Onde o compliance é exigido?

Como já dissemos, a obrigatoriedade do compliance nas licitações públicas deve ser estabelecida nos editais, de acordo com as leis estaduais ou municipais. O estado do Rio de Janeiro e o Distrito Federal, por exemplo, já aprovaram leis para regulamentar as exigências de programas de integridade.
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Onde se aplica compliance?

O compliance é o ato de estar em conformidade com determinadas as leis, normas e regras. Pode ser tanto em relação às leis federais ou às políticas corporativas. Nas empresas, sua aplicação trata-se basicamente de estar em conformidade com os regulamentos, diretrizes e, claro, leis que regem sua atuação.
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Quais empresas são obrigadas a ter compliance?

A norma francesa Loi Sapin II adota um critério de ABR para tornar mandatório o programa de compliance anticorrupção: empresas que empregam 500 ou mais funcionários e têm faturamento acima de 100 milhões de euros estão sujeitas à obrigação.
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Quem é obrigado a ter compliance?

As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades sujeitas à Lei das Empresas Estatais (a Lei Federal nº 13.303/2016) são obrigadas a implementar regras de governança corporativa e práticas de compliance, principalmente em relação às contratações e ao relacionamento com o público externo.
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Qual atividade se aplica ao compliance?

Confira agora as principais funções do programa de compliance dentro de uma organização:
  • Prevenção à fraudes e corrupção. ...
  • Garantia de conformidade legal. ...
  • Criação de uma cultura ética. ...
  • Proteção da reputação da empresa. ...
  • Redução de riscos. ...
  • Fomento da confiança interna e externa. ...
  • Resolução de conflitos.
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Compliance descomplicado - O que é e quais as características do programa?

Qual o setor é responsável pela compliance?

Algumas empresas possuem um departamento de compliance dedicado, liderado pelo CCO. Este departamento é responsável pela implementação e manutenção do programa de compliance, que inclui desenvolvimento de políticas, condução de treinamentos, monitoramento da conformidade e resposta a violações.
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O que é necessário para implementar o compliance em uma empresa?

Como colocar o compliance em prática?
  1. Conheça bem a sua empresa. ...
  2. Envolva todos os seus funcionários e parceiros. ...
  3. Estimule uma cultura organizacional ética. ...
  4. Cuide para que as relações internas sejam justas. ...
  5. Monitore os processos. ...
  6. Não conhecer a legislação em vigor. ...
  7. Não monitorar a atuação dos funcionários.
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Quem fiscaliza o compliance?

O compliance só pode ser efetivamente implementado por meio de treinamentos regulares para funcionários, junto a auditorias internas e avaliações de risco. Além disso, as empresas podem contar com tecnologias de automação para garantir que os processos estejam sendo seguidos.
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Qual é a lei do compliance?

Criada em 2011, a Lei nº 12.529 é outro mecanismo importante para a regulamentação das atividades empresariais. Seu foco é na concorrência de mercado.
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Quais situações o compliance por evitar?

Por isso, alguns erros devem ser evitados:
  • Falha no diagnóstico da empresa.
  • Não envolver todos os funcionários.
  • Falta de preparo para a fiscalização.
  • Não atualizar o programa de compliance.
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Quem pode atuar como compliance?

Pessoas das mais diversas áreas podem atuar na área de compliance e ser um compliance officer. A profissão de compliance officer tem chamado, nos últimos anos e em todas as regiões do Brasil, não só nas grandes capitais, a atenção de pessoas de todas as idades e com as mais diferentes formações acadêmicas.
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Quando abrir um compliance?

São casos de atenção sobre quando acionar o compliance:
  • Suborno;
  • Corrupção e favorecimento;
  • Lavagem de dinheiro e fraudes financeiras;
  • Assédio e discriminação;
  • Vazamento de dados e informações;
  • Desvio de conduta;
  • Uso indevido de recursos;
  • Apropriação de equipamentos ou tecnologia;
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Quem é o profissional de compliance?

