O que o INPI registra?
O INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial é o órgão responsável por registrar e proteger marcas e patentes; Registrar a marca ou patente de um negócio no INPI impede fraudes e que outras pessoas lucrem com o que um empreendedor desenvolveu.O que a INPI protege?
Entre os serviços prestados pelo Instituto, estão os registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos integrados, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia.Como funciona o processo no INPI?
O processo de registro da marca é composto por várias etapas e dura em média dois anos. Nesse tempo, o INPI pode solicitar mais informações ou documentos, e o pedido é levado a público para oposição (se alguém se opõe ao registro da marca), os técnicos analisam e chega-se a uma conclusão: deferimento ou indeferimento.Porque devemos fazer uma consulta no INPI?
O INPI verifica se não existe outra marca com o mesmo nome e características na hora do registro. Caso você não tenha feito essa conferência, corre o risco de sofrer processos de alguma empresa que já detenha direitos sob outro negócio que tenha semelhanças com o seu negócio, caso ele não seja registrado no INPI.Como o INPI analisa se uma marca pode ser registrada 🔎
Quais são os 3 tipos de patentes?
Quais são os tipos de patentes?
- Tipos de patentes: Patente de invenção.
- Tipos de patentes: Modelo de Utilidade.
- Tipos de patente: Invenção x Modelo de Utilidade.
Quanto tempo demora análise INPI?
O órgão responsável por fazer essa avaliação e validação é o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e a média de tempo para registro de marca é de aproximadamente um ano a um ano e meio.Quanto tempo o INPI leva para emitir uma decisão?
De acordo com o texto, o instituto terá o prazo de até 30 dias para decidir após a instrução do processo administrativo, que poderá ser prorrogado por mais 30 dias mediante justificativa – e caso o prazo seja descumprido, o titular poderá requerer compensação do prazo de vigência da patente.Qual o valor total para registrar uma marca?
Esta taxa é relativa aos primeiros dez anos de vigência de registro de marca e à expedição de certificado de registro. Se você respeitar o prazo de 60 dias após o deferimento, o valor será de R$ 298,00 para pessoa física, ME, MEI e EPP e de R$ 745,00 para os demais tipos de empresas.O que o INPI garante?
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tem por finalidade principal, segundo a Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a Propriedade Industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica.Quais são os 3 tipos de propriedade intelectual?
Tipos de Propriedade Intelectual
- Direitos Autorais.
- Propriedade Industrial.
- Proteção Sui Generis.
Quanto custa para registrar uma marca no INPI 2024?
Portanto, em janeiro de 2024 podemos dizer que o valor total do registro da marca continua sendo de R$ 440,00. É importante mencionar que pagando esse valor em 2024, você voltará a se preocupar com isso apenas daqui a 10 anos, portanto, em 2034.Como se defender no INPI?
Login no Sistema e-INPI. Realização de protocolo presencial na sede do INPI ou em suas unidades regionais; ou acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.Quanto custa o registro no INPI?
Logo, o gasto total apenas com taxas do INPI, considerando o trâmite normal de um pedido de registro de marca em 2021, é de R$ 440,00 com desconto e de R$ 1.100,00 sem o desconto.Sou obrigada a registrar no INPI?
Agora, que utilizar uma marca sem o registro no INPI também é um risco, já não é um fato tão difundido assim. A propriedade de uma marca só é adquirida por meio do registro validamente expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). É o que diz a Lei de Propriedade Industrial (art. 129).Qual a finalidade de registrar uma marca no INPI?
Destina-se à pessoa física ou jurídica que pretenda distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa, para garantir, no território nacional, a exclusividade do uso de nome ou de elementos figurativos ou tridimensionais que o identifiquem.Quanto um advogado cobra para fazer um registro de marca?
Desde outubro de 2019 o valor do pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada – especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI – é de R$ 355. Caso você tenha direito a taxas reduzidas, o valor é de R$ 142,00.Qual o valor para patentear uma logomarca?
O valor inicial a ser pago ao INPI é de R$142,00 caso você tenha direito a taxas reduzidas (PF, ME, MEI e EPP), ou R$355,00 para quem não tem o mesmo benefício.É preciso ter CNPJ para registrar uma marca?
O pedido de registro de marca deve ser encaminhado online, junto dos documentos necessários para registro de marca. A Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/9) exige a apresentação de uma série de dados, que variam de CNPJ para um CPF.O que o INPI não registra?
Sinais ou símbolos oficiais como bandeiras, brasões, monumentos, emblemas e medalhas também não podem ser registrados como marca.Quais são as fases do INPI?
Ao saber de todas essas considerações, vamos te explicar agora quais são as etapas deste procedimento administrativo.
- Pesquisa de viabilidade prévia. ...
- Protocolo do Registro da Marca. ...
- Publicação do protocolo de Registro. ...
- Abertura para o prazo de oposição. ...
- Análise de deferimento pelo INPI e emissão do certificado. ...
- Conclusão.