corretamente.
Os gastos dedutíveis tem como objetivo reduzir a base de cálculo do imposto. Assim, tudo que o contribuinte declarar acaba diminuindo o montante total sobre o qual é aplicada a alíquota do imposto. Já no caso de deduções do imposto devido, a dedução reduz direto o valor do imposto que o contribuinte tem a pagar.
Esse mecanismo é chamado de dedução do Imposto de Renda e pode ser feito de duas formas distintas: a dedução de valores de base tributável, quando se reduz a receita a ser taxada pela União, ou a dedução do imposto devido, quando há desconto no valor a ser pago pelo contribuinte.
Dedução (Abatimento) Reconhecimento pela autoridade tributária da dedutibilidade de certas parcelas do valor tributável (ex: permitir a exclusão de despesas com educação, saúde, etc. da renda bruta auferida por pessoa física em determinado ano); são elementos redutores do montante tributário.
