A isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para compra de veículos é um benefício fiscal concedido pelo governo para determinadas situações específicas, como para pessoas com deficiência, taxistas, entre outros.
II: Imposto sobre importação, para mercadorias vindas de fora do país. IOF: Imposto sobre operações financeiras, para empréstimos, ações e demais ações financeiras. IPI: Imposto sobre produtos industrializados, para a indústria. IRPF: Imposto de Renda Pessoa Física, sobre a renda do cidadão.
Para que serve o IPI? O IPI é uma obrigação tributária que incide sobre produtos industrializados, independentemente da sua origem. Isto é, para que o governo brasileiro continue a arcar com suas despesas, por isso, ele precisa cobrar impostos em diversos setores da economia.
O IOF ou Imposto sobre Operações Financeiras, é um tributo cobrado pelo Governo Federal sobre as mais diversas operações financeiras, desde câmbio, seguros e linhas de crédito até transações com títulos financeiros, sendo cobrado tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um imposto federal que incide sobre produtos industrializados, nacionais ou importados. Por se tratar de um imposto indireto, seu valor é repassado ao consumidor final no preço do produto.
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Sou obrigado a pagar o IPI?
Em geral, as empresas que realizam processos de industrialização são responsáveis pelo pagamento do IPI. Porém, a responsabilidade varia conforme o evento que gera a obrigação tributária. Quando o IPI é devido ao desembaraço aduaneiro de um produto estrangeiro, o importador é o responsável por quitar o imposto.
O que é IOF? O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um imposto federal pago por pessoas físicas e jurídicas em qualquer operação financeira, como operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores mobiliários.
O IPI incide sobre diversas categorias de negócios que estão envolvidas na produção e comercialização de produtos industrializados. Algumas das categorias abrangidas pelo IPI são: Indústria: fabricação de produtos em escala industrial, sejam eles alimentos, eletrônicos, automóveis, roupas, entre outros.
Investimentos em ações, fundos imobiliários, CRIs, CRAs, LCIs e LCAs não têm incidência de IOF, independentemente do prazo de resgate. Para investimentos como CDBs, Tesouro Direto, fundos DI e de curto prazo, o IOF não é cobrado se o resgate for feito após 30 dias da aplicação.
Ficam isentos do IPI, quando adquiridos pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal: I - os aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; II - os veículos para patrulhamento policial; Ill - as armas e munições.
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal que tem como base legal o artigo 153 da Constituição de 1988. Como o próprio nome diz, o IPI é cobrado sobre produtos que saem da indústria, mas também de mercadorias importadas.
Para saber qual é o IPI incidente, basta multiplicar o valor do produto pela taxa do imposto, encontrada na tabela já citada neste artigo. Exemplo: Vamos supor um IPI de 5%. Multiplique o valor do item por 0,05 (5 dividido por 100) e você terá o resultado do imposto.
Diz-se que o IPI é extrafiscal porque sua principal função não é arrecadatória, mas regulatória. Isso significa que seu objetivo primeiro está relacionado com a intervenção no mercado e/ou com o estímulo ou o desestímulo a determinados comportamentos.
O IOF sobre empréstimos é um tributo federal, de caráter extrafiscal, pago por pessoas físicas e jurídicas, em qualquer operação financeira. Desse modo, você deverá pagar esse imposto ao contratar uma linha de crédito, câmbio, títulos e valores mobiliários, seguros e ouro.
Quem paga o IPI: o comprador ou o vendedor? Em geral, o vendedor paga o IPI e repassa esse valor para o consumidor no preço do produto. No entanto, o consumidor é o responsável legal pelo pagamento do imposto.
Ou você pode calcular diretamente: R$ 100.000 x 1,05 = R$ 105.000 (o 1,05 refere-se a 100% da base de cálculo mais 5% da alíquota do imposto). Agora se você receber o valor da nota fiscal e quiser descobrir o valor do IPI, basta fazer o caminho inverso: Valor do IPI = Base de cálculo x (Alíquota / 100).
Quem paga ICMS? Se uma pessoa física ou jurídica realizar circulação de mercadorias deverá pagar o tributo. A cobrança do imposto é estadual, então o valor pode variar de estado para estado.
Se você gastou R$ 1.000 em seu cartão em uma compra internacional, a alíquota aplicada será de 6,38%. Dessa forma, o valor cobrado, somente em IOF, será: R$ 1.000,00 * 0,0638 = R$ 63,80.
Pela proposta, a isenção do IOF favorecerá aposentados; pensionistas; beneficiários do Programa Bolsa Família; pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda; e pessoas com transtorno do espectro autista – nesses dois últimos casos, diretamente ou por intermédio do representante legal.
Regular a economia significa que o governo utiliza o IOF como uma ferramenta para controlar a quantidade de dinheiro disponível para empréstimos e investimentos. Veja um exemplo: Quando há muito dinheiro sendo emprestado, o governo pode aumentar a alíquota (taxa) do IOF para tornar esses empréstimos mais caros.
O imposto incide somente sobre os rendimentos nos primeiros trinta dias da aplicação. No entanto, caso você solicite o resgate no meio dos trinta dias, será cobrado o tributo. Porém, caso seja possível deixar seu dinheiro investido até depois dos 30 dias, o IOF será totalmente devolvido.
O conceito de alíquota se refere ao percentual utilizado para calcular o valor de um imposto. Esse percentual pode variar, mesmo dentro de um mesmo tributo. Por exemplo, a alíquota aplicada a um tipo de alimento pode ser diferente daquela aplicada a outro, uma vez que o valor cobrado depende do item tributado.
Para não pagar IOF ao investir em CDBs, fundos de curto prazo, fundos DI, Letras de Câmbio (LCs) e títulos de Tesouro Direto a dica é deixar o dinheiro aplicado por mais de 30 dias. Isso porque o IOF sobre esse tipo de rendimento só é cobrado quando você resgata o dinheiro antes desse prazo.
