O que uma empresa deve fazer quando o ASO de inapto?

O funcionário que retorna do INSS será avaliado pelo seu serviço de medicina do trabalho e, caso seja considerado inapto, o empregador deve protocolar um pedido administrativo junto ao INSS, contestando a decisão do órgão.
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O que fazer quando o exame periódico da inapto?

Inapto no exame periódico

O colaborador deverá ser afastado temporariamente da função que exerce e encaminhado para tratamento médico. O empregador deverá providenciar a emissão da comunicação de acidente de trabalho (CAT), se houver relação entre a condição de saúde do trabalhador e o trabalho.
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O que acontece se o ASO der inapto?

Um funcionário fez o aso e deu inapto, como procedo? Boa tarde, se admissional, não será possivel a contratação. Se demissional, não será possivel o desligamento. Se periódico, encaminha-lo ao INSS.
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O que acontece quando o exame de retorno ao trabalho da inapto?

Caso o ASO de retorno ao trabalho emitido pelo médico do trabalho seja inapto, ou seja, que o trabalhador ainda não está em condições de voltar a exercer suas atividades, ele deve ser enviado ao eSocial dentro dos prazos estabelecidos pelo Manual do eSocial Fonte 2.
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O que acontece quando o exame demissional da inapto?

O atestado demissional é considerado inapto quando o exame demissional identifica que o trabalhador não está apto para o trabalho. Isso pode ocorrer principalmente quando o serviço envolve carregamento de peso, posições desconfortáveis ou muito tempo em pé.
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Tenho um Inapto o que fazer?

O que acontece se der não apto no exame demissional?

O que acontece se o funcionário não for considerado apto no exame demissional. Se o exame demissional revelar alguma anomalia relacionada ao trabalho, isso deve ser documentado no atestado demissional.
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Estou inapto para função pode demitir?

EMPREGADO INAPTO. NULIDADE DA DISPENSA. Independentemente de estar acometido ou não de doença profissional, o empregado que, no momento da dispensa, estiver acometido de doença que o incapacite para o trabalho, não pode ser dispensado. Assim, deve ser declarada a nulidade da dispensa.
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Precisa de laudo para voltar a trabalhar?

Quando constata a capacidade do funcionário de retornar ao trabalho, o médico deve emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) de aptidão; O funcionário deve se apresentar ao RH da empresa com o atestado que regulariza seu retorno em mãos para então reassumir seu cargo.
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Estou inapta ao trabalho o que fazer?

Trabalhador que se considera sem condições de trabalhar

Neste tipo de situação o mais comum é fazer o pedido judicialmente. De toda maneira, o trabalhador também deve se resguardar em relação ao empregador. Logo, o mais seguro é que obtenha um novo atestado médico determinando o afastamento e apresente na empresa.
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O que fazer quando o médico do trabalho não autoriza o retorno ao trabalho?

Se a empresa entende que não deve receber o trabalhador nas suas dependências porque ainda está doente, deve questionar a alta médica no Juízo competente. E, até obter decisão favorável, deve pagar os salários do período.
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Quem libera o retorno ao trabalho?

O atestado de retorno é um documento legal, emitido por médico do trabalho devidamente registrado nos respectivos conselhos regional e federal de medicina, e que tem por objetivo comprovar a aptidão do trabalhador ao retorno ao trabalho após período de afastamento.
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Quando o ASO é negado?

O atestado de saúde ocupacional pode dar negativo? Sim, pode. Afinal, ele serve justamente para entender como está a situação de saúde do trabalhador e se ela é apta com a execução das atividades profissionais. Quando essa compatibilidade inexiste ou o empregado se encontra doente, será negativo.
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O que é obrigatório constar no ASO?

Quais informações devem constar no ASO? O ASO deve incluir dados como nome completo do funcionário, número do RG, função, histórico de saúde, processos médicos realizados, riscos ocupacionais, julgamento de aptidão para a função, data, assinatura e carimbo do médico responsável.
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O que acontece se um trabalhador for considerado inapto no Aso?

Ao ser declarado inapto pelo INSS para laborar suas atividades habituais, o funcionário passará a receber o benefício de auxílio doença, a depender de sua patologia.
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O que acontece se o exame admissional deu inapto?

Se o candidato é considerado inapto no exame admissional para o cargo a ser ocupado, a empresa não está obrigada a contratá-lo. Não se pode desmerecer a responsabilidade patronal, que deve garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.
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O que diz a CLT sobre exame periódico?

O que diz a CLT sobre exame periódico

Segundo o Artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o exame periódico é obrigatório e deve ser pago pelo empregador. Outros exames complementares podem ser exigidos, a critério médico, para apurar a capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função.
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O que uma empresa inapta pode fazer?

Ter um CNPJ inapto pode causar uma série de problemas significativos para uma empresa, afetando tanto suas operações diárias quanto sua reputação no mercado. Um dos principais impactos é a impossibilidade de emitir notas fiscais, o que pode paralisar as atividades comerciais e gerar perda de receita.
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Como resolver a situação da empresa inapta?

Como regularizar o CNPJ inapto? Para regularizar o CNPJ inapto por omissão, é preciso entregar as declarações faltantes ou comprovar a entrega, caso tenha sido feita e não conste nos registros da Receita Federal. Logo, o primeiro passo para a regularização é consultar quais declarações precisam ser entregues.
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Pode dar baixa em empresa inapta?

Após regularizar as pendências, é necessário acessar o Portal do Simples Nacional e solicitar a baixa do CNPJ inapto. Para isso, é preciso preencher o formulário com as informações solicitadas, como o motivo da baixa e a data de encerramento das atividades.
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O que acontece se o exame de retorno ao trabalho der inapto?

Sendo assim, caso o médico da empresa constate que o funcionário não está apto para o retorno às atividades laborais, deverá informar à empresa esta conclusão e a empresa, por sua vez, deverá apresentar recurso ou propor ação acidentária contra o INSS.
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O que fazer quando o médico do trabalho da inapto?

Neste caso, é necessário buscar o auxílio jurídico. O advogado poderá ingressar com uma ação de reintegração ao trabalho, com pedido de tutela antecipada, o que garantirá a maior rapidez na decisão do juiz.
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O que é Aso de retorno?

O ASO de retorno ao trabalho é um documento que formaliza o resultado do exame de retorno às atividades laborais. Assim, indicando a aptidão ou inaptidão do colaborador para reassumir suas funções.
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Qual doença a empresa não pode demitir?

Assim, o empregado portador de doença grave, como HIV, câncer, diabetes, doenças cardíacas, hepatite, tuberculose, alcoolismo crônico, depressão, dentre outras, não poderá ser dispensado de forma arbitrária pelo empregador.
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O que é Aso retido?

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) admissional sai na hora. O único caso em que o ASO é retido na clínica é quando há alguma pendência de liberação de resultado de exame complementar. Após a liberação do seu funcionário, você recebe uma via digital do ASO na área do cliente.
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O que acontece se der inapto no demissional?

Verificado a inaptidão para o trabalho no ato demissional, é dever da empresa suspender, sustar , imediatamente o ato de rescisão do contrato de trabalho , com a consequente reintegração do empregado e encaminhamento ao INSS para avaliação da incapacidade e definição da conduta previdenciária.
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