Art. 113 - Considera-se infração ética a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Art. 114 - Considera-se infração disciplinar a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem.
Infração ética é a conduta contrária aos Códigos de Ética, passível de punição. Apesar de o termo “ética” ser bastante abrangente, no âmbito da atuação da Comissão de Ética, ele refere-se apenas às condutas dos agentes públicos relacionados à moral administrativa.
O que pode ser considerado falta de ética em enfermagem?
Negligência no atendimento por ausência profissional, promover a descontinuidade da assistência, expõe o paciente a situação de risco e dano, incorrendo a infrações aos princípios éticos da profissão. Por tanto o abandono de plantão é uma infração ética.
Maus tratos, falta de urbanidade, assédio moral, desídia, procrastinação, perseguição no ambiente de trabalho, discriminação, utilização indevida de recursos públicos são apenas alguns exemplos de infrações ao Código de Ética.
52 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. O Código de Ética Profissional é o instrumento legal que dispõe sobre os princípios, direitos, deveres, proibições, infrações e penalidades referentes à conduta ética que devem ser seguidos pelos profissionais no exercício de seu trabalho.
Da análise, emergiu a seguinte categoria: Respeito aos princípios da autonomia, beneficência, não maleficência e justiça ao cuidar do paciente na terminalidade.
É necessário ser honesto, assumir os erros, ajudar os colegas em dificuldade, não competir com outros profissionais de forma desleal, respeitar a diversidade de opinião e negar-se a realizar atividades, caso não tenha conhecimento ou competência técnica.
As infrações encontradas foram de dois tipos: erros no preparo e administração de medicamentos, associados à imprudência, imperícia e negligência e as relações interprofissionais. No que se refere ao denunciante, em sua maioria, foram os enfermeiros e familiares dos pacientes.
As infrações éticas e disciplinares são classificadas em: leves, medianas e graves, estão diretamente ligadas aos direitos, deveres e proibições previamente expostas nesse artigo.
Quais são os principais problemas éticos na enfermagem?
Foram encontrados dilemas éticos ligados a: diversidade de valores; presença dos pacientes terminais na UTI; incertezas sobre a terminalidade e limites de intervenção para prolongar a vida dos pacientes; discordância de tomadas de decisão; não aceitação do processo de morte pela família do paciente e a falta de ...
A negligência é a falta de cuidado ou desleixo relacionado a uma determinada situação. A imprudência consiste em uma ação que não foi pensada, realizada sem precaução. Já a imperícia é a falta de habilidade ou conhecimento específico para o exercício profissional.
Art. 70 Utilizar dos conhecimentos de enfermagem para praticar atos tipificados como crime ou contravenção penal, tanto em ambientes onde exerça a profissão, quanto naqueles em que não a exerça, ou qualquer ato que infrinja os postulados éticos e legais.
Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do CTB, da legislação complementar ou das Resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além das punições previstas no Capítulo XIX (Crimes de Trânsito).
Qual é o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem?
A atual versão do Código de Ética de Enfermagem foi estabelecida pela Resolução Cofen Nº 564/2017, que dispõe sobre os princípios éticos e as diretrizes para o exercício da enfermagem.
Auxiliar equipe em procedimentos invasivos; auxiliar em reanimação de paciente; aprontar paciente para exame e cirurgia; efetuar tricotomia; coletar material para exames; efetuar testes e exames (cutâneo, ergométrico, eletrocardiograma); controlar administração de vacinas.
O agenciamento moral refere-se ao desejo de prover cuidados de qualidade, o que é reconhecido tanto como uma necessidade, quanto uma responsabilidade moral. Assim, a enfermeira torna-se agente moral do doente(8).
Entre os exemplos de infrações graves, temos: Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança. Parar o veículo na pista. Estacionar o veículo no passeio, faixa de pedestre, ciclovia ou ciclofaixa.
As infrações leves dizem respeito a uma série de condutas que prejudicam o trânsito de maneira menos severa. As disposições variam de estacionar em local inadequado até sobre o uso da buzina, atualização de cadastro, entre outros assuntos.
No âmbito do Direito, penalidade é uma sanção imposta por um órgão competente como resposta a uma conduta que viola as normas estabelecidas. Trata-se de um instrumento de que dispõe o poder público para garantir o cumprimento das leis e regulamentos.
Na Bioética especificamente, os conflitos e dilemas éticos que podem surgir no exercício das atividades devem ser solucionados partindo de quatro princípios: beneficência, não-maleficência, autonomia e justiça.
A postura do profissional no ambiente hospitalar deve ser condizente com o respeito para com o enfermo, conversas pessoais e postura entre colegas de serviço, o que o caracteriza imoral e irresponsável em sua conduta não deve ser praticado.
