O que precisa levar na Defensoria Pública?

  • Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a; ...
  • Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  • Comprovante de residência atualizado dos interessados; ...
  • Certidão de nascimento da criança ou do adolescente; ...
  • Cópia da sentença ou do acordo que fixou os alimentos; ...
  • Dados da conta bancária;
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O que é preciso para ser atendido pela Defensoria Pública?

Quem pode ser atendido? Pessoas que não têm condições financeiras para contratar um advogado. Em geral, são atendidas pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos por mês.
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O que levar na Defensoria Pública para pedir pensão?

Documentos de quem pede os alimentos: certidão de casamento, carteira de identidade (RG), CPF e comprovante de residência. Outros pedidos de alimentos devem ser formulados por meio de advogado (por exemplo: pedido em face de avós, pedido formulado por pessoa maior que não seja cônjuge ou alimentos gravídicos).
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Pode entrar de vestido na Defensoria Pública?

O traje é forense, mas facultativo o seu uso aos estagiários. Há liberdade de vestimenta, contanto que sejam discretas.
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Quais causas a Defensoria Pública pega?

A Defensoria Pública atende pessoas que não tenham condições financeiras para pagar pelos serviços de um advogado. Para isso, é feita uma avaliação para verificar a renda familiar, o patrimônio e os gastos mensais da pessoa.
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Defensoria Publica x Advogado Particular. O que é melhor?

Quais documentos levar para a Defensoria Pública?

  • Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a; ...
  • Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  • Comprovante de residência atualizado dos interessados; ...
  • Certidão de casamento atualizada; ...
  • Certidão de nascimento dos filhos, ou certidão de casamento dos filhos maiores, se houver;
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Em quais casos devo procurar a Defensoria Pública?

Quando se deve procurar a Defensoria? Sempre que alguém se sentir ofendido ou lesado em seus direitos, ou precisar de orientação ou assistência jurídica, judicial ou extrajudicial, e não possuir recursos para contratar um advogado particular.
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Pode ir direto na Defensoria Pública?

Em regra, a pessoa que busca atendimento da Defensoria Pública necessita de um AGENDAMENTO PRÉVIO, por meio do DEFI, assistente virtual de atendimento, que você encontra no canto inferior direito da sua tela. Ele está disponível em dias úteis das 8 às 18 horas.
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Pode ir na Defensoria de chinelo?

O STJ emitiu uma portaria que determina que os homens devem usar terno e gravata e mulheres vestido, blusas e saias ou, terninhos, com sapato social, e não tênis ou outro modelo como rasteirinhas e chinelos.
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Pode ir de short na Defensoria Pública?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a proibição para a entrada de pessoas trajando calção, short, bermuda, camiseta regata, minissaia, miniblusa, "blusa com decote acentuado", chapéus e bonés em dependências judiciárias.
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Qual o valor da pensão alimentícia para 1 filho em 2024?

Em 2024, a pensão alimentícia para um filho não tem um percentual fixo, mas costuma variar entre 15% e 30% da renda líquida do responsável. Esse valor depende de fatores como as necessidades da criança e as condições financeiras de quem paga e de quem recebe.
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Quem ganha R$ 1500 paga quanto de pensão?

Não! O valor, novamente, será de acordo com a necessidade do filho, portanto, 1.500 reais, 15% de seu salário. Também para ilustrar a possibilidade dos pais, imaginemos que um pai receba mil reais por mês (um salário mínimo). Seu filho tem alguns problemas de saúde e demanda um gasto de mil reais por mês.
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Qual o valor da pensão que o pai tem que pagar?

O Projeto de Lei 420/22 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente – atualmente, esse valor seria de R$ 363,60 –, cabendo ao juiz analisar as exceções.
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O que a Defensoria Pública resolve?

A Defensoria pode:

Defender os direitos de pessoas que estão sendo processadas; Promover acordos e conciliações entre pessoas em conflito para evitar processo na Justiça.
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Quanto tempo demora um processo de pensão alimentícia pela Defensoria Pública?

Assim, tendo sido pedido o pagamento de imediato, o Juiz proferirá uma decisão inicial onde arbitrará um valor provisório a ser pago pelo devedor da pensão alimentícia, assim que ele tomar conhecimento do processo. Geralmente, esta decisão provisória é proferida em um prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.
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Qual a renda máxima para ter direito à Defensoria Pública?

Os critérios são estabelecidos por meio da Resolução do Conselho Superior da Defensorias Pública (CSDP) nº 170, de 01 de março de 2018, e entre eles consta a necessidade da pessoa a ser atendida ter renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos ou renda familiar de até quatro salários mínimos.
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Pode usar jeans em audiência?

Lembrando que para ocasiões como audiências e reuniões, é aconselhável o terno e gravata, ou ao menos um traje formal. O que não usar: Não é muito aconselhável usar apenas roupas informais para o trabalho, como calça jeans, camiseta e tênis.
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Qual roupa devo ir ao Tribunal?

Peças curtas como shorts, bermudas, minissaia e trajes de banho também estão proibidas, assim como bonés. Nas sessões de julgamento, a normativa estabelece que a vestimenta padrão é o passeio completo. Idosos, indígenas e estudantes em visita ao tribunal estão dispensados da exigência.
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Pode ir de legging para audiência?

O Superior Tribunal de Justiça proibiu a entrada no tribunal por mulheres que estejam usando blusa regata, cropped, minissaia ou trajes de ginástica, como calça legging.
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Qual o valor para ser atendido pela Defensoria Pública?

O atendimento da Defensoria Pública é gratuito e prestado a pessoas que não tenham condições financeiras para contratar advogado.
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Em quais casos a Defensoria Pública atua?

A Defensoria Pública presta atendimento jurídico em sentido amplo, de natureza judicial e extrajudicial, e de educação em direitos, e tem legitimidade para atuar não só individualmente, mas também por meio da tutela coletiva.
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Quem tem direito a Defensoria Pública gratuita?

Preciso de um Advogado Gratuito, não tenho condições financeiras, e agora? Todo pessoa tem o direito de um defensor para auxiliá-lo em qualquer causa que necessite, até mesmo de graça.
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Quando devo ir na Defensoria Pública?

EM QUAIS SITUAÇÕES DEVO PROCURAR A DEFENSORIA? - Em qualquer situação envolvendo a justiça; Para resguardar seus direitos de consumidor; Para garantir a pensão alimentícia para seu filho (a);
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Quais são os serviços que a Defensoria Pública oferece?

A Defensoria atua na defesa do Patrimônio, da harmonia familiar, dos usuários de serviços públicos, dos Direitos Humanos, da liberdade, de crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e outras pessoas em situação de risco.
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Qual a diferença entre promotoria e Defensoria Pública?

Como notamos acima, ambas as instituições atuam na defesa dos direitos e interesses da sociedade. Mas, enquanto a Defensoria Pública tem como peça chave as pessoas que não têm condições de pagar por um advogado particular, o Ministério Público atua em defesa dos interesses da sociedade na totalidade.
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