O que é um entreposto aduaneiro?

O entreposto aduaneiro é uma modalidade de regime aduaneiro especial que permite a armazenagem de mercadorias importadas ou destinadas à exportação em locais autorizados pela Receita Federal, de uso público ou privado, sem a imediata necessidade de pagamento de tributos.
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O que é entreposto aduaneiro?

Nas importações, o entreposto aduaneiro permite a armazenagem de mercadorias internacionais em recintos alfandegados públicos, sem a necessidade de pagamento de impostos federais, ou da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes na importação, como também explica a Receita Federal.
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O que faz um entreposto?

Um entreposto comercial é conhecido como um local capaz de abrigar diferentes tipos de produtos, mas que pertencem a um único setor. Além de abrigar, pelo fato de ser um local comercial também disponibiliza tais produtos ao público interessados.
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Qual a diferença entre um armazém alfandegado e um entreposto aduaneiro?

A diferença entre um armazém alfandegado e um entreposto aduaneiro está principalmente nas funções e regulamentações específicas de cada um. Ambos são utilizados para o armazenamento de mercadorias sob controle aduaneiro, mas possuem características distintas.
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Qual é o prazo para o entreposto aduaneiro?

A mercadoria poderá permanecer no regime de entreposto aduaneiro na exportação pelo prazo de: I - um ano, na modalidade de regime comum; II - noventa dias, na modalidade de regime extraordinário.
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Entreposto Aduaneiro: o que é isso?

Qual a vantagem do entreposto aduaneiro?

O entreposto aduaneiro é uma vantagem logística e de gestão, permitindo que mercadorias nacionais ou estrangeiras possam ser armazenadas em recintos alfandegados que sejam credenciados pela Receita Federal, sem que haja o pagamento dos tributos devidos, como o PIS/PASEP e o COFINS, por um período de até um ano.
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Quanto tempo a Receita Federal leva para liberar uma mercadoria?

Para a contagem dos prazos, deve-se levar em conta o tempo médio de 1 ou 2 dias até a conclusão da análise pela Receita Federal, que vai do registro da declaração aduaneira até a liberação.
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Quanto tempo demora para sair do armazém alfandegado?

O melhor é que esses itens podem ficar guardados no regime comum, as cargas podem ficar estocadas até 120 dias. Em alguns regimes especiais, como o de Entreposto, há prorrogação do tempo limite de até 2 anos.
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Quais são os recintos alfandegados no Brasil?

Principais recintos aduaneiros
  • Aeroportos - Terminais de Cargas.
  • Aeroportos - Terminais de Passageiros Alfandegados.
  • Portos (Marítimos, Fluviais e Lacustres)
  • Pontos de Fronteiras Alfandegados.
  • Portos Secos.
  • CLIAs - Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros.
  • Remessas Postais Internacionais.
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Quais são os dois tipos de regime aduaneiro?

Seus dois tipos permitidos pela legislação são o entreposto aduaneiro na importação e na exportação. Esse regime na importação ou na exportação, é o que permite o armazenamento de mercadorias em recintos alfandegados com benefícios tributários.
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O que é admissão em entreposto aduaneiro?

O regime aduaneiro especial de Entreposto Aduaneiro para Eventos é o que permite a armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto de uso privativo, previamente alfandegado para esse fim, para realização de eventos desportivos internacionais ou para exposição de mercadorias importadas em feira, congresso, mostra ou ...
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O que significa a sigla Ceagesp?

A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), comemorou esta semana os 50 anos do antigo Centro Estadual de Abastecimento (Ceasa-SP).
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Qual foi o grande entreposto?

Olá, O grande entreposto comercial dominado pelos romanos no norte da África foi Cartago, conquistada durante a República Romano, quando a célebre frase "Cartago precisa ser destruída" foi dita.
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O que é um entreposto?

1. Armazém de depósito de mercadorias. 2. [Figurado] Empório, grande centro (comercial).
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Qual o significado de drawback?

Instituído por meio do art. 78, do Decreto-Lei nº 37, de 1966, e regulamentado e aperfeiçoado por normas posteriores, o drawback é um regime aduaneiro que permite a suspensão ou isenção de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados ou consumidos na industrialização de produtos exportados.
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Como funciona o Recof?

O RECOF funciona por meio de entrepostos industriais, que são áreas físicas delimitadas onde ocorre a produção dos bens destinados à exportação. As empresas habilitadas no regime podem importar insumos e componentes com suspensão de tributos, utilizá-los em seus processos produtivos e exportar os produtos finais.
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O que significa recinto aduaneiro?

Recintos Alfandegados (ou Recintos Aduaneiros) são áreas demarcadas pela autoridade aduaneira competente, na zona primária dos portos organizados ou na zona secundária a estes vinculada, a fim de que nelas possam ocorrer, sob controle aduaneiro pela Receita Federal, movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de ...
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Onde ficam as alfândegas do Brasil?

Na prática, as alfândegas estão localizadas em zonas fronteiriças do Brasil, normalmente em portos, aeroportos e divisas entre outras nações, sempre atuando na fiscalização da entrada e saída de qualquer material no país.
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O que significa Código URF?

O que é URF de despacho? URF de Despacho: unidade da RFB responsável pelo local onde a mercadoria está sendo submetida a despacho aduaneiro. Também conhecido como: código da unidade de despacho aduaneiro, código urf de despacho ou urf receita federal.
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O que significa retirar carga no armazém alfandegado?

Afinal, o armazém alfandegado permite o adiamento do pagamento dos tributos relacionados a estes produtos. Este prazo vale até o momento em que a empresa deseja retirá-los do armazém. A partir disso, as próximas etapas no processo de compra e de venda internacional poderão ocorrer.
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O que significa "Mercadoria Entrepostada"?

O que é uma mercadoria “entrepostada”? Em suma, mercadoria entrepostada é a carga admitida e armazenada em Regime de Entreposto Aduaneiro, através da emissão e apresentação de documentação para tal finalidade.
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Quantos dias o produto fica na fiscalização aduaneira?

O tempo que um produto fica na fiscalização aduaneira é de cerca de 7 dias úteis. A mercadoria pode ficar em recinto alfandegário por até 90 dias, se houver algum impedimento para liberação. Após esse prazo, ele é devolvido ao país de origem, alienado ou destruído.
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Como posso acelerar o processo de fiscalização aduaneira?

5 dicas para otimizar o despacho aduaneiro no comércio exterior
  1. Utilize o Portal Siscomex para agilizar a entrega dos documentos. ...
  2. Verifique a logística para receber o produto no Brasil. ...
  3. Cheque o limite do RADAR. ...
  4. Verifique a anuência da LI da mercadoria.
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Qual o valor máximo para não pagar Imposto de Importação?

Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
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O que fazer quando a mercadoria fica retida na Receita Federal?

Se a carga foi apreendida pela Receita Federal, ela não retornará ao fluxo postal e o remetente pode ser convocado a dar esclarecimentos. Neste caso a remessa não é devolvida e não há indenização. Sugerimos que o remetente solicite maiores esclarecimentos aos órgãos de fiscalização responsáveis pela apreensão.
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