O e-CPF pode ser usado em diversas aplicações. As principais são: assinar documentos, como contratos, procurações, propostas, declarações etc. acessar os serviços do governo e da Receita Federal de forma prática e rápida, como eSocial, Conectividade Social e eCAC.
A solução confere validade jurídica a documentos assinados eletronicamente, ao envio de dados, como na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física para a Receita Federal, e permite realizar diversos procedimentos à distância, pela internet.
Obter certificado digital é um serviço que disponibiliza documento eletrônico como uma identidade eletrônica por conter, digitalmente, os dados da própria pessoa física ou jurídica.
Com ele, você assina documentos, valida acesso ao eSocial e ao eCAC, da receita federal, e consulta dados sobre o imposto de renda. Além disso, você pode ter a carteira de habilitação e o documento do seu veículo, no seu no celular.
Há muitas autoridades de certificação comerciais terceirizadas das quais você pode comprar um certificado digital ou obter um certificado digital gratuito. Muitas instituições, governos e empresas também podem emitir seus próprios certificados.
acessar o site do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal; selecionar a opção “Acessar com Certificado Digital” e selecionar o Certificado Digital e-CPF na lista de certificados disponíveis; digitar a senha do Certificado Digital.
Todas as empresas que seguem os regimes tributários de Lucro Real ou Lucro Presumido estão obrigadas a emitir NF-e, necessitando, portanto, do Certificado Digital.
Pode ter um certificado digital com o nome sujo? Sim. Não há nenhuma especificação legal sobre o assunto. Ademais, você verá adiante que, dentre os documentos necessários para emitir um certificado da Serasa Experian (e de outras ACs), não há qualquer menção às certidões negativas.
Profissionais liberais — como advogados, médicos, contadores e engenheiros —, frequentemente precisam de certificados digitais para assinatura de contratos e outros documentos eletrônicos, acesso a serviços do governo, emissão de notas fiscais, entre outras finalidades.
Uma das funcionalidades do certificado é permitir a identificação do seu usuário. Dessa forma, tem-se a certeza de que o indivíduo que está acessando essas informações é a pessoa legítima para fazê-lo.
Sua tecnologia criptográfica protege a troca de informações no ambiente virtual, assegurando a validade jurídica e fiscal de documentos e assinaturas. Com isso, fraudes, vazamentos e incidentes nas transações eletrônicas são evitados.
O certificado digital é a identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa. Ele funciona como uma carteira de identificação virtual e permite assinar documentos à distância com o mesmo valor jurídico da assinatura feita de próprio punho no papel, mas sem precisar reconhecer firma em cartório.
Ao contrário dos documentos como RG, CPF, CNPJ, que não possuem prazo de validade, desde que mantidos em condições, os Certificados Digitais (CDs), tanto para pessoa física (e-CPF) quanto para pessoa jurídica (e-CNPJ), têm um prazo de validade, que varia de 12 a 36 meses, dependendo da sua necessidade.
Como saber se tenho certificado digital e-CPF? Basta consultar o portal Meu Certificado, uma ferramenta do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
É possível instalar o Certificado Digital em qualquer celular ou tablet? A resposta é Não. A tecnologia pode não ser compatível com alguns sistemas operacionais. Para utilizar o Certificado no celular ou tablet mobileID, é necessário que o dispositivo possua Google Android 5.0 ou superior, ou Apple IOS 8.1 ou superior.
O certificado digital cumpre a função de associar uma pessoa ou instituição a uma chave pública, instrumento criptográfico que é disponibilizado livremente e tornado acessível para aqueles que desejam se comunicar com o proprietário da chave privada, conhecida somente pelo seu dono.
Todos os certificados do usuário ficam na pasta Pessoal. Abra a pasta Pessoal e clique em Certificados. Do lado direito serão listados todos os certificados que estão instalados em seu computador.
Por fim, o certificado digital é exigido para fazer alguns procedimentos dentro do portal e-CAC. Especialmente, para alguns serviços relacionados às pessoas jurídicas. Além disso, para a participação em leilões da Receita Federal, é preciso utilizar um certificado digital obrigatoriamente.
Um Certificado Digital A1 para pessoa física custa R$ 153 no Serpro e R$ 218 para pessoa jurídica, com validade de 1 ano. Já o A3, R$ 206 (3 anos) e R$ 335 (5 anos) para pessoa física. Para PJ, R$ 302 (3 anos) e R$ 475 (5 anos). Não há um valor fixo cobrado pelo Certificado Digital.
O Certificado Digital é como uma chave digital que permite o acesso a áreas protegidas na internet. Seja para entrar em sistemas da empresa, acessar informações governamentais ou realizar operações bancárias, essa 'chave' confirma que você é quem diz ser, garantindo um acesso seguro e exclusivo.
É possível fazer o primeiro cadastro para o CPF gratuitamente pelo site da Receita Federal ou em uma das agências Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, sob taxa de sete reais.
Geralmente, os certificados digitais têm uma validade de 1 a 3 anos. Os preços dos certificados digitais podem variar de acordo com a AC, mas em média, o valor para um certificado digital e-CPF (para pessoa física) pode variar de R$100 a R$300, dependendo da validade e da AC escolhida.
Qual é o Certificado Digital mais indicado para pessoa física? O Certificado mais indicado para a pessoa física é o e-CPF, ou seja, o CPF versão digital para autenticar as transações bancárias, acessar o sistema e-CNH do Detran, entre outras ações feitas por pessoas físicas no ambiente virtual.
