Segundo o advogado, o Código de Defesa do Consumidor diz que os produtos que estão com a data de validade ultrapassada, também chamados de viciados, são inadequados para o consumo. Por isso o comprador deve buscar a troca.
O que os supermercados fazem com os produtos vencidos?
Lei de descarte de produtos vencidos
É encargo das redes de supermercado demarcar um espaço apropriado dentro de seus estoques ou almoxarifados, para armazenar tais produtos, evitando assim qualquer tipo de contaminação ou confusão até a sua retirada.
Quantos produtos vencidos posso levar de graça para casa?
De fato, ao encontrar um produto vencido no supermercado, você tem deve receber gratuitamente outro produto, porém dentro do prazo de validade. Caso o supermercado não possua o mesmo produto, deverá fornecer um similar e de igual valor.
O que as empresas fazem com os alimentos vencidos?
A destinação correta dos produtos vencidos pode ser a fabricação de ração animal ou de adubo orgânico. Quando não atende aos requisitos para o reaproveitamento, o alimento deve ir para um aterro sanitário e, assim, receber o tratamento adequado.
20 ALIMENTOS QUE SE PODEM COMER DEPOIS DO VENCIMENTO
O que a indústria faz com os produtos vencidos?
Os alimentos vencidos são encaminhados para descarte: aterro sanitário ou outra destinação final adequada, que pode ser, a depender do tipo de alimento, produção de ração animal ou adubo orgânico, seguindo as diretrizes de vigilância sanitária.
Segundo o advogado, o Código de Defesa do Consumidor diz que os produtos que estão com a data de validade ultrapassada, também chamados de viciados, são inadequados para o consumo. Por isso o comprador deve buscar a troca.
Quem encontra algum produto vencido nos supermercados pode ter direito a recompensa?
Regra só vale caso cliente conste o problema ainda no estabelecimento. Em algumas cidades do país, a pessoa que encontrar um produto fora do prazo de validade tem direito a receber gratuitamente um item idêntico ou de natureza semelhante. A lei vale para mercados, supermercados e hipermercados.
O Projeto de Lei 495/23 assegura ao consumidor o direito de troca, gratuidade ou menor valor na compra de produtos com prazo de validade vencido ou com diferença de preço entre o ofertado na loja e o cobrado no caixa.
O que fazer quando o supermercado vender produto vencido?
Consumidor que encontrar produto vencido à venda poderá ganhar outro de graça. O Projeto de Lei 1386/19 assegura ao consumidor que constatar produto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber gratuitamente uma unidade de produto idêntico ou similar dentro da validade.
Todo produto vencido encontrado pelo consumidor dentro da área de venda como prateleiras, gôndolas etc. (antes de passar pelo caixa), poderá ser trocado por outro dentro da validade. Se o estabelecimento não possuir o mesmo produto em questão, deverá entregar um similar e de igual valor.
Para que o descarte seja feito, é recomendado que você procure a Secretaria de Meio Ambiente e a Vigilância Sanitária do seu município, pois esses órgãos têm competência para dar a assistência necessária e prestar informações sobre o que fazer para descartar um produto vencido adequadamente.
Quanto tempo o produto ainda pode ser usado depois do vencimento?
o mês e do ano: este tipo de produto pode ser consumido até 18 meses após a data mencionada na embalagem; apenas do ano: este tipo de produto pode ser consumido 18 meses, ou mais, após a data mencionada na embalagem.
A loja que vende a tinta vencida é primeiro, autuada, e pode pagar multa de até 3 milhões de reais posteriormente, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, o CDC prevê que é proibida a venda de produtos com prazo de validade vencido. Caso o consumidor compre um produto com prazo de validade vencido, ele tem o direito de exigir a troca por um produto dentro do prazo de validade ou, se preferir, a devolução do valor pago.
dentro de um supermercado ou hipermercado, ele tem direito a um produto inteiramente de graça, igual ao que ele achou vencido. Mas vale lembrar que isso não é pra todas as cidades, algumas cidades tem essa lei e algumas cidades. o Procon da cidade.
A exposição à venda de produtos com prazo vencido de validade também constitui crime contra as relações de consumo. É o teor do art. 7º, inciso IX da lei 8.137/90. A pena é de detenção de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa, admitindo-se a modalidade culposa para reduzir a pena de 1/3 ou a multa à quinta.
A lei 4.823/2019 fixa que o consumidor que constatar validade expirada na compra de produto adquirido em estabelecimentos comerciais tem direito à substituição do produto, de forma gratuita, por outro idêntico ou similar à sua escolha, em igual quantidade, no prazo de 30 dias após sua aquisição, mediante apresentação ...
Como funciona a lei do produto vencido no supermercado?
Art. 1º Os supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares que comercializam produtos alimentícios devem fornecer, gratuitamente, ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, outro produto dentro do prazo de validade.
Qual o valor da multa do Procon por produto vencido?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no fornecimento de produtos ou serviços que envolvam outorga de crédito ou concessão de financiamento, as multas de mora decorrentes do atraso de pagamento não poderão ser superiores a 2% do valor não pago.
Regras: Troca: quem encontrar um produto vencido em exposição nas prateleiras dos supermercados participantes da campanha vai ter direito a outro, dentro do prazo de validade. Mas, independente de quantos produtos o consumidor encontrar, receberá apenas uma unidade gratuitamente.
Muitas vezes pode até parecer inofensivo o consumo de um determinado alimento que esteja fora da validade quando a sua aparência é boa. Contudo, essa ação pode causar diversos problemas de saúde as pessoas e entre os sintomas mais comuns estão dores estomacais, diarreia, infecção alimentar, vômitos e náuseas.
O que acontece com os produtos após o prazo de validade ter expirado?
Segundo a técnica de laboratório do IFSC, os alimentos vencidos estão mais propensos à ação de fungos e bactérias, que podem se desenvolver sem ocasionar alterações perceptíveis, além de substâncias dos próprios alimentos que começam a se modificar, causando intoxicações e infecções.
