A gratificação por função, ou bônus por função, é um tipo de benefício concedido aos funcionários pelo desempenho de tarefas ou funções específicas em seus cargos. As tarefas e funções, aliás, podem exigir habilidades comuns ou conhecimentos especiais.
Gratificação de função: é um pagamento extra concedido a um colaborador que assume uma função ou responsabilidade adicional dentro da empresa. Por exemplo: um gerente que temporariamente desempenha as funções de um diretor.
A gratificação de função e sua incorporação na remuneração do empregado. A Súmula nº 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garante ao trabalhador que exerce função de confiança há 10 anos ou mais, o direito a continuar recebendo a gratificação de função, mesmo que seja revertido ao cargo de origem sem justo motivo ...
Gratificação de Função de 40% é considerado valor pago por contra prestação de serviço, ou seja, é considerado remuneração, de forma que integra ao salário para cálculos de 13º, férias entre outros.
CARGO DE CONFIANÇA! CARTEIRA DE TRABALHO! GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO! VOCÊ PRECISA SABER!
É obrigatório pagar gratificação de função?
O artigo 62 , parágrafo único , da CLT não estabeleceu a obrigatoriedade de pagamento de uma gratificação de função. Ou seja, não há a obrigatoriedade de conceder uma "gratificação", nem essa constitui requisito essencial para a configuração do cargo de confiança em questão.
Jurisprudência que cita Como Calcular os 40% da Gratificação
Para caracterizar o cargo de confiança, não é exigível o pagamento de gratificação específica: basta que o salário do empregado seja ao menos 40% do salário da média dos profissionais de nível similar na empresa.
É permitido retirar a gratificação de função do empregado?
Aquele valor adicional pago ao ocupante de cargo de função é considerado como parcela salarial. Seu pagamento decorre das atividades de maior grau de complexidade realizadas. O pagamento dela segundo a CLT pode ser retirado.
Ou seja, tudo vai depender do acordo realizado entre empresa e colaborador e da situação em específico. Entre os tipos de gratificação legal pela reforma trabalhista estão a participação nos lucros, a bonificação natalina, prêmios por desempenho e resultados, entre outras.
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) previu expressamente que a gratificação de função não incorpora à remuneração do empregado que reverte a seu cargo efetivo, independentemente do tempo em que ele exerceu a função de confiança, vide novo artigo 468, §2º da CLT*.
Habilidade. Já o Bônus por gratificação pode ser concedido quando um colaborador precisa fazer uma especialização, curso de breve duração, enfim, para executar determinada função. Ou, ainda, pode acontecer do funcionário ser alocado para comandar somente um projeto ou uma tarefa longa demais.
A gratificação salarial funciona de forma simples. Primeiramente, as quantias que partem do colaborador em forma de gorjetas não são obrigatórias, nem possuem valor. Você verá a seguir alguns motivos para que o funcionário seja beneficiado. Porém, as bonificações devem estar inseridas na folha de pagamento.
A norma da empresa fixa o adicional “pela média dos valores das funções exercidas nos últimos 10 anos, com início a partir de 50% desse valor, após o 10º ano, e somente atingindo 100% após 19 anos”.
Para cada mês que o empregado trabalhou durante o ano, soma-se 1/12 avos do valor de seu salário bruto mensal médio. Ou seja, o trabalhador recebe 1/12 avos do 13º para cada mês que ele trabalhou no ano. Dessa forma, o pagamento é proporcional ao trabalho feito.
IMPOSTO DE RENDA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. 1. A Gratificação de Risco de Vida é verba de natureza remuneratória, porque percebida de maneira habitual e visa retribuir um serviço prestado pelo servidor, ou seja, há acréscimo patrimonial oriundo do trabalho, suscetível de incidência de imposto de renda.
A gratificação de função se amolda a um adicional, de natureza salarial, pago pelo empregador em razão da maior responsabilidade atribuída ao empregado no desempenho de suas funções em relação aquelas originalmente contratadas.
É um valor adicional que a empresa paga aos seus colaboradores sempre que ela definir um motivo específico para isso. Pode ser tempo de serviço, função de confiança, participação em projetos especiais desenvolvidos ou situações extraordinárias.
Quem recebe gratificação de função tem direito a horas extras?
O artigo 62 da CLT, determina que acrescido a Gratificação de Função de 40% ao salário do exercente de cargo de confiança, deixa de estar sujeito às normas relativas à jornada do trabalho, portanto, deixa de ter direito a hora, adicional noturno, dentre outros.
É obrigatório pagar gratificação de função para gerente?
Conforme acima, a lei não impõe a qualquer empregador a obrigação de pagamento de adicional de 40% aos seus gerentes, estipulando apenas que a inobservância de tal padrão remuneratório acarretará o pagamento de horas extraordinárias.
O que significa gratificação por exercício de função?
Trata-se das vantagens pecuniárias de caráter transitório, instituídas por meio de ato administrativo, decorrentes da designação para o desempenho de atribuições regimentais a servidores ocupantes de cargo efetivo.
Então, como não é imposta carga horária para essa posição, o empregador não deve exercer controle sobre a sua jornada. Entretanto, o salário de um cargo de confiança deve ser, no mínimo, 40% maior do salário pago aos empregados que são subordinados, a título de "gratificação".
A partir do momento que um trabalhador é nomeado gerente, ele precisa passar a ganhar um salário superior ao salário-base da categoria, com acréscimo de gratificação não inferior a 40%. Dessa forma, também não tem mais limite de oito horas diárias de trabalho, nem direito a horas extras.
As funções gratificadas são de livre nomeação e exoneração por meio de ato oficial pela autoridade competente. São relacionadas à execução de atividades específicas, por tempo determinado e não cumulativas.
Para comprovar o cargo de confiança, o empregador deve demonstrar que o empregado exerce poderes de gestão, ou seja, que tem autonomia para tomar decisões e determinar o modo de execução do trabalho.
