O que é PMOC? PMOC é o Plano de Manutenção Operação e Controle é uma medida estipulada para monitorar e adequar qualidade do ar em ambientes de uso coletivo. Referente à Portaria Ministerial do Ministério da Saúde nº 3.523, publicada em 28 de agosto de 1998 para aperfeiçoamento do sistema; Quando é necessário o PMOC?
Para te ajudar a entender, primeiramente precisamos esclarecer o que é o PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) - é um conjunto de medidas obrigatórias para ambientes refrigerados por ar-condicionado, de acordo com a Lei № 13.8589/2018.
O “Plano de Manutenção, Operação e Controle” tem como principal finalidade realizar a prevenção ou minimizar os riscos à saúde dos ocupantes dos ambientes atendidos por sistemas de climatização. A LEI 13.589 estabelece que o PMOC é obrigatório a todos os edifícios de uso coletivo e público.
Esse documento ART ( Anotação de Responsabilidade Técnica ) acompanha um laudo técnico e descrição dos serviços e tem como objetivo principal a segurança dos outros moradores, uma vez que o engenheiro ou arquiteto que a emite orienta e fiscaliza a instalação do ar condicionado validando ART.
O PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle é um plano obrigatório e previsto dos procedimentos para verificação do estado de limpeza, conservação e manutenção da integridade dos sistemas de climatização.
Conformidade legal: para todos os empreendimentos cujo sistema de climatização possui capacidade térmica igual ou superior a 000 BTU/H, o PMOC é uma exigência legal, então ele é necessário para evitar multas, penalidades e sanções.
Técnicos em Refrigeração e Ar-Condicionado, Mecânica e Eletromecânica estão habilitados para planejar e executar Planos de Manutenção, Operação e Controle (PMOC).
É obrigatório ART para instalação de ar-condicionado?
Para instalar o ar condicionado precisa de ART? Segundo a NBR 16655 a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) não é exigida para a instalação de um ar condicionado, apenas em casos onde há a necessidade de alguma obra para a instalação, ocasionando em quebra de paredes e colunas do prédio.
O documento é exigido na elaboração de projetos, consultoria, execução de obras e serviços, independentemente, do nível de atuação do profissional. Exigência válida também para o registro de desempenho de cargo ou função técnica em órgãos públicos ou empresas privadas.
Projetos de sistemas de ar condicionado e refrigeração são de responsabilidade de engenheiros mecânicos, que possuem atribuições do artigo 12 da Resolução 218/1973, do Confea.
Custo médio do PMOC ar condicionado para o cliente
Em média, o custo do PMOC ar condicionado pode variar entre R$ 500,00 e R$ 2.000,00 por ano, considerando um sistema de ar condicionado de porte médio.
Os preços são a partir de R$ 189,90 + R$ 99,64 da taxa da ART e são válidos somente para alguns tipos de reformas. Para saber mais sobre nossos preços, entre em contato e nos informe quais são todos os serviços de reforma que você gostaria de realizar no seu apartamento.
Quem pode emitir laudo de higienização de ar-condicionado?
Quem pode assinar um PMOC? E quem pode emitir laudo de limpeza de ar-condicionado? A assinatura de um PMOC deve ser realizada por um profissional habilitado, geralmente um engenheiro mecânico ou técnico em refrigeração certificado. Isso garante que o plano foi desenvolvido com base em conhecimentos técnicos sólidos.
Para quem é obrigatório o PMOC? Todas as empresas, tanto públicas quanto privadas, que possuem ambientes climatizados artificialmente com carga térmica igual ou superior a 60.000 Btus, devem dispor de um PMOC.
No caso da ART Múltipla ou de Obra/Serviço, a responsabilidade pelo pagamento será do profissional, quando este for contratado como autônomo, ou da empresa quando esta for indicada como contratada no preenchimento do documento, sendo o profissional seu responsável técnico.
O custo para assinatura de uma ART por um engenheiro eletricista pode variar significativamente devido a diversos fatores. Em média, os honorários podem oscilar entre R$ 300,00 e R$ 1.500,00, dependendo da complexidade do projeto e da região onde o serviço será prestado.
A execução do PMOC envolve duas etapas, a química e a mecânica. Na etapa química, são realizadas visitas e coletas de amostras para analisar a qualidade do ar. Um laboratório especializado fica responsável pela pesquisa e contagem de fungos, dióxido de carbono, determinação da temperatura, umidade e velocidade do ar.
O que significa ART para instalar ar condicionado?
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento essencial no setor de engenharia e construção no Brasil, incluindo a instalação de sistemas de ar-condicionado.
QUEM PODE EMITIR A ART? A ART deve ser emitida por engenheiros devidamente registrados no CREA, que têm a obrigação de realizar o registro da ART de forma online.
* A fiscalização da obrigatoriedade do PMOC, conforme determina a Portaria 3.523/98 do MS, compete aos Órgãos de Vigilância Sanitária, enquanto que compete ao CREA fiscalizar o exercício do profissional legalmente habilitado.
De acordo com a legislação brasileira, o PMOC deve ser elaborado e assinado por um profissional habilitado, que pode ser um engenheiro mecânico, um técnico em refrigeração ou um tecnólogo em climatização.
Os engenheiros eletricistas podem responsabilizar-se pela emissão Plano de Manutenção Operação e Controle - PMOC de ar condicionado? A Resolução 218/1973 estabelece as áreas de atuação do profissional. Na modalidade elétrica, os artigos 8º e 9º são os dois disponíveis, conforme segue: "Art.
