Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
Você tem dois meios onde sacar multa rescisória. Pode ser em uma agência da Caixa, com seus documentos de identificação como RG, CTPS e número do PIS/NIS/NIT, e também pode sacar a multa pelo aplicativo FGTS, seguindo as instruções na área “Meus saques”.
A multa rescisória pode não aparecer no extrato do FGTS se a empresa ainda não efetuou o pagamento da multa, se o valor ainda está em processamento pela Caixa Econômica Federal, ou se houve algum erro no registro do pagamento.
A multa rescisória, equivalente a 40% do saldo do FGTS, é depositada na conta do Fundo de Garantia do trabalhador após a demissão. O prazo legal para que o empregador efetue o depósito das verbas rescisórias, incluindo a multa rescisória, é de até 10 dias após a rescisão do contrato.
Se o empregador já informou sua dispensa sem justa causa e você possui uma conta bancária cadastrada no app FGTS, o dinheiro entrará na sua conta bancária em até 5 dias úteis após o débito da conta do FGTS.
Como aparece no extrato do FGTS a multa rescisória?
A multa rescisória referente ao FGTS não costuma aparecer no extrato do FGTS. Isso acontece porque ela não está diretamente relacionada aos depósitos mensais feitos pelo empregador na sua conta do FGTS. A multa rescisória é uma obrigação legal que a empresa deve cumprir em caso de demissão sem justa causa.
Para resgatar o dinheiro, o valor é depositado na conta do FGTS que o trabalhador possui, sob seu número de CPF. Ainda que optem pela sistemática do saque-aniversário, é possível fazer o saque do valor referente à multa rescisória de 40%.
Quem optou pelo saque aniversário recebe a multa rescisória?
O trabalhador que optar pelo Saque-Aniversário do FGTS pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada.
Por exemplo, suponhamos que um colaborador tenha o saldo de R$: 10.000 em sua conta do FGTS, mas optou por fazer o saque aniversário de R$: 1.000, sobrando, então, R$: 9.000. Caso ele seja demitido sem justa causa logo depois de sacar o seu benefício, o valor da multa rescisória será de: R$: 9.000 x 40% = R$: 3.600.
Para o trabalhador consultar a rescisão, clique no link: Consulta Rescisão Trabalhador. O cadastro do empregador no Homolognet deve ser feito pela internet no site http://www.mte.gov.br/ass_homolog/default.asp escolhendo a opção "Sistema Homolognet". Uma vez na Página de Autenticação escolher a opção "Cadastre-se".
1 - Acesse Relatórios > Recibos > Rescisões; 2 - Localize o colaborador Por código e clique no botão [Analítico]; 3 - No relatório, em Base de cálculo dos impostos, os valores de FGTS Mensal, FGTS 13º, FGTS Aviso Prévio e FGTS 40% ou FGTS 20%, serão comparados com o FGTS Digital.
1 - No FGTS Digital, clique em Remunerações para fins rescisórios; 2 - Utilize os campos para filtrar a Pesquisa; 3 - No quadro Período de Desligamento, informe a data do desligamento e clique em [Pesquisar]; 4 - Verifique o valor da Indenização Compensatória e na coluna Status, a situação Concluído, Completo.
Com a entrada em vigor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital, os empregadores não precisam mais gerar a chave de autorização para os empregados conseguirem sacar os valores do fundo.
Onde consigo ver o valor da minha multa rescisória?
Esse saldo pode ser verificado através de consulta online no site da Caixa Econômica Federal, utilizando o número do PIS/PASEP e senha cadastrada. Após obter o saldo, o processo para calcular multa rescisória é simples: multiplica-se o valor encontrado por 0,4, que representa a porcentagem da multa rescisória de 40%.
O saldo do FGTS pode ser bloqueado por diversos motivos, entre eles, os empréstimos que usam o FGTS como garantia, a modalidade do saque-aniversário, os bloqueios judiciais — geralmente devido a disputas legais — ou possíveis irregularidades nos dados cadastrais do trabalhador.
É o salário proporcional aos dias trabalhados, acrescido de horas extras e adicionais. Para calcular, basta dividir o valor do salário mensal pela quantidade de dias do mês da rescisão. Em seguida, multiplique o resultado pelos dias trabalhados.
O saldo de salário corresponde aos dias em que o colaborador trabalhou no mês de sua rescisão. Ou seja, se ele trabalhou até o dia 10 do mês, ele deverá receber esses 10 dias em sua rescisão. Nesse caso a fórmula é bem simples, composta por: Salário / 30 dias x quantidade de dias trabalhados = saldo de salário.
Onde cai o valor da multa rescisória? O valor da multa deve ser depositado diretamente na conta do FGTS do trabalhador. Esse depósito é feito pela empresa como parte do processo de rescisão do contrato de trabalho.
Como saber se a multa rescisória já está liberada?
A multa rescisória deve ser depositada pelo empregador em até 10 dias úteis após a data da demissão. Portanto, a multa rescisória deve aparecer no extrato do FGTS dentro desse prazo, mas é importante verificar com a Caixa em caso de eventuais atrasos ou inconsistências.
Quem fez o saque aniversário pode sacar a multa rescisória?
Ao optar pela troca do “Saque rescisão” para “Saque aniversário” e realizar a antecipação do saque aniversário o trabalhador tem o direito a receber a multa de 40%! O valor antecipado que fica bloqueado para saque corresponde ao montante depositado na conta e não está vinculado à multa de 40%.
