Dentre os critérios de cobrança existe a Unidade de Direito Autoral (UDA), unidade monetária usada pela gestão coletiva para calcular o valor a ser pago por estabelecimentos e canais que não possuem receita definida. O valor da UDA é reajustado anualmente.
Mas não é assim que funciona: esta é a tabela de preços do Ecad e, pelo serviço de webcasting – no qual os blogs foram enquadrados – eles tiveram que pagar 7 UDAs (Unidades de Direito Autoral), o que resulta nos R$352,59.
O valor vigente da UDA é R$ 97,85, reajustado anualmente; Tabela de rádio: levamos em conta a potência diurna dos transmissores, região socioeconômica e população do local onde estão instalados os transmissores.
O que é UDA? A Unidade de Direito Autoral (UDA) é uma unidade monetária usada pela gestão coletiva para calcular o valor a ser pago por estabelecimentos e canais que não possuem receita definida. O valor da UDA é reajustado anualmente.
Como o cálculo é feito por parâmetro físico, aplicamos o desconto de 15% da região socioeconômica e o valor mensal final será de R$ 482,21. Ambientação de sites - Para sites pessoais será cobrado o valor de 1 UDA pela licença.
Quem deve pagar direitos autorais para tocar músicas durante o carnaval? Promotores de eventos, blocos de rua, prefeituras e espaços que usam música publicamente, como clubes, casas de shows e bares, devem pagar direitos autorais aos artistas por meio do Ecad.
A distribuição dos valores arrecadados pelas músicas tocadas em escolas, igrejas e outros locais é feita com base em uma amostra de gravações realizadas por nossos técnicos – a metodologia de amostragem adotada pelo Ecad é certificada pelo Ibope.
As regras de arrecadação e distribuição podem ser encontradas no site www.ecad.org.br. O ECAD recebe uma taxa de administração de 10% do valor arrecadado e a UBC, 5%.
É possível registrar mais de 1 música pagando somente o valor de R$ 20,00, basta seguir os itens: Para solicitar o registro na forma impressa (presencial ou por Correios), favor reunir a documentação a seguir, conforme descrito no link Documentos necessários.
Para pagar o direito autoral, é preciso procurar o escritório do ECAD mais próximo e fornecer informações sobre como: a música será utilizada, a área que será sonorizada, dentre outros dados. O pagamento é feito exclusivamente através de boleto bancário e pode ser mensal, no caso de estabelecimentos comerciais.
O ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) não pode exigir pagamento de direitos autorais quando a música for executada com alcance limitado, em estabelecimentos comerciais de pequeno porte e de instalações simples, sem que se possa obter benefícios financeiros por meio do som.
O primeiro ponto de crítica é com relação ao poder fiscalizatório do ECAD. Existe um termo no direito administrativo chamado poder de polícia. Esse poder de polícia é do Estado e seus órgãos, permitindo que eles façam a fiscalização em várias áreas e aplicação de multas.
Hoje em dia tem um preço já estabelecido no mercado há muitos anos. Uma liberação custa cerca de R$ 5.000 e a exclusividade, para um artista ser o único a gravar essa música, é cerca de R$ 15.000”, explica Henrique Casttro.
Todos os critérios e formas de cálculo estão no Regulamento de Arrecadação e na Tabela de Preços, disponíveis para consulta no site do Ecad (www.ecad.org.br).
A partir de 2017, os aplicativos de streaming passaram a pagar direitos autorais pela disponibilização de músicas. Mas é importante mencionar que, se o empresário possui uma conta paga em aplicativos de streaming como Deezer ou Spotify, ainda assim não estará isento do pagamento ao ECAD por 2 motivos.
Dentre os critérios de cobrança existe a Unidade de Direito Autoral (UDA), unidade monetária usada pela gestão coletiva para calcular o valor a ser pago por estabelecimentos e canais que não possuem receita definida. O valor da UDA é reajustado anualmente.
É importante ressaltar que eventos privados sem a venda de ingressos tem benefícios — como não pagar o Ecad. Festas de aniversário ou de casamento são um exemplo. Além disso, cultos religiosos também estão isentos, ainda que aconteçam em locais públicos.
