O que é a filiação de uma pessoa?
A filiação é a ligação de uma pessoa a outra a partir do reconhecimento da parentalidade da mesma, ou seja, a ligação do filho com os seus pais, seja biologicamente ou por adoção.Quais são os tipos de filiação?
A filiação possui três espécies, quais sejam: a adotiva, oriunda da adoção; a presumida, pois se presumem naturais os filhos gerados na constância do casamento e a natural, que se refere à questão biológica.O que diz o artigo 1.593 do Código Civil?
Sobre o tema, com base no que se infere no artigo 1.593 do Código Civil, o parentesco é o vínculo jurídico estabelecido entre pessoas que têm a mesma origem biológica; entre um cônjuge ou companheiro e os parentes do outro; e entre as pessoas que têm entre si um vínculo civil.Qual a diferença entre parentesco e filiação?
A filiação pode ser conceituada como sendo a relação jurídica decorrente do parentesco por consanguinidade ou outra origem, estabelecida particularmente entre os ascendentes e descendentes de primeiro grau.Direito Civil - Aula #304 - Filiação (É isso!)
Qual o conceito de filiação?
A palavra filiação, na acepção que nos interessa, designa o vínculo que a natureza estabelece entre progenitura e descendência; é o laço de parentesco entre os pais e seus filhos.O que diz o artigo 247 do Código Civil?
Artigo 247Art. 247. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível.
O que diz o artigo 254 do Código Civil?
254. Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.O que diz o artigo 151 do Código Civil?
151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.O que é tipo filiação?
De acordo com a legislação previdenciária, a filiação é o vínculo jurídico que se estabelece entre a Previdência Social e as pessoas que fazem contribuições a ela, podendo se dar de forma obrigatória ou facultativa.O que é filiação num documento?
A filiação — nome dos pais — deve ser preenchida, a não ser que a informação também não exista na certidão de nascimento ou casamento.O que é filiação declarada?
É a maneira através da qual o pai, a mãe ou ambos revelarem espontaneamente o vínculo que liga ao filho, dando-lhe o status correspondente.O que é a afiliação?
Afiliação é a instituição a qual o autor está vinculado. Neste campo deve constar o nome da instituição e suas subdivisões, que devem ser registrados nos diversos níveis hierárquicos, do maior para o menor. Para adicionar mais um nível hierárquico, clicar em Inserir Nível Hierárquico.O que colocar na filiação 1?
Já nos formulários de requisição para maiores de idade é utilizado “filiação 1” e “filiação 2” para que sejam indicados os nomes dos pais na solicitação. Nos documentos emitidos, também é utilizado o termo “filiação” para indicar os pais do titular do passaporte.O que significa filiação no registro?
A filiação socioafetiva é quando existe um vínculo profundo entre pessoas que não possuem laços sanguíneos, mas que em nada difere do sentimento entre pais e filhos.O que diz o artigo 726 do Código Civil?
Iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida ao corretor; mas se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, terá o corretor direito à remuneração integral, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade.O que diz o artigo 421 do Código Civil?
A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Parágrafo único. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.O que diz o artigo 422 do Código Civil?
Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.O que diz o artigo 1.845 do Código Civil?
Pela redação atual (de 2002) do artigo 1.845 do Código, os herdeiros necessários são os descendentes (filhos e netos), os ascendentes (pais e avós) e os cônjuges. Isso lhes garante direito a uma parte da herança legítima, que equivale a metade dos bens do falecido.O que diz o artigo 1.784 do Código Civil?
Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.O que diz o artigo 413 do Código Civil?
Tema criado em 30/1/2023.“2. O art. 413 do Código Civil possibilita a redução equitativa da cláusula penal quando a obrigação principal tiver sido cumprida em parte ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, considerando a natureza e a finalidade do negócio.