Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva pode requerer o registro de uma marca. Ele é concedido pelo INPI e tem a duração inicial de dez anos, prorrogáveis.
Você não é obrigado a registrar o seu logo, mas existem diversas vantagens em fazê-lo. Os benefícios a longo prazo não somente irão protegê-lo, como vão ajudá-lo a estabelecer a presença internacional da sua marca. Caso seu logo não for registrado, você pode continuar utilizando-o em sua localização geográfica.
Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00. No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
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Onde patentear uma marca?
Plataforma do INPI ultrapassa marca de 30 mil alunos inscritos. Desde a implantação da ferramenta, já foram oferecidos cerca de 100 cursos em níveis básico, intermediário e avançado para diversos perfis de público.
Logo, não precisa ter CNPJ para pedir registro de marca. É importante, entretanto, ficar atento às condições que são amparadas pela legislação dessa área. Quando uma pessoa física deseja fazer o registro de uma marca, é necessário comprovar que é praticada a atividade relacionada à marca em questão, de maneira lícita.
Ao elaborar essa peça tão importante da identidade da marca, você deve se esforçar ao máximo para criar algo que seja memorável. Também é possível registrar seu logotipo como uma marca. Ao fazer isso, você passa a ter o direito exclusivo de usá-la para diferenciar seus bens e serviços dos da concorrência.
Embora não seja obrigatório, é altamente recomendável. Assim como contratar um seguro para o seu veículo, o registro de marca oferece segurança e proteção. De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, a propriedade de uma marca só é adquirida mediante registro válido expedido pelo INPI.
Além da exclusividade do uso, a marca fica preservada, podendo ser utilizada somente como identidade da sua empresa. Imagine que você abriu a empresa, fez a inscrição no CNPJ, porém, não realizou o registro da marca.
Quanto custa para registrar uma marca no INPI 2024?
Portanto, em janeiro de 2024 podemos dizer que o valor total do registro da marca continua sendo de R$ 440,00. É importante mencionar que pagando esse valor em 2024, você voltará a se preocupar com isso apenas daqui a 10 anos, portanto, em 2034.
Qualquer um desses problemas pode resultar em atrasos no processo de registro e até no indeferimento do pedido. Por essas razões, contar com um advogado para o registro de marca no INPI é a melhor opção para facilitar o processo e aumentar as chances de deferimento.
Atualmente, graças a Lei 13.726/2018, não é mais necessário reconhecer firma ou autenticar documentos para órgãos públicos, sendo assim, isso não é mais uma obrigatoriedade.
A novidade relativa deve ser verificada com diligência, pois um sinal cuja grafia seja inédita, mas cuja fonética imite alguma marca já existente, não pode ser registrado. Quaisquer imitações dos elementos nominativos (nome) ou figurativos (logo) de uma marca já registrada não são passíveis de registro.
O processo de registro da marca é composto por várias etapas e dura em média dois anos. Nesse tempo, o INPI pode solicitar mais informações ou documentos, e o pedido é levado a público para oposição (se alguém se opõe ao registro da marca), os técnicos analisam e chega-se a uma conclusão: deferimento ou indeferimento.
Não é permitido vender designs de clipart digital que possam ser usados por clientes em aplicativos fora do Canva, quer tenham sido criados usando conteúdo do Canva Grátis ou Canva Pro. Se quiser vender clipart digital, você precisa criar seus próprios designs do zero.
Depois de analisar esses pontos, é muito importante lembrar que a prioridade deve ser registrar a sua marca! Então se você ainda vai demorar para constituir a empresa e abrir o CNPJ, inicie o pedido de registro de marca no seu CPF.
Sou MEI, preciso registrar minha marca? Precisar, você não precisa. O Registro de Marca não é obrigatório para nenhum tipo de empresa, mas as mais prevenidas recorrem a ele porque sabem a importância do registro de marca no INPI. Esse é o único registro que garante que só o dono de uma marca pode fazer uso dela.
