Se houver descontos não autorizados em sua conta salário, você deve entrar em contato com o banco para questionar e solicitar a reversão. Caso os descontos sejam irregulares, é possível exigir a restituição dos valores e, se necessário, buscar orientação legal ou recorrer à defesa do consumidor.
No caso de bancos, o usuário pode entrar em contato com a instituição para solicitar o reembolso dos valores. Caso o contato não resolva o problema, é possível levar o caso à justiça. Se o desconto indevido for comprovado, o usuário poderá receber o dobro do valor descontado.
Como impedir que o banco desconta valor da conta salário?
A conta salário possui uma característica importante: ela é impenhorável. Isso significa que o banco não pode realizar bloqueios automáticos ou bloquear o saldo dessa conta para quitar dívidas, mesmo que haja atraso no pagamento de algum cartão de débito.
Estou devendo o banco. Ele pode reter meu dinheiro.?
A atitude do Banco é abusiva, pois não existe permissivo legal para bloquear o dinheiro, que agrava por ser oriunda de salário. Durante décadas existe a discussão na justiça da possibilidade do credor em avançar sobre o salário do devedor.
Caso a instituição financeira não forneça as devidas informações sobre o bloqueio da sua conta ou você entenda que o bloqueio foi indevido, ou está se estendendo além do razoável, você pode entrar em contato com o Banco Central do Brasil pelos canais do Fale Conosco.
Estou devendo ao banco. Ele pode pegar meu salário.?
Banco pode reter salário para pagamento de dívida? Sim, segundo a legislação brasileira, o banco pode reter parte do salário de um cliente para pagamento de dívidas, quando houver autorização prévia e expressa por parte do devedor.
Estou devendo o banco. Ele pode descontar da minha conta corrente.?
💸Quando a dívida é com o mesmo banco onde você está movimentando o seu dinheiro, há a possibilidade de desconto da conta salário ou corrente, mas somente quando há, no contrato, uma cláusula informando este procedimento.
Estou devendo o banco e fiz portabilidade. Pode descontar?
Como vimos, mesmo com dívida até é possível fazer a portabilidade de salário com dívida, mas os descontos somente podem ser realizados em conta corrente e com a autorização prévia do beneficiário da conta. Do contrário, a legislação impede o desconto, a fim de resguardar o salário do trabalhador.
Como fazer quando some dinheiro da sua conta bancária?
O primeiro passo é entrar em contato com o banco e tentar resolver o problema de forma amigável. Mas se eles recusarem te ajudar, então é hora de procurar um advogado especializado em direito do consumidor. Esse advogado irá te ajudar a entrar com uma ação por danos morais e lutar pelos seus direitos.
Qual o valor máximo que o banco pode descontar do salário?
Esse tipo de operação é permitida por lei. Nesse caso, o trabalhador contrata o empréstimo e a instituição financeira o comunica à empresa junto ao contrato do crédito. O desconto, contudo, pode ser de até 35% do valor do salário mensal do trabalhador.
Estou devendo a Nubank. Pode retirar dinheiro da conta?
11.2. Em caso de atraso, Você autoriza o Nubank a realizar o débito em conta ou saque de aplicações financeiras, total ou parcialmente, para fins de pagamento de valores devidos por Você ao Nubank.
Como fazer para o banco não descontar dívida da conta?
Especialmente quando se trata de descontos em benefícios sociais; Recusa de pagamentos essenciais: os bancos não podem descontar dívidas que afetam negativamente o pagamento de despesas essenciais, como moradia, alimentação e serviços públicos.
Notificar o banco imediatamente: É importante notificar o banco assim que você perceber que o dinheiro desapareceu da sua conta. Eles podem iniciar uma investigação interna e ajudá-lo a recuperar seu dinheiro se for possível.
Estou devendo o banco. Ele pode tirar dinheiro da minha conta.?
O banco pode tirar dinheiro da minha conta? A resposta é não. Isso porque a conta corrente, seja de pessoa física ou pessoa jurídica, é protegida por sigilo bancário e, portanto, inviolável. A única situação em que alguém que não seja o titular da conta tem poder sobre a movimentação é por meio de ordem judicial.
O que acontece se eu dever para o banco e não pagar?
Durante o processo judicial de cobrança de dívida, o banco pode pedir para o juiz a penhora de bens como forma de pagamento desse débito. Os bens que o banco pode penhorar incluem imóveis, veículos, dinheiro em conta, maquinário, estoque e até faturamento.
Em casos de dívidas existentes, a penhora funciona através de um processo judicial iniciado pelo credor para recuperar seus direitos. Caso o devedor não faça o pagamento voluntariamente, o juiz pode ordenar a penhora de bens.
Na grande maioria das vezes o consumidor nem sabe quais são todos os descontos que aparecem em sua conta bancária. Se isso estiver acontecendo, você precisará tirar um extrato da sua conta bancária, entender quais são os descontos que o banco está realizando e buscar informações.
Estou devendo o cartão de crédito. O banco pode descontar da minha conta corrente?
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é abusiva a cláusula de contrato de cartão de crédito que autoriza a operadora/financeira a debitar da conta-corrente do titular do cartão o pagamento do valor mínimo da fatura em caso de inadimplemento, ainda que contestadas as despesas lançadas.