O INSS poderá cessar a Pensão por Morte em algumas situações específicas:
- Pela morte do pensionista;
- Quando o filho ou filha completar 21 anos, exceto se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
- Quando o cônjuge ou companheiro completar a idade limite para recebimento da pensão;
O que pode cancelar pensão por morte?
A legislação previdenciária de alguns estados brasileiros, inclusive, a do Estado de São Paulo, prevê o cancelamento da pensão por morte na hipótese do ex-cônjuge ou companheiro constituir novo vínculo familiar (casamento, união estável ou união homoafetiva).Quando se perde o direito à pensão por morte?
A reforma da Previdência estabeleceu que quando o filho completa 21 anos e deixa de ter direito à pensão, sua parte também deixa de ser paga. Assim, se a mãe e o filho tinham direito a 70% da aposentadoria, quando o filho completa os 21 anos, a mãe passará a receber 60% da aposentadoria.O que pode bloquear a pensão por morte?
Pensão por morte pode ser penhorada se esgotados meios de pagar dívida, diz juiz. Quando esgotados todos os meios capazes de fazer um devedor pagar dívida, é possível relativizar a legislação e penhorar determinados benefícios.Quais os motivos que levam uma viúva a perder a pensão do INSS?
Fim da invalidez do dependente; Fim da duração da pensão segundo a tabela; Fraude de casamento ou união estável para fins do benefício da pensão por morte; Dependente que tenha provocado ou contribuído para morte do segurado.QUANDO A PENSÃO POR MORTE PODE SER CORTADA?
O que faz um pensionista perder a pensão?
A simulação de união estável ou casamento para solicitar o benefício da pensão por morte também pode surtir do cancelamento do benefício. Além disso, se o cônjuge contribuir ou provocar a morte do contribuinte, também é possível cortarem a pensão por morte.Quando a viúva perde direito à pensão?
O filho perde o direito à pensão por morte em várias situações, conforme estabelecido pela legislação previdenciária. Assim, o filho perde o direito à pensão por morte ao completar 21 anos, salvo em casos de deficiência (física ou mental) grave.Sou pensionista por morte, se eu casar perco a pensão.?
Sim, o (a) viúvo (a) pode casar novamente e não perderá a sua pensão por morte. Para aqueles que possuíam menos de 18 contribuições ao INSS, a pensão por morte terá a duração de apenas 4 meses.O que pode ser descontado da pensão por morte?
Segundo a legislação, alguns dos benefícios que podem ser descontados pelo empréstimo consignado são: Aposentadoria por idade. Aposentadoria por tempo de contribuição. Aposentadoria por invalidez.Porque o INSS nega pensão por morte?
Ou seja, a falta de documentação que comprove a dependência econômica ou a união estável com o segurado é o principal motivo para o INSS negar a Pensão por Morte.O que mudou na pensão por morte em 2024?
A medida já vale a partir da folha de pagamento de setembro de 2024, com efeitos financeiros (crédito em conta) a partir do mês de outubro de 2024. Os beneficiários que recebem cota única ou que o valor total da pensão for abaixo do limite de R$ 7.786,02 não serão afetados.Quando a pensão é cortada?
Primeiramente cumpre ressaltar que a pensão alimentícia JAMAIS será cortada de forma automática, seja ao completar 18, 21 ou 24 anos ou terminar a faculdade. Em todas as situações é necessário entrar com uma ação judicial chamada de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. É necessário requerer ao Juiz que seja cortada a pensão.Quais são as novas regras da pensão por morte?
A reforma da Previdência introduziu novos cálculos para a pensão por morte. Para quem já estava aposentado, a pensão é composta por 50% do valor da aposentadoria, acrescida de 10% para cada dependente, até o limite de 100%. Para um cônjuge sem dependentes, o valor é de 60%.Quais os motivos para perder a pensão por morte?
O INSS poderá cessar a Pensão por Morte em algumas situações específicas:
- Pela morte do pensionista;
- Quando o filho ou filha completar 21 anos, exceto se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
- Quando o cônjuge ou companheiro completar a idade limite para recebimento da pensão;