O que protege uma patente?

O titular de uma patente pode impedir que um concorrente venda um produto idêntico ao seu, com a mesma tecnologia. O titular de uma marca pode impedir que um concorrente ofereça a venda um produto com marca idêntica ou similar à sua.
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O que pode ser protegido por uma patente?

A patente é um privilégio concedido pelo Estado aos inventores (pessoas física ou jurídica), detentores do direito de invenção de produtos e processos de fabricação, ou aperfeiçoamento de algum já existente. O registro da patente protege de concorrentes uma invenção ou uma criação industrializável.
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Como proteger uma patente?

Existem também o pedido provisório de patente e o certificado complementar de proteção, que são outras formas de proteção que permitem assegurar a prioridade de um pedido de patente e prolongar a validade da proteção, respetivamente.
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Qual a finalidade de uma patente?

Uma patente é um direito exclusivo que se obtém sobre invenções. Neste contexto, importa explicar que uma invenção é uma solução técnica para resolver um problema técnico específico. A patente é um contrato entre o Estado e quem faz o pedido.
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O que a propriedade intelectual protege?

Ocupa-se de, em última análise, proteger e incentivar a criação, a inovação, a invenção e a criatividade humana. Do Direito Intelectual surgem dois sub-ramos: a propriedade industrial e os direitos autorais.
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Patente: O que é e como proteger uma ideia inovadora

Quem o direito autoral protege?

Direitos autorais - O direito autoral é voltado à criação artística, científica, musical, literária, entre outras. Ele protege obras literárias (escritas ou orais), musicais, artísticas, científicas, obras de escultura, pintura e fotografia, bem como o direito das empresas de radiofusão e cinematográficas.
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Como fazer a proteção da propriedade intelectual?

Conforme o entendimento convencionado pelo sistema de Propriedade Intelectual, os métodos formais de proteção são aqueles que exigem um processo formal de registro junto à um órgão oficial, ou seja, ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) ou ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC).
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O que é uma patente e qual sua importância?

De modo geral, a patente é um documento utilizado para garantir os direitos de um produto para o seu proprietário ou inventor.
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O que é a patente?

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O que é ser patente?

Patente é um título de proteção temporária de propriedade industrial, ou seja, esse direito contempla produtos e processos que foram inventados ou passaram por melhorias que tenham novidade, inventividade e aplicação industrial.
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Qual o prazo de proteção da patente?

Validade da patente

Se a sua patente for concedida pelo INPI, terá validade no Brasil de 20 anos, caso seja uma Patente de Invenção (PI), ou de 15 anos, caso seja uma Patente de Modelo de Utilidade (MU).
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Quais são os direitos de propriedade intelectual?

No Brasil, a propriedade intelectual abrange três grandes áreas: Direito Autoral, Propriedade Industrial e Proteção Sui Generis.
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Quais são os três tipos de patentes?

Quais são os tipos de patentes?
  • Tipos de patentes: Patente de invenção.
  • Tipos de patentes: Modelo de Utilidade.
  • Tipos de patente: Invenção x Modelo de Utilidade.
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O que não é possível patentear?

Essa é uma parte mais subjetiva da lei, a qual afirma que objetos que vão contra a moral, os bons costumes, a segurança, a ordem e a saúde pública não podem ser patenteados.
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Quem é o dono da patente?

Patente é uma concessão pública, conferida pelo estado, que garante ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação.
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Quem faz a patente?

Apesar de ser um procedimento burocrático e técnico, para realizar o registro, você pode encaminhar o processo de pedido de patente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), instituição responsável pelo registro de marcas e patentes no Brasil.
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Como é feita uma patente?

  1. Como fazer um registro de patente? Passo a Passo. 1º passo: pesquise se a sua invenção já não existe. 2º passo: cadastre-se no INPI e pague a taxa de solicitação. 3º passo: preencha o formulário do pedido de registro de patente. 4º passo: acompanhe o processo.
  2. Contrate um advogado para realizar o seu registro de patente.
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Quais as vantagens para o titular da patente?

A conquista da patente também possibilita que o inventor, além de explorar o objeto de sua invenção por conta própria, licencie o seu produto a terceiros, mediante uma contraprestação financeira. O licenciamento pode promover, portanto, um retorno financeiro ainda maior ao titular da patente.
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Quais os três requisitos de patenteabilidade?

Quais os requisitos de patenteabilidade definidos na lei 9279 de 1996, a lei de propriedade industrial brasileira? Os requisitos básicos de patenteabilidade para patentes de invenção estão definidos no artigo 8º da LPI, são eles: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
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Quais os requisitos de uma patente?

Requisitos para patentear uma invenção: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. A invenção é considerada “nova” quando não compreendida no estado da técnica.
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O que é proteção legal?

podemos dar sua definição : um método ou meio especial de fabricação, patenteável ou não, que é mantido em sigilo”.
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O que é uma quebra de patente?

A quebra de patente se refere à licença compulsória, prevista na Lei de Propriedade Industrial, que significa uma suspensão temporária do direito de exclusividade do titular de uma patente, o que permite, a terceiros, a produção, uso, venda ou importação do produto ou processo patenteado, desde que tenha sido colocado ...
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Como funciona a patente de uma marca?

O registro garante ao proprietário o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional em seu ramo de atividade econômica por um período de dez anos, podendo ser prorrogado por igual período. Para quem cria um produto ou processo inovador, é possível pedir a patente no INPI.
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