O que vem depois da impugnação de sentença?

Após a formal apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença, o cenário jurídico prepara-se para um período de intensa análise e debate. Notificar a parte contrária para apresentar sua defesa constitui um dos primeiros e cruciais passos para assegurar os fundamentos do contraditório e da ampla defesa.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em advbox.com.br

O que vem depois da impugnação?

Após a parte autora impugnar a contestação do réu, o processo tem como andamento o julgamento pelo juiz. Entretanto, pode acontecer de o juiz adiantar esta etapa ou ainda, extinguir o caso. Assim, vai depender das alegações feitas nas peças processuais para que o juiz possa julgar o caso, seja total ou parcialmente.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em projuris.com.br

O que fazer depois da impugnação ao cumprimento de sentença?

Depois da impugnação ao cumprimento de sentença, se ela for negada ou aceita apenas parcialmente, a decisão é chamada de interlocutória. Assim, como recurso cabe o agravo de instrumento. Mas, se o juiz aceitar a impugnação, trata-se de uma decisão finalística, sendo o recurso cabível a apelação.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em projuris.com.br

O que acontece se o juiz aceitar a impugnação?

Quando o juiz acolher a impugnação ao cumprimento de sentença , extinguindo a execução, a decisão é finalística. Assim sendo, é considerada uma sentença, que pode ser reanalisada por meio de recurso de apelação.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em aurum.com.br

Quanto tempo o juiz julga uma impugnação?

15 dias. Importante: o CPC 2015 prevê expressamente que, se for mais de um executado (litisconsórcio) e eles tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, o prazo para impugnação será em dobro, ou seja, 30 dias (art. 525, § 3º).
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Cumprimento de Sentença X Execução (de quantia certa): Entenda de Uma Vez por Todas

O que acontece depois da impugnação de cálculos?

Após a impugnação ser apresentada por uma das partes, a outra geralmente é intimada para se manifestar sobre os pontos contestados. Esta é a oportunidade de concordar, discordar ou esclarecer os pontos levantados na impugnação.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em omegacalculos.com.br

Qual o prazo para resposta da impugnação?

A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em portaldecompraspublicas.com.br

Quais são os efeitos da impugnação?

A impugnação produz os seguintes efeitos: instaura a fase litigiosa do procedimento; suspende a exigibilidade do crédito tributário; suspende a fluência do prazo prescricional para propositura, pela Fazenda Pública, da ação de execução fiscal.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em gov.br

Qual a defesa da impugnação?

A impugnação, como vimos, trata-se de uma forma de refutar questões intrínsecas no processo jurídico, podendo acontecer em diferentes momentos do processo. Por sua vez, a contestação tem natureza de defesa e é a oportunidade de defesa do Réu, enquanto a réplica acontece após a contestação do mesmo.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em aurum.com.br

O que vem depois da impugnação aos embargos à execução?

Recebidos os embargos, a parte embargada será intimada para impugnar os embargos no prazo de 15 dias. Após a apresentação da impugnação, o juiz poderá designar audiência ou julgar os embargos, proferindo sentença.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em aurum.com.br

O que significa impugnação de sentença?

É a forma que o reclamante tem de contestar os cálculos aprovados (homologados) pelo Juiz na sentença de liquidação.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em trt18.jus.br

O que alegar na resposta à impugnação ao cumprimento de sentença?

525, VII ao afirmar que na impugnação o executado poderá alegar qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em enciclopediajuridica.pucsp.br

Qual o prazo para o exequente apresentar resposta à impugnação?

Isso também se aplica para a impugnações. Por regra, a parte tem o prazo de 15 dias úteis para apresentar a impugnação. Lembrando que o prazo pode ser dobrado (para 30 dias) caso existam mais executados no processo, sendo esses representados por profissionais do direito de escritórios distintos.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em projuris.com.br

O que vem depois de impugnação ao cumprimento de sentença?

Após a formal apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença, o cenário jurídico prepara-se para um período de intensa análise e debate. Notificar a parte contrária para apresentar sua defesa constitui um dos primeiros e cruciais passos para assegurar os fundamentos do contraditório e da ampla defesa.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em advbox.com.br

Como finalizar uma impugnação?

A frase recomendada para encerrar a impugnação é a que reafirma o alegado pelo autor na petição inicial.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em peticionamais.com.br

O que acontece quando um processo é impugnado?

A impugnação ao cumprimento de sentença ocorre quando a parte vencida em um processo judicial discorda da maneira como está sendo executada a decisão judicial. Isso pode envolver questionamentos sobre valores, prazos ou procedimentos utilizados para efetuar a execução da sentença.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em fazdireito.blog.br

O que acontece depois da impugnação?

Apresentada a impugnação, o juiz determinará a intimação do exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Após a apresentação das contrarrazões pelo exequente ou decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão concluídos ao juiz para decisão.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Qual recurso cabível contra impugnação?

No sistema regido pelo NCPC, o recurso cabível da decisão que acolhe impugnação ao cumprimento de sentença e extingue a execução é a apelação.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em buscadordizerodireito.com.br

Como contestar a impugnação ao cumprimento de sentença?

Recurso cabível contra a decisão na impugnação ao cumprimento de sentença. Conforme seu teor, a decisão da impugnação ao cumprimento de sentença poderá ser recorrida por agravo de instrumento ou apelação. Mas, se ela acatar parcialmente ou julgar improcedente a impugnação, será cabível o agravo de instrumento.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusdocs.com

Quais são os tipos de impugnação?

Outras formas de impugnação
  • Ação rescisória;
  • Mandado de segurança;
  • Ação anulatória;
  • Ação declaratória de inexistência;
  • Reclamação;
  • Correição parcial.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em freelaw.work

O que significa impugnar um processo?

Contrariar, contestar, opor objeção através de argumentos de fato e de direito.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em trt18.jus.br

Quando a impugnação pode ter efeito suspensivo?

A atribuição de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença é medida excepcional, a qual deve ser deferida tão somente nos casos em que a execução possa causar à parte executada grave dano de difícil ou incerta reparação e estejam cumpridos os requisitos legais.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Quem responde à impugnação?

A impugnação deverá ser endereçada ao pregoeiro, que possui prazo de 24 horas para proferir sua decisão. Não determina a Lei nº 10.520/2002 que os prazos para recurso e impugnação sejam contados em dias úteis.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em viannaconsultores.com.br

O que é em fase de impugnação?

A primeira fase é a impugnação ou primeira defesa administrativa, que será julgada pelos mesmos fiscais que aplicaram a multa ou a notificação, e, sem uma defesa muito bem feita, o processo administrativo será julgado contra a empresa contribuinte.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Como contar o prazo da impugnação?

O prazo para a impugnação de atos administrativos anuláveis só corre a partir da data da notificação ao interessado a quem o ato deva ser notificado ou ao seu mandatário, quando este tenha sido como tal constituído no procedimento, ou da data da notificação efetuada em último lugar caso ambos tenham sido notificados, ...
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em diariodarepublica.pt