Em que consiste a interpretação sistemática da lei processual?
A interpretação sistemática relaciona-se com a busca da melhor significação sistemática, aos princípios, às normas e aos valores jurídicos, numa hierarquia teleológico valorativa destinada à solução de casos concretos (Freitas, 1995, passim).Quais são os tipos de interpretação?
Os métodos de interpretação jurídica são: gramatical, sistemático, histórico, teleológico-axiológico e sociológico.O que é uma interpretação autêntica?
A Interpretação Autêntica é aquela que é feita pelo Legislador, que é feita na mesma lei ou em lei sucessiva. É um ato do Poder Legislativo e por isso tem força de lei e vale por seu caráter absoluto (Batista e Costa, 2006, p. 272).O que é uma interpretação declarativa?
Interpretação declarativa é uma espécie de interpretação da lei, quanto ao resultado, que se verifica quando há uma coincidência entre o significado literal e o espírito da lei.57 - O que é interpretação sistemática?
O que é interpretação sistematica?
Interpretação sistemática: sistema, essa é a palavra chave. A interpretação sistemática visa a harmonia entre as normas, analisando uma de acordo com o que diz outras, ainda que de outros âmbitos como o Penal, Civil. Esse método beneficia o sistema jurídico como um todo, onde o sistema se completa em conjunto.O que é uma interpretação axiológica?
Interpretação que busca explicitar os valores que serão concretizados com a norma.O que é uma interpretação literal?
Interpretação gramatical (literal ou filológico)É o primeiro método a ser utilizado quando em contato com a lei, pois é a sua leitura, propriamente dita. O exame gramatical das palavras utilizadas. Entenda-se: não das regras gramaticais, mas do sentido semântico da escrita da lei.
O que é uma interpretação restritiva?
Interpretação RestritivaIsso quer dizer que a norma jurídica disse mais do que ela queria dizer. Há uma superabundância normativa. Nesse sentido, vem o interprete e faz uma interpretação teleológica para restringir o alcance daquela norma jurídica, de modo a dar uma interpretação menos ampla àquela norma jurídica.
O que é uma interpretação teleológica?
Interpretação que visa compreender a lei de acordo com o objetivo para o qual foi criada.Qual é a diferença entre a interpretação lógica e a interpretação sistemática?
A interpretação lógica permite resolver contradições entre termos numa norma jurídica, chegando-se a um significado coerente. Adotando-se o princípio da identidade, por exemplo, não se admite o uso de um termo com significados diferentes. A interpretação sistemática, por sua vez, analisa normas jurídicas entre si.O que é o método lógico sistemático?
O método lógico-sistemático é espécie do gênero clássico e busca identificar o âmbito de vigência material da norma segundo o contexto do sistema que ela integra.Quem é o intérprete autêntico?
- Interpretação autêntica: ocorre quando o próprio órgão responsável pela edição da norma, edita outra, com função meramente interpretativa.O que é uma interpretação hermenêutica?
A interpretação (interpretatio - inter partes) opera do homem para o homem, feita por um terceiro neutro. O objeto da hermenêutica é o agir, com sentido. A hermenêutica busca o sentido, não só o conceito, de algo para a vida humana.Qual é o método mais importante de interpretação jurídica?
É a hermenêutica, portanto o meio ou modo pelo qual se devem interpretar as leis, atos e decisões jurídicas, a fim de que se tenha deles o exato sentido ou o fiel pensamento do legislador.O que é interpretação conforme STF?
É aquela em que o intérprete, a partir de regras explícitas, pela via de processos lógico-argumentativos, deduz da norma interpretada outras normas implícitas, retirando da norma interpretada todas as suas consequências.O que é interpretação sistemática da lei?
No âmbito do direito, a interpretação sistemática é uma das principais abordagens utilizadas pelos juristas para entender e aplicar as leis. Ela se baseia na ideia de que as normas jurídicas devem ser interpretadas em conjunto, levando em consideração todo o sistema legal em que estão inseridas.Quais são os 4 métodos clássicos de interpretação para a hermenêutica jurídica?
Pretende-se demonstrar neste trabalho que os tradicionais métodos de interpretação jurídica (literal, sistemático, histórico e teleológico) continuam sendo imprescindíveis pontos de referência na aplicação diária do Direito (Civil, Penal, Administrativo etc.), inclusive o Constitucional.O que é uma interpretação extensiva da lei?
1) Interpretação extensivaComo o próprio nome já sugere, trata-se de um mecanismo de interpretação da lei penal. É aplicado nas hipóteses em que, por falha do legislador, a lei não diz tudo o que deveria dizer, cabendo ao juiz (intérprete) ampliar o seu alcance para além do que está expresso no texto legal.
O que é um método sistemático?
O método sistemático de interpretação consiste na análise pormenorizada de cada palavra e etimologia do texto normativo.O que é interpretação ab rogante?
Interpretação ab-rogante: É aquela em que o intérprete reconhece que o sentido da lei é indecifrável, ou seja que é impossível determinar o seu conteúdo.Quais os métodos Hermeneuticos?
Os métodos tradicionais de hermenêutica jurídica (Escola de Exegese de Savigny – método gramatical/literal, sistemático, teleológico e histórico) seriam perfeitamente aplicáveis às normas constitucionais. Sendo assim, a Constituição poderia ser interpretada pelos mesmos métodos utilizados na interpretação de leis.O que é uma interpretação evolutiva?
A interpretação evolutiva surge como alternativa aos métodos tradicionais e princípios de interpretação, ao pretender atualizar o direito, a partir da evolução da sociedade, sem alterar o texto legal.O que é hermenêutica jurídica exemplos?
O que é a hermenêutica jurídicamostrar o sentido verdadeiro de uma expressão”. Para as leis, isso se traduz na compreensão do texto legal para além da mera escrita, a fim de se extrair das palavras trazidas pelo legislador o real objetivo da norma, sem perverter o que se foi pretendido no momento de sua elaboração.