Pode bloquear saldo da poupança?

Em regra, a conta poupança não pode ser bloqueada. O artigo 833 do Código de Processo Civil declara que essa modalidade de conta bancária é impenhorável: Art. 833.
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Porque meu saldo da poupança está bloqueado?

Isso ocorre quando há uma determinação judicial para retenção de valores. Excesso de transações: a Poupança Social Digital possui limites de movimentação e, quando estes são excedidos, pode ocorrer o bloqueio dos recursos até que a situação seja esclarecida.
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Qual o valor da poupança que não pode ser penhorado?

“Versa a controvérsia sobre a possibilidade de penhora de valores bloqueados em conta bancária da agravante. Na forma do art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.
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Quando o banco pode bloquear seu dinheiro?

Os bancos têm o direito de bloquear contas de clientes em determinadas situações, como por exemplo, quando há suspeita de atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro, ou descumprimento de normas internas da instituição.
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Quais valores não podem ser bloqueados judicialmente?

Recursos que não podem ser bloqueados judicialmente
  • quaisquer limites de crédito (cheque especial, crédito rotativo, conta garantida);
  • cotas partes de cooperados de cooperativas de crédito e.
  • recursos dados em garantias, conforme dispõe a legislação de regência de cada matéria.
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Não tire seu dinheiro da poupança sem saber disso!

Pode bloquear dinheiro de conta poupança?

Em regra, a conta poupança não pode ser bloqueada. O artigo 833 do Código de Processo Civil declara que essa modalidade de conta bancária é impenhorável: Art. 833.
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Qual conta a Justiça não bloqueia?

O motivo pelo qual certos tipos de contas não podem ser alvo de bloqueio judicial é porque estão protegidos por lei, tornando-os impenhoráveis. Isso inclui a conta-salário, a conta poupança até o limite de 40 salários mínimos e a conta conjunta que seja comprovadamente de propriedade exclusiva de um dos titulares.
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Como desbloquear saldo da conta poupança bloqueada judicialmente?

O desbloqueio ocorrerá somente mediante uma decisão judicial específica, como o pagamento da dívida ou o cumprimento das obrigações estabelecidas pelo juiz. É importante respeitar as determinações da Justiça e não tentar contornar o bloqueio judicial, pois isso pode acarretar consequências legais mais graves.
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Qual dinheiro não pode ser bloqueado?

Valores que não podem ser bloqueados​​

​​Existem alguns recursos financeiros que não podem ser bloqueados como: ​Valores de conta poupança em até 40 salários mínimos; Salário/vencimentos (conta salário);
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Pode descontar dinheiro da poupança?

Não, o banco não pode descontar dívida da conta salário ou bloquear o saldo sem consentimento do titular. Legalmente, os bancos são proibidos de descontar qualquer quantia dessa conta em caso de dívida, exceto se houver um acordo formal entre as partes. Isso é reforçado pelo Código de Processo Civil, Art.
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Onde guardar dinheiro para não ser penhorado?

A poupança é muito utilizada pelos brasileiros, isso é um fato. Apesar de odiada por alguns (principalmente coachs de investimentos), a poupança ainda é um dos modos mais utilizados para guardar dinheiro.
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Porque não se pode penhorar poupança?

A regra que proíbe a penhora de valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos pode ser estendida para casos de conta corrente ou qualquer aplicação financeira, desde que o montante sirva para assegurar a sobrevivência do devedor.
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Porque a poupança é impenhorável?

Deve ser considerado como impenhorável o valor poupado pelo devedor, para garantir o sustento digno de sua família, que não ultrapasse o limite legal, independentemente do tipo de conta em que esteja depositado, ou até mesmo se for em espécie. Neste sentido, já decidiu o STJ e TJSP, sobre o tema: 1.
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Tem como sacar saldo bloqueado?

Quando você opta pelo Saque-Aniversário do FGTS, seu saldo fica bloqueado para rescisão sem justa causa. Nessa situação, só é possível acessar a multa rescisória. Para retornar ao Saque-Rescisão, é necessário aguardar dois anos.
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O que fazer quando o banco bloqueia o saldo?

Faça o seguinte:
  1. Registre reclamações no consumidor.gov.br e PROCON.
  2. Registre uma reclamação ao BACEN.
  3. Registre reclamação diretamente ao Banco, no SAC, Ouvidoria, Chat e guarde as comprovações (protocolos, e-mails, prints do chat).
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Quando a Caixa bloqueia a conta poupança?

Se o valor de créditos (depósito, Pix, transferências recebidas, créditos de salário ou benefícios) ultrapassar R$ 5.000,00 no mês, a conta será bloqueada e para desbloquear você precisará fazer atualização do seu cadastro, transformando a conta em Poupança CAIXA Tem. Saiba mais sobre a Poupança CAIXA Tem.
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Como proteger seu dinheiro de bloqueio judicial?

O segredo para proteger seu dinheiro de um bloqueio judicial, é simples: evite a inadimplência. Mas, sabemos o quão fácil é falar sobre pagamento de dívidas com antecedência, mas difícil é cumprir com essas obrigações. Neste caso, existem outras formas de evitar que seu dinheiro seja bloqueado judicialmente.
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Qual o valor mínimo para bloqueio judicial?

Qual o valor mínimo para bloqueio judicial? É importante destacar que existe um limite mínimo para o bloqueio judicial, estabelecido em 40 salários mínimos, os quais devem ser mantidos em uma conta poupança do devedor.
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Pode bloquear todo o valor da conta?

A atitude do Banco é abusiva, pois não existe permissivo legal para bloquear o dinheiro, que agrava por ser oriunda de salário.
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Porque meu saldo da conta poupança está bloqueado?

​Por que o saldo da minha conta poupança está bloqueado? O saldo pode estar bloqueado por diversos motivos, indícios de fraude, depósitos em cheque, caução, dentre outros. Convém procurar o gerente da sua agência.
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Qual banco a Justiça não pode bloquear?

Uma das contas que não pode ser bloqueada judicialmente é a conta-salário. Esta é uma conta bancária destinada exclusivamente ao recebimento de salários, aposentadorias e pensões, não sendo possível a realização de saques em caixas eletrônicos ou por meio de cheques.
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Quanto tempo dura um bloqueio judicial na conta poupança?

Quanto tempo dura o bloqueio judicial? Depois da decisão do juiz, as contas são bloqueadas em até um dia útil. Entretanto, não há um prazo determinado para o dinheiro ficar congelado, esse tempo vai depender do andamento do processo. Nada vai acontecer de forma automática.
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Quando a Justiça pode bloquear conta poupança?

Em regra, contas poupança não podem ser bloqueadas ou penhoradas. Porém, o que acontece geralmente é a existencia de um processo judicial por cobrança de alguma divida e para garantir o pagamento o juiz realiza o bloqueio de todas as contas do devedor.
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Como retirar dinheiro da conta bloqueada?

Não é possível movimentar o dinheiro já existente na conta bancária bloqueada judicialmente, uma vez que a finalidade do bloqueio é justamente reter os valores para pagamento da dívida. Todos os recursos disponíveis ficam bloqueados, incluindo o saldo e quaisquer depósitos posteriores.
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Pode penhorar poupança?

Com a promulgação da Lei nº 13.105/2015, que estabeleceu o atual Código de Processo Civil, o legislador reafirmou no artigo 833, inciso X, a impenhorabilidade do saldo de conta poupança até o limite de 40 salários- mínimos, ratificando o que já dispunha o artigo 649, inciso X, do CPC de 1973.
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