O profissional de compliance faz a elaboração, implementação e manutenção das regras e políticas de compliance nas empresas. Ele também tem o papel de orientar, incentivar e conscientizar os demais trabalhadores, para garantir a conformidade legal do negócio. Quanto ganha um profissional de compliance?
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Quais empresas usam o compliance?

Algumas das empresas que já ganharam o Prêmio Compliance Brasil em edições anteriores são: Nestlé, Comau, Coca Cola, Bunge, PKC Group, Kanjiko, Yamana Gold, Uberlândia Refrescos, Tarkett, Renault do Brasil, Mondeléz, BH Airport, entre outras.
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Quais os 5 tipos de compliance?

Quais os tipos de compliance?
  1. Empresarial. Esse é o tipo de compliance mais conhecido e se trata, justamente do que estamos falando aqui, colocar sua empresa em conformidade com as leis do seu mercado específico. ...
  2. Tributário. ...
  3. Trabalhista. ...
  4. Ambiental. ...
  5. Fiscal. ...
  6. Digital. ...
  7. Jurídico.
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Quais são as 3 fases do compliance?

Todavia, impossível prevenir a totalidade das situações e, dessa forma, detectar assume papel fundamental. A partir daí, a empresa precisa adotar postura consequente e corrigir imediatamente, caso algum desvio seja identificado. Dessa forma, ficam consolidados os 3 pilares: prevenir, detectar e responder.
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Qual é a atividade que se aplica ao compliance?

efetuar tarefas que tenham o objetivo de trazer transparência; monitorar as atividades para que estejam em consonância com as normas legais; controlar os procedimentos desenvolvidos no programa de compliance; implementar e gerir o canal de denuncias.
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Quem é responsável pelo compliance na empresa?

Trabalha na implementação e gestão de programas de compliance, sendo responsável por avaliar os riscos do negócio, implantar os processos de conformidade e fazer o monitoramento. A partir de uma atuação multidisciplinar, o profissional de compliance pode ter formações como Engenharia, Administração e Direito.
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O que é crime de compliance?

O que é compliance criminal? Considerando o acima exposto, podemos afirmar que o compliance criminal é uma extensão do programa de integridade empresarial, ou parte dele, focando especificamente na prevenção de atividades criminosas, como corrupção, prevaricação, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e suborno.
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Como se aplica o compliance?

Uma das primeiras etapas para aplicar a cultura de compliance na empresa é estabelecer o tom apropriado desde o topo da hierarquia organizacional. Isso significa que a alta administração deve dar o exemplo e demonstrar um comprometimento sólido com a conformidade e a ética.
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O que o compliance investiga?

Qual o objetivo de uma investigação interna corporativa? Quando o assunto é Compliance, entendemos que as empresas precisam estar em conformidade com as leis e também devem agir de maneira ética com seus colaboradores, parceiros e clientes.
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O que pode ser denunciado no compliance?

É um canal de comunicação no qual seus clientes, parceiros e colaboradores podem denunciar práticas consideradas ilícitas, como: corrupção, assédio moral e sexual, fraude, conflito de interesses, propina, segurança da informação, etc.
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São exemplos de medidas de compliance?

Exemplo de Compliance
  • através do respeito às leis ambientais;
  • cumprimento das normas regulamentadoras de segurança de saúde e do trabalho;
  • cumprimento das normas ISO;
  • cumprimento das normas internas da empresa;
  • cumprimento de obrigações fiscais e legais dentro da instituição; etc.
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Quais são os 7 pilares de um programa de compliance?

1) Conhecimento sobre a organização; 2) Comprometimento da alta direção; 3) Autonomia da instância responsável; 4) Análise de perfil e riscos; 5) Estruturação de regras e instrumentos; 6) Comunicação interna e externa; e 7) Monitoramento contínuo.
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Porque implantar o compliance?

Com o compliance, as empresas evitam punições relativas ao descumprimento de leis e normas. Além da diminuição das sanções legais e multas, há redução de outros prejuízos financeiros que podem resultar da falta de adequação às normas, como a perda de clientes e investidores.
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