O que significa a letra BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que auxilia milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
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Qual é o valor do BPC em 2024?

Ao ser aprovado o BPC para o idoso, ele receberá um salário mínimo mensal, que no início de 2024 é de R$ 1.412,00 (Mil quatrocentos e doze reais) e um detalhe importante e que muita gente se confunde é que o BPC não é uma aposentadoria, não tendo direito ao 13º salário.
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Qual é o significado de BPC?

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
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Quem tem direito BPC LOAS 2024?

5) Quem tem direito ao LOAS? Pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS).
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O que é que significa BPC?

1.1 - O Benefício de Prestação Continuada corresponde à garantia de um salário mínimo, devido à pessoa portadora de deficiência, independente da idade, e ao idoso com 67 (sessenta e sete) anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
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BPC LOAS VEJA COMO FUNCIONA E COMO CONSEGUIR

Quem recebe o BPC pode receber o Bolsa Família em 2024?

Não, pode ficar tranquilo!

Quem recebe o BPC LOAS não pode ter o Bolsa Família cortado por receber ambos os valores. Lembre-se que esses são benefícios que possuem objetivos diferentes, logo podem ser solicitados por todos que têm direito.
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Quem paga o BPC é o INSS?

QUAL É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO BPC? Como o BPC é um benefício da assistência social, o órgão que o administra é o Ministério da Cidadania, mas a operacionalização é feita pelo INSS. No INSS é feito o requerimento e a avaliação médica e social. O pagamento do BPC é feito pelo INSS.
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Quem tem direito de receber o benefício BPC?

É fundamental que as informações que você fornecer estejam corretas e atualizadas. Como saber se você tem direito ao BPC? Idosos – Você precisa comprovar que tem 65 anos ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário e que a renda da sua família é inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
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Quais são as doenças que dão direito ao Loas?

O BPC-LOAS é destinado a pessoas idosas a partir de 65 anos ou àquelas com deficiência, portanto, portadores de doença do CID M48 (Outras espondilopatias) podem direito ao BPC, se comprovarem que essa doença causa incapacidade de exercer suas atividades habituais.
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Qual é o valor do salário do BPC?

O BPC está previsto na Constituição Federal e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal (hoje, R$ 1.212,00) a pessoas com deficiência e a idosos que não tenham condição de se sustentar ou de serem sustentados por sua família.
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Quais são as doenças que dão direito ao BPC?

O BPC é acessível para diversas condições, incluindo, mas não limitado a, paralisia cerebral, doença de Parkinson, esclerose múltipla, e outras doenças graves que comprometem a autonomia do indivíduo. Além disso, a incapacidade de prover seu sustento, ou de tê-lo provido, deve ser comprovada.
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Quem recebe o BPC tem que fazer perícia?

Quem recebe BPC tem que fazer perícia caso seja convocado para verificar se as condições que deram direito ao benefício ainda existem, ou seja, podem ter que passar por perícia médica e/ou social.
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Qual é a diferença do LOAS para o BPC?

A aposentadoria tem como objetivo proporcionar uma renda aos trabalhadores após o término de sua vida profissional. Já o BPC LOAS é um benefício assistencial destinado às pessoas em situação de vulnerabilidade social, que não possuem meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família.
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Qual a idade para se aposentar pelo loas em 2024?

Quem já contribuiu 15 anos de trabalho insalubre com 60 anos pode receber o loas cuja situação de vida está precária, obrigada com gratidão.
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Como atualizar o BPC a cada 2 anos?

Essa atualização precisa ser feita, no mínimo, a cada dois anos para garantir a manutenção do benefício. Para isso, basta procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Assistência Social da Prefeitura.
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Quanto tempo dura o benefício do LOAS?

A duração do BPC/LOAS para idosos é, em geral, vitalícia. Para pessoas com deficiência, a permanência do benefício está atrelada à contínua comprovação da condição impeditiva.
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Quais são os CID que tem direito a benefício?

Abaixo, apresentamos alguns dos CID frequentemente relacionados ao auxílio-doença: CID F10-F19: Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância psicoativa. CID M00-M99: Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo. CID N00-N99: Doenças do aparelho geniturinário.
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Quais as doenças crônicas que dão direito ao BPC?

Quais doenças dão direito ao LOAS/BPC?
  • AIDS;
  • Doença de Parkinson;
  • Cardiopatias graves;
  • Cegueira;
  • Nefropatia grave;
  • Hepatopatia grave;
  • Hanseníase;
  • Osteíte deformante.
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Quem tem problema de coluna tem direito ao BPC?

A hérnia lombar é uma condição em que o disco intervertebral se projeta para fora da coluna vertebral, comprimindo os nervos e causando dor. Quando a dor é incapacitante, o paciente pode ter direito a benefícios previdenciários, como o BPC-LOAS ou a aposentadoria por invalidez.
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Qual o valor do BPC em 2024?

Qual o valor do BPC/LOAS? O BPC/LOAS é um benefício mensal no valor de 1 salário mínimo. Portanto, em 2024, o valor mensal do BPC/LOAS é R$ 1.412,00. E, infelizmente, não há direito a 13º salário.
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Como é o cartão do BPC-LOAS?

O Cartão Benefício é uma modalidade de pagamento disponibilizada para os beneficiários do BPC/LOAS, que consiste em um cartão magnético ou um cartão com chip de tecnologia, semelhante a um cartão de débito comum. Ele é destinado exclusivamente para o recebimento do benefício mensal concedido pelo governo.
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Qual o papel do CRAS no BPC?

O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS é o órgão gestor local da Política de Assistência Social, e tem como atribuição orientar a pessoa idosa e a pessoa com deficiência, assim como seus familia- res, sobre o acesso ao benefício, bem como assegurar aos requeren- tes e/ou beneficiários do BPC e suas ...
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Quem recebe o BPC pode trabalhar de carteira assinada?

Se algum membro da família conseguir um emprego ou o titular passar a exercer atividade remunerada, e o valor da renda por pessoa ultrapassar ¼ do salário mínimo, o benefício será cancelado. A pessoa com deficiência que ingressar no mercado de trabalho, perderá o BPC e passará a receber o auxílio-inclusão.
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É possível receber Bolsa Família e BPC ao mesmo tempo?

A Lei nº 14.61/23 passou a permitir que a pessoa que recebe Bolsa Família, pode receber em conjunto o BPC/LOAS, desde que se enquadre nos critérios estabelecidos por cada programa.
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Quem recebe o BPC é considerado aposentado?

Quem recebe BPC/Loas pode se aposentar por idade? Quem recebe o BPC pode sim se aposentar por idade, desde que cumpra os requisitos mínimos exigidos: Idade mínima: 65 anos de idade para homens e 62 anos para mulheres. Tempo de contribuição: ter 15 anos de contribuição para o INSS (carência).
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