O Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc é uma base de governo que tem por finalidade captar, processar, arquivar e disponibilizar dados relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais.
Com o objetivo de evitar irregularidades quanto ao controle de autorização e gestão de acesso ao Sistema Nacional de Informações dos Registro Civil – SIRC, ratificamos que as credenciais externas de acesso devem ser concedidas somente aos Titulares de Cartórios de Registros Civis de Pessoas Naturais, o substituto ...
Ciente disto, o Governo Federal criou em 2014 por meio do Decreto 8.270, o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc, responsável pela centralização de todos os dados gerados pelos cartórios.
Como acessar o Sirc? O responsável pelo cartório de registro civil de pessoas naturais deve solicitar ao INSS seu cadastramento para acesso ao Sirc, enviando sua solicitação via e-mail à Gerência Executiva do INSS mais próxima (busque aqui).
Pode-se obter o registro de Nascimento (já com CPF) ou Óbito; dar entrada e obter registro de casamento (ou ratificar a união civil); obter as segundas vias de certidões (tanto as lavradas no cartório em que compareceu, quanto solicitar o envio por outros cartórios), solicitar o Reconhecimento de Paternidade, a ...
O Registro Civil é o canal oficial da ARPEN Brasil (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais) destinado ao cidadão para solicitar 2ª via de certidões, entre muitos outros serviços.
O Sirc visa apoiar e otimizar o planejamento e a gestão de políticas públicas que demandem o conhecimento e a utilização dos dados relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais.
O portal oficial do Registro Civil, www.registrocivil.org.br, desenvolvido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR), disponibiliza a consulta online dos status de pedidos de Cadastro de Pessoa Física (CPF) realizados nos Cartórios de Registro Civil brasileiros.
A plataforma registrocivil.org.br é o portal de serviços oficial dos Cartórios de Registro Civil do Brasil, que possibilita ao cidadão solicitar a 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como serviços de localização de registros, buscas de cartórios e verificação de status de CPF.
O QUE É O SISOBI? O Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi) foi instituído por meio da Portaria do Ministério da Previdência Social (MPS) nº 847/2001 e é responsável por colher as informações de óbitos dos cartórios de registro civil de pessoas naturais do Brasil.
A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC poderá ser utilizada para consulta por entes públicos que estarão isentos do pagamento de custas e emolumentos, ou somente de custas, conforme as hipóteses contempladas na legislação, e por pessoas naturais ou jurídicas privadas que estarão sujeitas ...
SISOBI. O Sistema estará disponível aos cartórios que tenham se cadastrados junto a Gerência Executiva do INSS de sua abrangência nos seguintes sites da Internet. Nestes sites o usuário encontrará a opção SISOIBNET. Bastará clicar nela para o sistema solicitar usuário e senha de acesso.
Qual o documento que comprova o estado civil de uma pessoa?
A declaração de estado civil é documento que comprova o estado civil da pessoa interessada para fins de casamento, registro de nascimento, entre outros. Só pode ser emitida para brasileiros.
Como saber se a pessoa tem união estável pelo CPF?
É possível realizar a consultar de termos de união estável de todos os cartórios do Brasil. Basta acessar a opção “Consultar União Estável” no menu principal. Após acessar a opção para consultar uma união estável, basta inserir o CPF que deseja consultar para que o sistema realize a busca e demonstre o resultado.
O titular ou o substituto poderá cadastrar os funcionários do Cartório para uso do Sirc. O cadastro de funcionário no Sirc deverá ser solicitado pelo titular ou substituto da Serventia através do suporte da Dataprev indicando: Unidade (CNS) CPF.
Tem como pedir averbação de divórcio pela internet?
Para fazer a averbação de divórcio, é preciso obter a sentença de divórcio e ir ao cartório de registro civil onde o casamento foi registrado, levando os documentos necessários. A averbação de divórcio também pode ser consultada ou solicitada pela internet, por meio do site do Registro Civil Nacional.
O Sistema deve ser implantado e integrado por todos os oficiais de registro de imóveis de cada estado e do Distrito Federal, nos termos do art. 76 da Lei n. 13.465/2017.
Os notários e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causem a terceiros, na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos. ' Somente com o advento da Lei 13.286/2016, que alterou a redação do art.
O registro civil das pessoas naturais tem o condão de materializar a existência da pessoa, assegurando-lhe a individualização, e serve como vetor de visibilidade da pessoa perante o Estado e a sociedade.
Portanto, por lei, por cidadania e por direito de se tornar um Ser social, o registro civil deve ser adotado por todos cidadãos naturais, para então minimizar tal quantidade de pessoas que ainda não possuem um documento tão importante.
Quais os serviços prestados pelos cartórios de registro civil? Os cartórios de registro civil são responsáveis pela prática de atos de registro de nascimento, de casamento, de óbito, entre outros, além de averbações, anotações e fornecimento de certidões desses atos.
Quando casa o cartório fica com a certidão de nascimento?
Onde fica a certidão de nascimento quando casamos? A certidão de nascimento não se move quando você casa. Ela permanece no cartório de registro civil onde seu nascimento foi registrado.
