Recurso adiado para 2025. Em resolução publicada na última segunda-feira (22), o BC estabeleceu que o Pix automático passará a valer a partir de 16 de junho do ano que vem, e não mais em outubro de 2024, como anunciado anteriormente pela instituição.
Entre as principais mudanças está a redução dos valores de transferências por celulares ou computadores que não estão cadastrados no banco. Dessa forma, as transações não poderão ser maiores que R$ 200 e o limite diário não poderá ultrapassar R$ 1.000.
Apesar de ser em geral gratuito, o Pix pode ser taxado em alguns casos que já estavam elencados desde sua criação. Nessas situações, as tarifas são cobradas pelas instituições que ofertam o Pix, como bancos, fintechs, cooperativas, entre outros, e são apenas regulamentadas pelo Banco Central.
As regras do BC para o limite são bem simples. Durante o dia, das 6h às 20h, não há limites nem de valor, nem de quantidade de transações. Porém, no período noturno, o valor máximo a ser transferido deverá ser de R$ 1.000,00.
A nova regra prevê a imposição de um limite no valor da operação. “Especificamente, a iniciação de transações Pix por meio de dispositivo de acesso não cadastrado poderá seguir ocorrendo somente para transações até R$200,00, desde que o limite diário não ultrapasse R$1.000,00.
O PIX VAI MUDAR! ENTENDA O QUE VEM POR AÍ [VAI SER TAXADO? FICOU MAIS SEGURO?]
Vai acabar o Pix em 2024?
O próprio presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou ano passado no Senado Federal que a taxação do Pix para pessoas físicas em geral não vai acontecer. Não está no horizonte mudanças nas regras atualmente em vigor.
O projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) estabelece um mecanismo para usar a capilaridade dos meios eletrônicos de pagamento (cartões, Pix, TEDs) a fim de recolher automaticamente o tributo devido pelo contribuinte em cada operação.
O que acontece se eu receber muito Pix na minha conta?
Caso atinja o limite diário do Pix, o cliente não poderá realizar mais transações até o dia seguinte. Se estiver no período noturno, deve-se esperar o início do período diurno. Para corrigir isto, basta solicitar o aumento do limite. Mas a confirmação do novo limite ocorre depois de 24 a 48 horas do pedido.
A novidade deve facilitar as transferências frequentes entre pessoas físicas, como pagamento de aluguel e mesadas. Já o lançamento do “débito automático” do Pix, para pagamentos periódicos a empresas, foi adiado de outubro deste ano para junho de 2025.
As contas de pessoas físicas não cobram taxa no Pix, e alguns bancos estendem essa gratuidade para as contas de MEIs e EIs, mas é válido pesquisar as regras do banco. No caso das contas de empresas (PJ), alguns bancos oferecem pacotes de benefícios com um limite de Pix gratuitos.
O projeto começou a ganhar forma em 2016, quando uma equipe de técnicos do Banco Central publicou um relatório com detalhes do projeto, mostrando a eficiência dos sistemas de pagamentos instantâneos. Em 2018, o Banco Central iniciou o processo de criação da plataforma.
No dia 5 de Junho de 2024 o Senado Federal brasileiro aprovou um projeto de lei, popularmente intitulado “Taxa das blusinhas” que define uma taxação de 20% em compras internacionais de até 50 doláres (incluindo produto, seguro e frete).
É CRIME SE APROPRIAR DE PIX RECEBIDO POR ERRO! Já adiantamos que sim, é crime quando alguém recebe um pix por erro e não devolver para aquele que errou. Portanto, não existe "achado não é roubado", muito menos o "recebido por erro não é roubado", pois, pode não ser roubo, furto ou estelionato, mas é CRIME!
A atualização mais recente divulgada pelo Banco Central (BC) foi publicada em 22 de julho de 2024, que faz um pequeno ajuste no regulamento do Pix e estabelece regras para tornar o Pix mais seguro: limite do valor da transferência via Pix feitos a partir de smartphones novos (isto é, que nunca fizeram um Pix);
Valor máximo de transferência via Pix em dispositivos não cadastrados. O limite fica estabelecido em R$ 200 por transferência. O total também será readequado para R$ 1.000 por dia.
Quanto é permitido movimentar em seu CPF mensalmente em 2024? A princípio, para o ano de 2024, estão isentas da necessidade de declarar Imposto de Renda as pessoas que receberam até R$ 28.559,70 por ano. Desse modo, você poderia faturar em média, um valor mensal inferior à R$ 2400,00.
É verdade que o Pix cai direto na Receita Federal?
Temos ouvido falar que a Receita Federal fiscaliza em tempo real a movimentação de PIX realizada pelas empresas e pessoas físicas, mas isso é um mito. Além de existir o sigilo bancário, o acesso às transações não ocorre de forma imediata.
A indisponibilidade ou diminuição do Limite Adicional para Pix e Boletos é um comportamento normal, como são realizadas as análises com frequência, podem acarretar na diminuição, aumento ou até ficar indisponível no momento.
Por exemplo: se o valor recebido em um Pix de pessoa física for significativo e resultar em diferença de bens e direitos como, por exemplo, no saldo de uma conta bancária ao final de 2023, deve ser declarado.
Checagem de fatos: Caixa não anunciou taxação de Pix a partir de julho de 2024. A Caixa Econômica Federal não divulgou que cobrará uma tarifa para transações feitas por Pix a partir de julho deste ano.
Na maioria dos casos, as transferências via Pix são gratuitas. No entanto, existem situações em que os bancos podem impor uma taxa sobre a transação. Essa cobrança é permitida pelo Banco Central desde 2020, e cabe às instituições financeiras estabelecer as regras e os valores aplicados.
