O que é o artigo 26?

O artigo 26 do Código Penal descreve o conceito do que é um inimputável. Segundo o referido artigo, pessoas que, por doença ou mal desenvolvimento mental, não podiam entender que o ato que cometeram era um crime, e por isso não são penalizadas...
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O que quer dizer o artigo 26?

A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito”.
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O que diz o artigo 26 da Constituição Federal?

Art 26 Incluem-se entre os bens dos Estados: I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, Senado Federal - Constituição Federal de 1988 neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União; II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu ...
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O que diz o artigo 26 do Código Penal?

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o carater criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Parágrafo único.
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Qual a importância do artigo 26?

“A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”, disse o ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela (1994-1999). O Artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) torna obrigatória a educação primária gratuita universal e é frequentemente visto como um direito sobre crianças.
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Código Penal Comentado - Art. 26 - Parte 1

O que diz o artigo 26 da lei 9394 96?

26. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.
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Quando o artigo 26 foi criado?

O documento da Organização das Nações Unidas (ONU) contou com representantes de todas as partes do mundo em sua elaboração e foi divulgado em dezembro de 1948. Entre os artigos propostos para evitar guerras, promover a paz e a democracia, está o 26. Sua primeira premissa traz que: “Toda a pessoa tem direito à educação.
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O que diz o artigo 26 do CDC?

26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II – noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
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O que diz o artigo 26 do Código de Trânsito Brasileiro?

26. Os usuários das vias terrestres devem: II - abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.
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O que diz o art 26 sobre comunicação e liberdade de expressão?

Art. 26. O jovem tem direito à comunicação e à livre expressão, à produção de conteúdo, individual e colaborativo, e ao acesso às tecnologias de informação e comunicação.
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Qual deve ser o objetivo da educação de acordo com o artigo 26?

ao livre desenvolvimento de sua personalidade" . O Artigo 26 consagra um direito à educação e afirma: " A educação será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana" .
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O que aconteceu no ano de 1946 no Brasil?

A Constituição de 1946 foi promulgada no dia 18 de setembro e foi o marco da primeira experiência democrática do Brasil: a Quarta República, também conhecida como República Populista. Essa Constituição foi resultado de um esforço realizado na política brasileira para a implantação de um regime mais democrático.
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Como explicar artigo 27?

O Artigo 27 diz que todos têm o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, compartilhar os avanços científicos e seus benefícios e obter crédito por seu próprio trabalho. Este artigo incorpora firmemente os direitos culturais como direitos humanos para todos.
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O que afirma Piaget 1988 segundo o artigo 26 da Declaração Universal dos direitos do Homem?

O Artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos estipula que a educação deve ter como objetivo o pleno desenvolvimento da personalidade humana e fortalecer o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.
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O que diz o artigo 6 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Artigo 5 Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. Artigo 6 Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
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Onde é proibido ultrapassar?

O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.
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Qual o valor da multa por andar na contramão?

A partir daí, pode-se concluir que a multa por andar na contramão em vias de sentido duplo, que é de natureza grave, custa R$ 195,23 ao infrator. Já a multa por andar na contramão em vias com sinalização de regulamentação de sentido único tem o valor de R$ 293,47, pois é de natureza gravíssima.
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É proibido para todo condutor de um veículo?

Art 181. É proibido a todo condutor de veículo: I - Dirigir sem estar devidamente habilitado ou autorizado na forma prevista nêste Regulamento.
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O que diz o artigo 26?

Todos os seres humanos têm direito à educação. A educação será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A educação elementar será obrigatória.
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O que é ART 26?

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
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O que quer dizer o artigo 27 do CDC?

Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
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O que diz o artigo 26 A da LDB?

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
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Quais são os 7 principais direitos humanos?

Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas
  • Todos Nascemos Livres e Iguais. Nascemos todos livres. ...
  • Não Discrimine. ...
  • O Direito à Vida. ...
  • Nenhuma Escravatura. ...
  • Nenhuma Tortura. ...
  • Você Tem Direitos Onde Quer que Vá. ...
  • Somos Todos Iguais Perante a Lei. ...
  • Os Direitos Humanos são Protegidos por Lei.
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Quais são os direitos da pessoa humana?

Toda pessoa tem o direito de ter acesso ao trabalho, sem discriminação por doença, deficiência, sexo, cor, religião. Toda pessoa tem o direito de obter certidão de nascimento e certidão de óbito, gratuitamente. Toda pessoa tem o direito à ampla defesa. Toda pessoa tem o direito de não ser torturada.
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