Para quem vai a multa do FGTS?

O direito à multa FGTS é destinado para demissões sem justa causa ou demissão consensual. Em todos os outros casos como, por exemplo, demissão por justa causa ou pedidos de demissão, o colaborador perde esse direito.
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Quem recebe a multa do FGTS?

A multa de 40% do FGTS, paga pelo empregador que demite sem justa causa, seria abatida no valor do seguro-desemprego. Na prática, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo, quanto mais alta for a multa, mais baixo será o valor do seguro.
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Onde é depositada a multa de 40% do FGTS?

A multa rescisória, equivalente a 40% do saldo do FGTS, é depositada na conta do Fundo de Garantia do trabalhador após a demissão. O prazo legal para que o empregador efetue o depósito das verbas rescisórias, incluindo a multa rescisória, é de até 10 dias após a rescisão do contrato.
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Quem paga a multa de 40% do FGTS, a empresa ou o governo?

Segundo a legislação atual, quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a uma multa de 40% em cima do saldo do FGTS, que é depositado mensalmente pelo trabalhador. Essa multa é paga pela empresa, assim como os depósitos no fundo que também são feitos mensalmente pelo patrão.
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Como funciona a multa de 40% do FGTS saque-aniversário?

Exemplo: o trabalhador que tem R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.
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Como sacar a multa do FGTS com a chave?

Como sacar o FGTS com a chave online pelo aplicativo
  1. Acesse o aplicativo do FGTS com CPF e senha cadastrados;
  2. Logo na tela inicial, verifique se há a opção “Você possui valores liberados para saque”;
  3. Clique na opção e informe como deseja receber os valores liberados da sua conta FGTS;
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Qual o valor da multa rescisória 2024?

Por exemplo, suponhamos que um colaborador tenha o saldo de R$: 10.000 em sua conta do FGTS, mas optou por fazer o saque aniversário de R$: 1.000, sobrando, então, R$: 9.000. Caso ele seja demitido sem justa causa logo depois de sacar o seu benefício, o valor da multa rescisória será de: R$: 9.000 x 40% = R$: 3.600.
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Porque a multa de 40% do FGTS não aparece no extrato?

A multa rescisória pode não aparecer no extrato do FGTS se a empresa ainda não efetuou o pagamento da multa, se o valor ainda está em processamento pela Caixa Econômica Federal, ou se houve algum erro no registro do pagamento. Também pode ocorrer que a atualização do extrato ainda não tenha sido realizada.
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Quantos dias demora para cair a multa de 40% do FGTS?

Se o empregador já informou sua dispensa sem justa causa e você possui uma conta bancária cadastrada no app FGTS, o dinheiro entrará na sua conta bancária em até 5 dias úteis após o débito da conta do FGTS.
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Como funciona a devolução da multa de 40% do FGTS ao empregador?

O acordo trabalhista com a multa de 40% é ilegal. Apesar de ser constantemente realizado. Então, caso seja feito esse combinado com o patrão, o correto é que seja cumprido. Contudo, você não tem a obrigação de devolver esse valor, já que a CLT deixa bem claro o que pode ser feito nesses casos.
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Como saber se a empresa depositou a multa do FGTS?

Onde vejo o depósito da multa rescisória? Pode verificar através do extrato do FGTS que pode ser consultado no aplicativo do fundo de garantia. Mas você também pode ir pessoalmente à uma agência da Caixa.
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Quanto tempo demora para a Caixa liberar a multa rescisória?

Ao acessar o Aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá consultar os valores disponíveis para saque. Então, basta indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.
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Onde eu pego a multa rescisória do FGTS?

O valor da multa FGTS será depositado na conta do FGTS vinculada ao contrato de trabalho em questão. O saldo pode ser transferido para qualquer banco via aplicativo FGTS, que está disponível tanto para o sistema Android como para iOS.
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Como faço para receber os 40% do FGTS?

Para sacar o FGTS Rescisão você pode ir presencialmente a uma agência Caixa Econômica Federal, ou acessar online o aplicativo FGTS, e fazer a solicitação. No momento da solicitação do Saque-Rescisão basta indicar uma conta bancária em nome do trabalhador para receber os valores, sem custo.
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Como sacar a multa de 40% do FGTS pelo aplicativo?

Confira os passos para fazer o saque-rescisão pelo app a seguir:
  1. Abra o aplicativo FGTS e faça o cadastro, inserindo dados como nome completo, CPF, data de nascimento e e-mail;
  2. Na tela inicial, clique em "Meus Saques";
  3. Em seguida, selecione "Modalidade Saque-Rescisão" e siga as instruções para sacar o saldo.
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Onde cai a multa de 40%?

Essa multa corresponde a 40% do valor total depositado pelo empregador na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de trabalho do empregado. Ela tem o objetivo de assegurar ao trabalhador uma proteção financeira em caso de demissão involuntária, ajudando-o a enfrentar a perda do emprego.
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Quem paga a multa do FGTS?

Como funcionarão as mudanças no saque do FGTS? A nova proposta do FGTS avaliada pelo governo sugere o uso de parte da multa do FGTS, paga pelo empregador, para ajudar no financiamento do seguro-desemprego.
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Como sacar a multa de 40% do FGTS saque aniversário?

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
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Quem aderiu ao saque-aniversário pode sacar a multa rescisória?

Se a demissão acontecer no período de vigência do saque-aniversário, o trabalhador receberá a multa rescisória, mas o saldo residual ficará retido na conta do FGTS, o que só poderá ser sacado nos saques-aniversários futuros.
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Onde cai o valor da multa rescisória?

Onde cai o valor da multa rescisória? O valor da multa deve ser depositado diretamente na conta do FGTS do trabalhador. Esse depósito é feito pela empresa como parte do processo de rescisão do contrato de trabalho.
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Qual a multa do FGTS 2024?

Publicado em 15 de outubro de 2024 às 20h27. Dentro do pacote de medidas de corte de gastos preparado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o governo estuda alterações nas políticas de proteção ao trabalhador, incluindo a multa de 40% do FGTS em demissões sem justa causa e o seguro-desemprego.
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Como calcular a multa de 40% do FGTS de quem já sacou e não tem mais saldo?

1) Demissão sem justa causa

Mesmo que o trabalhador tenha sacado seu dinheiro do FGTS, a multa de 40% sempre é calculada sobre o total que a empresa depositou, acrescido de correções. "A multa é calculada sempre pelo total, ou seja, sobre os valores recolhidos ao longo do contrato.
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Quantos por cento da multa rescisória vai para o governo?

Desse total, 40% referem-se à uma indenização pela dispensa e são pagos ao funcionário. Os outros 10% vão para o governo.
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Quanto tempo a CAIXA demora para liberar a multa do FGTS?

Após a análise da documentação, o valor do saque deve ser liberado em até 15 dias úteis pelo banco. É importante ressaltar que o saldo do FGTS é corrigido mensalmente, e o trabalhador pode solicitar o pagamento após a atualização monetária.
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É possível sacar o FGTS sem a multa?

Ao realizar o saque do FGTS, a multa rescisória continua disponível na conta do trabalhador e pode ser sacada separadamente, caso o trabalhador tenha direito a ela. Ou seja, realizar o saque do FGTS não interfere no direito do trabalhador de receber a multa rescisória.
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