A expressão “ad quem” designa o juízo ou o tribunal para onde se encaminha ou se remete, em grau de recurso, o processo que se achava em instância inferior.
Diz-se de juiz ou tribunal de cuja decisão se recorre; juiz de instância inferior, em relação a outro ao qual se pretende recorrer; juízo recorrido. Opõe-se a ad quem, tribunal para o qual se recorre.
O prazo processual não é diferente, também implica num dia de começo (dies a quo) e de fim (dies ad quem). Para só então identificar o dia de começo e do fim de prazo.
A expressão “ad quem” designa o juízo ou o tribunal para onde se encaminha ou se remete, em grau de recurso, o processo que se achava em instância inferior.
Ao analisar textos jurídicos, é possível perceber que a prática forense utiliza as expressões juízo “a quo” e “ad quem“, que correspondem a “do qual” e “para o qual” ou “de onde se recorre” e “para onde se recorre”, respectivamente.
Status quo significa “o estado das coisas”, à situação existente ou ao estado de coisas estabelecido. A expressão latina é usada para descrever a maneira como as coisas são atualmente e como elas têm sido historicamente, indicando a ausência de mudanças ou interrupções significativas nesse estado.
Instância, como fica? Um exame de arrazoados, sentenças, acórdãos, ou mesmo livros, leva-nos a afirmar que a praxe forense parece admitir as expressões a quo e ad quem, para significar, respectivamente, "do qual" e "para o qual", "de onde se recorre" e "para onde se recorre".
O documento afirma que "vossa excelência" é a forma de tratamento mais adequada, especialmente na redação de atos oficiais, mas o vocativo "senhor (a)" também é compatível quando alguém fala com um juiz.
Já o "excelentíssimo" deve ser usado para chefes de poder, como o presidente da República e do Congresso Nacional.
Entende-se por efeito translativo a capacidade que tem o tribunal de avaliar matérias que não tenham sido objeto do conteúdo do recurso, por se tratar de assunto que se encontra superior à vontade das partes.
A quo (latim): diz-se de juiz ou tribunal de cuja decisão se recorre; juiz de instância inferior, em relação a outro ao qual se pretende recorrer; juízo recorrido. Opõe-se a ad quem, tribunal para o qual se recorre.
Prazos são lapsos temporais em que os atos processuais podem ser praticados com validade. São determinados por dois termos: o termo inicial (dies a quo) e o termo final (dies ad quem).
Anno Domini (A.D.) é uma expressão em latim que significa "no ano do Senhor" e é utilizada para marcar os anos seguintes ao ano 1 do calendário mais comumente utilizado no Ocidente, designado como "Era Cristã" ou, ainda, como "Era Comum".
Quem realiza o juízo de admissibilidade, juízo a quo ou ad quem?
O Juízo de Admissibilidade é realizado pelo tribunal competente, que pode ser um juiz singular, uma turma ou câmara julgadora, ou um órgão colegiado, dependendo da instância e do tipo de recurso ou demanda.
Trazer, apresentar (razões, provas, testemunhos, etc.), expor. Como, por exemplo, aduz contrariedade ao artigo 52, do parágrafo 1º, da Lei 8.078/1990. O advogado aduzia ao juiz novos argumentos.
Qual a diferença entre erro in procedendo e erro in judicando?
"Como é cediço, o error in procedendo, ou erro de forma, é vício processual, decorrente do descompasso entre a decisão e as regras processuais, já o error in judicando, ou erro de conteúdo, é vício de fundo, em que se alega o descompasso da decisão com normas de direito material.
Basta “Senhor”. Acrescente‑se que “doutor” não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá‑lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue‑o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem con‑ cluído curso universitário de douto‑ rado.
Se o Projeto de Lei do Senado 332/2017 for aprovado, os magistrados — e outras autoridades — poderão ser chamados de “senhor” ou simplesmente “você” ou “tu”. Se projeto for aprovado, ministros do Supremo Tribunal Federal poderão ser chamados de "senhor" ou "você" e "tu".
