O que fazer quando o funcionário não aparece para assinar a rescisão?

O QUE A MINHA EMPRESA PODE FAZER QUANDO O FUNCIONÁRIO NÃO COMPARECE À HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO? Havendo a recusa do empregado em receber as verbas rescisórias ou se este não comparece para a homologação da rescisão, cabe a empresa efetuar o pagamento das verbas rescisórias no prazo de 10 dias.
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O que fazer quando o funcionário não vem assinar a rescisão?

Quando o empregado não comparece para a assinatura da rescisão do contrato de trabalho ou se recusa em receber as verbas rescisórias, o empregador deverá efetuar o pagamento das verbas rescisórias, no prazo de até 10 dias, contados a partir do término do contrato, mediante depósito bancário ou depósito judicial em ação ...
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Pode ficar sem assinar a rescisão?

CONCLUSÃO: O EMPREGADO só deve assinar a rescisão quando for para receber o pagamento imediatamente, no ato da assinatura ou no caso da empresa mostrar o comprovante de transferência bancária.
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O que fazer se o funcionário não comparecer na homologação?

Se o trabalhador não comparecer na data da homologação no sindicato, cabe ao empregador demonstrar o valor em dinheiro, cheque ou comprovante de depósito já efetuado, exigindo do sindicato uma ressalva na rescisão, isentando-o do pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT.
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Tem como assinar a rescisão online?

Outra possibilidade, agora somente em relação aos documentos e ao colhimento de assinatura neles é que você pode se utilizar de uma plataforma de assinatura digital para validá-los. Isso diminui a burocracia e permite que o colaborador não precise se deslocar para que os documentos fiquem completos.
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Quem pode assinar minha rescisão?

A homologação será efetuada com a presença do empregado ou procurador, representante do sindicato, representante da empresa ou respectivo escritório de contabilidade.
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Pode assinar rescisão por e-mail?

Apesar de não haver a previsão legal da dispensa virtual, tampouco, há uma proibição. Portanto, a legislação trabalhista não impede que uma demissão seja realizada de forma remota, mas indica que o ideal é que a exoneração seja feita presencialmente, mesmo que as atividades das empresas estejam suspensas ou reduzidas.
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Sou obrigada a assinar a rescisão antes de receber?

Em caso de parcelamento, não somente os valores, mas também a data dos acertos devem constar no documento. Contudo, o alerta é certo, nunca assine antes de receber a parte devida, lembrando que a rescisão é um recibo de quitação.
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Sou obrigado a assinar a rescisão de contrato?

A oficialização da rescisão de contrato de trabalho exige a assinatura do termo de rescisão de contrato de trabalho (TRCT). Contudo, com a reforma trabalhista a homologação junto ao Ministério do Trabalho passou a não ser mais obrigatória e sim opcional, independentemente do tempo de trabalho.
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Sou obrigado a assinar a homologação?

O empregado pode não comparecer? A homologação da rescisão do Contrato de Trabalho deve ser assistida gratuitamente pelo sindicato da categoria, inclusive para o empregado doméstico, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou encargo pela prestação da assistência na rescisão contratual.
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Como contar os dez dias para pagamento da rescisão?

Demissão sem justa causa: o pagamento deve ser efetuado em até o 10 dias seguinte ao término do contrato de trabalho. Pedido de demissão pelo empregado: o pagamento deve ocorrer até o último dia de trabalho ou até o 1º dia útil após o término do aviso prévio.
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Pode faltar no dia da homologação?

Homologação no Sindicato: havendo a necessidade de homologação junto ao sindicato de classe, caso o empregado não compareça, cabe ao empregador demonstrar o valor em dinheiro, cheque ou comprovante de depósito já efetuado, exigindo do sindicato uma ressalva na rescisão isentando-o do pagamento da multa prevista no art.
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Quanto tempo a empresa tem para fazer a homologação?

Agora, caso não ocorra a necessidade de cumprimento do aviso prévio, a organização passa a ter o prazo de dez dias a partir do término do contrato de trabalho — lembrando que, se o décimo dia cair em um sábado, domingo ou feriado, a homologação tem que ocorrer no dia útil anterior.
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Quanto tempo eu tenho para colocar a empresa na Justiça?

Prazo para a abertura de processo trabalhista

A gente explica primeiro o de dois anos. Esse é o tempo que um empregado tem para ingressar com uma ação contra a sua ex-empresa. É a chamada prescrição bienal. Depois de dois anos da saída do funcionário, a justiça passa a entender que qualquer débito já prescreveu .
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Qual o valor máximo que pode ser descontado na rescisão?

Ou seja, o limite máximo para todos os descontos em folha de pagamento é estabelecido em 70%. Isso implica que, independentemente da variedade de descontos, o empregado deve receber, no mínimo, 30% de seus rendimentos em forma de pagamento líquido.
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Onde posso ver minha rescisão de trabalho?

Para o trabalhador consultar a rescisão, clique no link: Consulta Rescisão Trabalhador. O cadastro do empregador no Homolognet deve ser feito pela internet no site http://www.mte.gov.br/ass_homolog/default.asp escolhendo a opção "Sistema Homolognet". Uma vez na Página de Autenticação escolher a opção "Cadastre-se".
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Pode ser mandado embora por telefone?

Apesar de parecer impessoal, prática é permitida e tem sido aceita pela Justiça do Trabalho; forma de comunicar a demissão deve ser cuidadosa para evitar constrangimento a empregado e gerar ações por danos morais.
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Qual é a diferença entre rescisão e homologação?

A rescisão é o fato de encerrar o contrato de trabalho. Enquanto a homologação é a maneira de reunir e detalhar todas as informações, guias e extratos referentes à rescisão em um único processo. A rescisão pode ainda ser homologada pelo MTE ou arquivada apenas internamente no departamento pessoal da empresa.
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Pode pagar o salário junto com a rescisão?

Esse valor deve ser pago junto com as outras verbas rescisórias, quando ocorre o término do vínculo empregatício (tanto por demissão sem justa causa quanto por justa causa).
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O que acontece se a empresa não pagar a rescisão em 10 dias?

A multa é aplicada quando a empresa não paga as verbas rescisórias no prazo de 10 dias após o desligamento sem justa causa. O valor da equivale ao salário-base do trabalhador.
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O que acontece se eu faltar no dia da homologação?

Atraso na homologação do acerto gera direito à multa do artigo 477 da CLT. Quando o acerto rescisório não é realizado integralmente no prazo fixado pela lei, o empregador deve ser penalizado com o pagamento de multa, no valor equivalente a uma remuneração mensal do trabalhador.
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Qual o valor da multa por atraso na homologação da rescisão?

O que é a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias? Caso a empresa não pague os valores referentes à verba rescisória no prazo determinado — de dez dias, como vimos —, ela é penalizada e passa a dever ao funcionário uma multa correspondente ao valor de um salário-base.
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Quantas vias de rescisão fica com o funcionário?

Os Termos de Homologação e o Termo de Quitação são impressos em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado, sendo que duas delas são utilizadas pelo trabalhador para sacar o FGTS e solicitar o recebimento do seguro-desemprego.
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O que eu recebo no dia da homologação?

Desta maneira, deve ser incluída na homologação trabalhista: as verbas rescisórias, férias, FGTS, 13º salário e horas extras que o colaborador irá receber, os dados de encerramento e somente tem esse direito os colaboradores que atuam em contratação CLT.
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Quanto tempo a empresa tem para dar baixa na carteira após pedido de demissão?

O prazo para a empresa fazer as anotações na carteira de trabalho e devolvê-la ao trabalhador é 5 dias, conforme determina o artigo 29 da CLT.
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