O que é uma marca INPI?

INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial é um órgão governamental que atua com registro de patentes e marcas. É uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, conforme Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019.
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O que é marca para o INPI?

A marca é um nome e/ou imagem que identifica um produto ou serviço.
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O que significa o INPI?

Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria.
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O que pode ser registrado no INPI?

Os principais serviços oferecidos pelo INPI são os registros de marcas, de desenhos industriais, de programas de computador, de indicações geográficas e de topografia de circuitos. O órgão também é responsável pelas concessões de patentes, transferência de tecnologias e averbações de contratos de franquia.
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Quem deve registrar a marca no INPI?

Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva pode requerer o registro de uma marca. Ele é concedido pelo INPI e tem a duração inicial de dez anos, prorrogáveis.
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INPI Registro de Marcas: o que você PRECISA saber ANTES de começar

Quanto custa para registrar uma marca no INPI?

De acordo com especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI (com especificação pré-aprovada), o custo para registrar uma marca é de R$ 355.
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Sou obrigado a pagar o INPI?

Não existe uma obrigação legal a ser cumprida para atuar no mercado. Você pode vender seus produtos e serviços sem registrar sua marca no INPI. Mas, apesar de não ser uma obrigação, isso não quer dizer que você está livre de problemas.
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O que o INPI não registra?

Sinais ou símbolos oficiais como bandeiras, brasões, monumentos, emblemas e medalhas também não podem ser registrados como marca.
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Qual a importância de registrar uma marca?

O registro da marca protege os interesses da empresa. A marca está entre os mais importantes patrimônios de uma empresa. Quando bem cuidada, pode gerar lucros constantes por meio de exploração direta ou indireta, pois é o principal elo entre o negócio e o cliente.
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O que não pode registrar no INPI?

De acordo com o inciso I do art. 124 da LPI, não são registráveis como marca: (...) brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação.
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Quais são os 3 tipos de propriedade intelectual?

Tipos de Propriedade Intelectual
  • Direitos Autorais.
  • Propriedade Industrial.
  • Proteção Sui Generis.
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Qual é a diferença entre marca e patente?

A marca é a identificação de um produto, serviço ou negócio. Pode ser o nome ou junção do nome com um símbolo, este último se chama logotipo. Já a patente é concedida para alguma invenção. Dessa forma, ela protege algo que foi criado por alguma pessoa.
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Como saber se a marca já está registrada?

Para saber se uma marca é registrada com certeza, é necessário fazer a consulta de disponibilidade no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual). O órgão é o responsável pelo registro de todos os tipos de marcas no Brasil.
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Quais os 4 tipos de marca?

Marca nominativa, figurativa, mista ou tridimensional: entenda o que é cada tipo de marca que você pode registrar no Brasil! Saber qual é o tipo de marca para registrar sua empresa dá mais segurança na hora de protocolar o registro de marca no INPI (Instituto da Propriedade Industrial).
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Quem não pode registrar marca?

Este Inciso indica que não podem ser registrados como marca, sinais de caráter genérico, pois uma marca tem que ser distintiva, ou seja, tem que distinguir seus produtos e serviços de seus concorrentes e também não pode descrever sua atividade, este é o motivo de recorrentes indeferimentos.
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Pode registrar marca com CPF?

Então, quais empresas podem fazer esse procedimento nós já sabemos. Contudo, uma pessoa física também pode registrar uma marca? A resposta é afirmativa! Essa possibilidade tem previsão em lei (9279/96).
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O que saber antes de registrar uma marca?

O que preciso saber antes de registrar uma marca?
  1. Fazer uma pesquisa prévia de nome de marca.
  2. Iniciar o seu pedido de registro no INPI.
  3. Pesquisar e classificar corretamente as classes de marcas.
  4. Como acompanhar e qual a validade da sua marca.
  5. Os custos do registro de marca.
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Quais os benefícios de uma marca registrada?

Conforme citamos, uma marca registrada ajuda fazer com que o cliente se sinta mais confiante em investir no seu negócio. Com isso, ela também traz a possibilidade de fidelizar os clientes e fazer com que eles se tornem defensores da sua marca.
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O que uma marca precisa para ser registrada?

Solicitar o registro de marca de produto ou serviço
  • Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ...
  • Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ...
  • Peticionar. ...
  • Acompanhar o serviço. ...
  • Tomar conhecimento da decisão. ...
  • Pagar nova Guia de Recolhimento da União. ...
  • Obter o certificado.
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O que acontece se eu não registrar a minha marca?

EM RESUMO, O QUE ACONTECE SE EU NÃO REGISTRAR MINHA MARCA? * Seu site pode ser BLOQUEADO, fazendo você perder seu principal cartão de visita. * Você pode receber NOTIFICAÇÃO JUDICIAL obrigando a retirada de toda sua publicidade do ar, sob pena de multa e indenização pelo uso indevido da marca alheia.
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Pode registrar nome próprio no INPI?

Contudo, uma segunda dúvida costuma aparecer: Posso registrar meu nome e sobrenome como marca? No Brasil, a legislação permite que nomes próprios e sobrenomes sejam registrados como marca, desde que com o consentimento o titular, sucessores ou herdeiros. Isso significa que é sim possível registrar um nome como marca.
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Quantas marcas Posso registrar no INPI?

Não existe um número limite de marcas que podem ser cadastradas por nome empresarial, porém, os registros devem ser compatíveis com o objeto social da empresa, ou seja, devem ter relação com as atividades exercidas pela mesma.
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É necessário advogado para registrar marca no INPI?

Qualquer cidadão pode realizar pedido de registro de marcas ou patentes no INPI, sem que seja necessária a contratação de um advogado ou dos chamados agentes de propriedade industrial, nos casos em que o pedido não é feito pessoalmente.
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É preciso patentear uma marca?

A falta de proteção pode gerar riscos legais, como ações por uso indevido de marca ou plágio, por isso patentear uma marca é um investimento para garantir o sucesso do negócio.
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Qual o custo da patente?

A taxa federal de exame de invenção para ME, EPP, MEI e Pessoa Física é de R$ 236,00 – para as demais empresas é de R$ 590,00.
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