Os crimes no WhatsApp podem incluir vazamento de informação pessoal, ciberbullying, chantagem, ameaças, invasão de privacidade e assédio. Os danos causados por esses crimes podem trazer consequências físicas e emocionais a longo prazo à vítima.
Alguns exemplos de atividades não permitidas no WhatsApp são envio de spam, aplicação de golpes ou qualquer outra atividade que coloque em risco a segurança das pessoas que usam nossos serviços.
Compartilhar mensagens sem autorização pode levar à punição, de acordo com o artigo 153 do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de multa e reclusão de um a seis meses para aqueles que divulgam conteúdo de documentos particulares ou correspondências confidenciais, sem justa causa, causando danos às vítimas.
Um dos delitos que mais se é infringido no âmbito da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha)é a ameaça, que é definida como: Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Os crimes no WhatsApp podem incluir vazamento de informação pessoal, ciberbullying, chantagem, ameaças, invasão de privacidade e assédio. Os danos causados por esses crimes podem trazer consequências físicas e emocionais a longo prazo à vítima.
Logo, quem compartilha imagens, áudios e registro de conversas entre duas ou mais pessoas, sem autorização, está cometendo crime. Além disso, os danos causados pela divulgação de mensagens privadas também podem gerar indenizações por danos morais, vez que buscam recuperar os danos gerados pela exposição.
Não retemos dados para fins investigativos, a menos que nos seja enviada uma solicitação de preservação válida, antes que o usuário exclua esse conteúdo dos nossos serviços. O WhatsApp não armazena mensagens uma vez que elas são entregues, nem os registros de transações de tais mensagens entregues.
Pode usar conversa de WhatsApp como prova judicial?
O Art. 369 do Código de Processo Civil afirma que todos os meios legais e moralmente legítimos, incluindo conversas do WhatsApp, são admissíveis para provar a verdade dos fatos. O WhatsApp, como uma plataforma de mensagens instantâneas amplamente utilizada, pode desempenhar um papel significativo na produção de provas.
Apresentam erros gramaticais ou de digitação. Pedem para você tocar ou clicar em um link, ativar novos recursos através de um link ou baixar um app. Pedem para você compartilhar seus dados pessoais, como número de cartão de crédito, conta bancária, data de aniversário ou senhas. Pedem que você encaminhe uma mensagem.
App tem tecnologias que identificam comportamentos duvidosos, envio de spam ou qualquer outra atividade que coloque em risco a segurança das pessoas que usam o mensageiro. Uma conta pode ser banida pelo WhatsApp de forma permanente ou temporária se o usuário não seguir as diretrizes envolvendo o uso responsável do app.
Como saber se uma pessoa me denunciou no WhatsApp?
Muita gente fica na dúvida, mas a verdade é que o WhatsApp não avisa quando você denuncia alguém, portanto é impossível saber se você foi denunciado. Essa medida é adotada para garantir a segurança e a privacidade do denunciante, caso contrário as pessoas ficariam com medo de relatar algo.
Os Canais não devem facilitar a exploração de pessoas, incluindo através de tráfico humano, nem partilhar conteúdos que representem, ameacem ou promovam violência sexual, abusos sexuais ou exploração sexual. Não partilhe propriedade intelectual sobre a qual não detém direitos de utilização.
É verdade que a polícia vai ter acesso ao nosso WhatsApp?
Resposta: Não! No Recurso em HC 5150031 relatoria do ministro Nefi cordeiro, julgado em: 19/04/2016. O STJ acertadamente entendeu que as conversas de WhatsApp são respeitadas e protegidas, pela cláusula de reserva de jurisdição.
Tem como a polícia ver mensagens apagadas do WhatsApp?
Não, a autoridade policial não pode acessar as mensagens armazenadas no aparelho, pois estão protegidas pelo sigilo telefônico. A lei permite apenas que os policiais façam a apreensão dos objetos que tiverem relação com a infração penal.
O que acontece com a pessoa que a gente denúncia no WhatsApp?
Se você tocar em Denunciar e bloquear, o número de telefone será denunciado e bloqueado. Você não receberá ligações nem mensagens de números ou contatos bloqueados. Contas bloqueadas não tem acesso a detalhes do seu perfil, como suas informações "visto por último" e "online", atualizações de status e foto do perfil.
A difamação é um ato ilícito, inclusive previsto como crime no artigo 139 do Código Penal Brasileiro. Essa difamação, quando caracterizada, é passível de indenização por danos morais em favor da vítima ofendida, inclusive quando essa difamação ocorrer por meio de grupos de whatsapp e em redes sociais.
No Brasil, a gravação de uma conversa, seja ela pessoal ou profissional, não é considerada crime no geral, desde que seja feita por um dos participantes e não envolva assuntos protegidos por sigilo legal. Contudo, a divulgação dessas gravações sem o consentimento das partes pode levar a indenizações por danos morais.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem autorização de todos os interlocutores é ato ilícito e pode resultar em responsabilização civil por eventuais danos, salvo quando a exposição das mensagens tiver o propósito de resguardar ...
O que fazer quando uma pessoa fica perturbando no WhatsApp?
Para quem está enfrentando essa agressão virtual, é indicado que bloqueie o perfil, independentemente de qualquer plataforma online seja. Logo em seguida, fazer uma denuncia da pessoa, perfil ou página aos moderadores da plataforma ou rede social.
Para que se reconheça o crime de ameaça é imprescindível que a vítima sinta pavor ou medo extremo, diante das palavras que prometem mal injusto e grave. Não é necessário que o agente seja capaz ou queira concretizar tal mal, basta que a promessa seja capaz de intimidar a vítima.
