O processo foi aberto após a Netflix divulgar o fim do compartilhamento de senhas. A empresa não prestou esclarecimentos ao Procon-SC sobre a decisão. O Procon vem notificando a Netflix contra o fim do compartilhamento de senhas em diversos estados.
A Netflix menciona a possibilidade de assistir a plataforma em qualquer lugar, o que, atualmente, se tornou um impeditivo em razão da taxa adicional. Dessa forma, o Procon RS entendeu como recomendável a abertura do processo sancionador, que dará andamento na fiscalização.
Para reclamações, direito individual, pode-se utilizar o Consumidor.gov.br, que é um serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet.
Após enviar notificações iniciais à Netflix, o Procon RS abriu, nesta sexta-feira (21/7), um processo administrativo sancionador contra a empresa. A medida dá andamento a fiscalização referente à nova taxa adicional cobrada pela plataforma.
Quando a Netflix vai bloquear compartilhamento de senha?
O bloqueio de contas acontece quando você não está assistindo na mesma residência; uma taxa de R$ 12,90 é cobrada por novo usuário. A Netflix recentemente começou a reprimir o compartilhamento de senhas no Brasil e isso já está refletindo no número de assinantes da plataforma.
NETFLIX DESRESPEITA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | PROCON NOTIFICOU NETFLIX
Pode usar Netflix em duas casas diferentes?
A conta Netflix deve ser usada por uma única residência. Todas as pessoas que moram nesta mesma residência podem usar a Netflix onde quiserem, seja em casa, na rua, ou enquanto viajam. Além disso, podem aproveitar as vantagens dos novos recursos como “Transferir um Perfil" e “Gerenciar Acesso e Aparelhos”.
Como a Netflix sabe qual é a minha residência? Para descobrir qual é a residência dos perfis de uma conta, a Netflix utiliza o endereço de IP, referente à rede principal utilizada, e IDs dos aparelhos conectados ao login, para se certificar de que todos pertencem ao mesmo grupo.
No final de maio, a Netflix (NFLX34) anunciou a cobrança extra de R$ 12,90 para usuários que compartilharem a senha com quem não mora na mesma residência.
Qual será o valor do compartilhamento de senha Netflix?
Líder no ramo do streaming no Brasil, a Netflix recebeu críticas de usuários recentemente ao implementar uma taxa de R$ 12,90 a quem compartilhar senhas com pessoas de outras residências.
A empresa terá a oportunidade de apresentar provas e se defender no decorrer do processo administrativo sancionador. Caso as infrações sejam confirmadas, a multa imposta pode variar de R$ 800 a R$ 13 milhões, dependendo da gravidade e das circunstâncias que serão avaliadas no processo.
O atendimento nos Procons é totalmente gratuito. Após registrar sua reclamação, a empresa será notificada e deve dentro de um prazo estabelecido dar uma resposta à queixa apresentada. Após isso, cabe ao consumidor avaliar se a resposta foi satisfatória para encerrar o caso ou contestá-la.
Além disso, o Procon também oferece outros serviços, como orientação jurídica gratuita, mediação e conciliação entre consumidores e empresas, e a fiscalização do mercado para garantir que os produtos e serviços oferecidos estejam em conformidade com as normas de defesa do consumidor.
O que acontece com uma empresa denunciada no Procon?
Se o fornecedor não resolve o problema do consumidor, há a inserção do nome da empresa no Cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas Não Atendidas e o caso é encaminhado para a Divisão de Fiscalização, para que seja aplicada ao fornecedor eventual sanção administrativa (multa).
Se quiser pedir o reembolso depois de renovar sua assinatura, você deve falar diretamente com a empresa através do contato via telefone ou bate-papo na página.
Além do valor da assinatura, será incluída a cobrança mensal de R$ 12,90 por cada conta adicional. O novo assinante terá direito a um login e senha própria, além da criação de perfil. Na nova modalidade, a taxa será paga pelo titular da conta que convidou o novo cliente.
Após registrar crescimento lento no primeiro trimestre de 2023, a Netflix voltou a mirar em mudanças no compartilhamento de senhas. Ideia é forçar alguém a pagar a conta do streaming, sejam usuários que usam contas emprestadas ou aqueles que compartilham suas senhas.
A Netflix irá colocar um ponto final na possibilidade de compartilhar senhas a partir do começo de 2023. De acordo com o The Wall Street Journal, o serviço de streaming começará a cobrar pelo recurso.
O argumento da Netflix é que o compartilhamento de conta entre pessoas que não moram juntas impacta a base de assinantes da plataforma, e segundo ela, a capacidade de investir na produção de filmes e séries.
Uma conta Netflix só pode ser compartilhada por pessoas que moram na mesma residência. Pessoas que não moram na sua residência precisam criar uma conta própria para assistir à Netflix. Para gerenciar quem usa sua conta, você pode definir uma residência Netflix.
Porque a Netflix está pedindo confirmação de residência?
Essa mensagem indica que a Netflix não conseguiu associar a TV à sua residência Netflix. Caso tenha acessado a Netflix em um aparelho que não faz parte da sua residência Netflix, talvez seja necessário verificá-lo antes de assistir à Netflix.
Para definir quem faz parte dessa mesma residência, a Netflix coleta certas informações, como o endereço IP, o ID dos aparelhos e as atividades da conta. Assim, ela terá a confirmação de que todos os dispositivos fazem parte do mesmo pacote e estão ligados à mesma assinatura.
Para isso, basta adicionar um assinante extra à conta. Apenas titulares podem comprar o acesso de assinante extra e convidar alguém de fora da residência. Essa pessoa precisa ativar seu acesso no mesmo país em que a conta foi criada.
