A Música Popular Amapaense (MPA) é um meio de produção e reprodução histórico e social do Amapá e tem importante contribuição para a construção e fortalecimento identitário regional. É importante ressaltar como a canção está presente na formação histórico-cultural do Amapá.
Mezzo-piano é uma expressão italiana que significa “meio suave” ou “moderadamente suave”. É representado na partitura musical pela abreviação “mp” e indica que a música deve ser tocada em um volume um pouco mais alto do que o piano, mas ainda com suavidade e delicadeza.
As normas sobre edição de Medida Provisória (MP) estão no artigo 62 da Constituição Federal. Ela é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência para o país.
SB19 and Ben&Ben - MAPA (Band Version) Official Video
Quais tipos de MP?
1 - O Ministério Público da União (MPU) compreende os seguintes ramos: a) O Ministério Público Federal (MPF); b) O Ministério Público do Trabalho (MPT); c) O Ministério Público Militar (MPM); d) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Em 1951,a lei federal nº 1.341 criou o Ministério Público da União, que se ramificava em Ministério Público Federal, Militar, Eleitoral e do Trabalho. O MPU pertencia ao Poder Executivo.
O Ministério Público, consoante o art. 127, caput, da Constituição Federal, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Ministério Público brasileiro como função essencial à Justiça: a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis; a defesa da ordem jurídica e. a defesa do regime democrático.
O Ministério Público. O Ministério Público (MP) é um órgão constitucional com competência para exercer a ação penal, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, representar o Estado e defender a legalidade democrática e os interesses que a lei determinar (artigo 219.º/1, CRP).
O Ministério Público é uma instituição independente, essencial à função jurisdicional do Estado. Antes da Constituição de 1988, integrou o Poder Judiciário (Constituição de 1967) e o Poder Executivo (Constituição de 1969).
É o autor da ação penal pública e, por isso, independe da iniciativa de uma vítima para ingressar com uma ação judicial, em que se busque a responsabilização de autores ou envolvidos em prática criminosa. Homicídios, roubos, tráfico de drogas e organizações criminosas estão na esfera de atuação do MP na área criminal.
O Ministério Público (MP) é a Instituição responsável pela defesa dos cidadãos, na perspectiva dos direitos coletivos, e da fiscalização do cumprimento da lei, em causas em que haja interesse público.
