Pode cancelar auto escola?

Desistência do aluno após a matrícula Se após a matrícula o aluno desistir do curso sem ter feito nenhuma aula, ele pode solicitar o cancelamento do contrato e pedir o reembolso.
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Tem como cancelar o contrato da autoescola?

49, do CDC) tem o direito de desistir da compra. O prazo é de sete dias para se desistir. No caso de desistência, o consumidor não tem que pagar nada, quando dentro do prazo mencionado, que é de sete dias.
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Quando perde aula na autoescola, tem que pagar?

Infelizmente a autoescola cancela por algum motivo. Não se preocupe. A autoescola terá que pagar sua passagem e repor a aula (teórica ou prática) perdida sem cobrar nada.
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Qual a taxa de desistência de categoria CNH?

(...) Parágrafo único. Deverão ser observados, em todos os casos, 20% (vinte por cento) da carga horária cursada para a prática de direção veicular no período noturno. O aluno quer desistir da categoria A.
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Quanto tempo dura o contrato da autoescola?

01) A MATRÍCULA COM A AUTOESCOLA E O CADASTRO JUNTO AO DETRAN POSSUEM VALIDADE DE 1 (um) ANO. ATÉ ESTE PRAZO, SE O ALUNO não concluir o processo, deverá pagar uma nova matrícula e começar novamente o processo desde o início.
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Desistência De Habilitação CNH Como Receber o Reembolso #legislação #autoescola

Quais os direitos do aluno na autoescola?

1- Direitos
  • Ter acesso às aulas práticas e teóricas, conforme contratadas.
  • Finalizar o processo de habilitação no prazo previsto, exceto quando há um erro do aluno para que isso não aconteça, como reprovação ou faltas.
  • Ter acesso aos carros em pleno funcionamento e sem risco à sua integridade física.
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Estou tirando habilitação AB. Posso desistir de uma?

Ao optar pelas duas categorias simultaneamente, o candidato poderá fazer tudo em um só processo. Mas, aquele que optar por esse processo único, só será considerado habilitado quando for aprovado nas duas categorias. Se o candidato desistir de uma delas, as etapas realizadas para aquela habilitação serão perdidas.
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O que acontece se eu desistir de uma categoria?

O serviço de Desistência de Categoria deve ser realizado impreterivelmente dentro do prazo de validade do processo de Primeira Habilitação. Após a Desistência de Categoria, quem quiser ser novamente ser habilitado na categoria da qual desistiu, deverá abrir o serviço de Adição de Categoria.
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Quanto vai custar a CNH em 2024?

O pacote para se habilitar na categoria B (carro) fica na faixa dos R$ 2.000. Quem quer aproveitar e já tirar a CNH em 2024 para ficar apto a conduzir tanto motocicletas como carros, deverá desembolsar cerca de R$ 2.600, com os mesmos itens e condições citados acima.
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Tem como transferir de auto escola?

Pelo artigo 28 é possível fazer a transferência do processo de obtenção da CNH quando da mudança de Unidade de Federação, ou seja, o aluno, por quaisquer motivos, pode escolher outra autoescola que queira ingressar. Contudo, mesmo que seja para a mesma Unidade da Federação é possível fazer transferência.
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Sou obrigada a pagar a taxa de reprova da autoescola?

Se o candidato for reprovado em qualquer um dos exames (teórico e prático), será necessário pagar novamente a taxa de exames para o Estado. Para verificar os procedimentos e realizar o pagamento das taxas dos exames teórico e prático, clique aqui.
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Como desistir da categoria B na CNH?

Iniciei o processo de habilitação requerendo as categorias “A” e “B”, mas quero desistir de uma destas categorias. O que devo fazer? Vá à unidade de atendimento em que seu processo está cadastrado e solicite o cancelamento da categoria que deseja desistir.
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Quais taxas a autoescola pode cobrar?

Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC
  • Taxa do exame médico (pago diretamente na clínica): R$ 116,69.
  • Taxa da avaliação psicológica (pago diretamente na clínica): R$ 136,14.
  • Taxa no CFC - Teórico - consultar CFC.
  • Taxa de exame teórico: R$ 48,62.
  • Taxa de exame prático: R$ 48,62.
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Pode pedir o dinheiro de volta da autoescola?

O aluno ou seu responsável tem direito à devolução integral do valor pago pela matrícula quando desistir do curso antes do início das aulas.
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Qual o valor da multa para quebra de contrato escolar?

Isso porque os contratos escolares já estabelecem uma multa de cancelamento (geralmente fixada em 10% do valor total das mensalidades vincendas). No entanto, sabe-se que a pandemia é uma situação excepcional, ou seja, atípica, não imaginada na ocasião da elaboração do contrato e da contratação do serviço.
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É certo a auto escola cobrar por falta?

Assim, a autoescola terá um documento comprovatório, caso seja questionada pelo aluno. E sim, desta forma a autoescola poderá realizar a cobrança das aulas que o aluno chegou atrasado. Este mesmo procedimento pode ser usado para as faltas sem aviso prévio.
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Como tirar a CNH gratuita em 2024?

CNH gratuita
  1. Ter acima de 18 anos;
  2. Ser alfabetizado;
  3. Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, a especialista do FDR, Laura Alvarenga, ensina como fazer o CadÚnico.
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Tem como tirar CNH em 1 mês?

Confira! Primeira habilitação em 1 mês – É ou não possível? Vamos responder essa pergunta de forma simples e direta: não é conseguir finalizar o processo de primeira habilitação em 1 mês, pois ele é complexo e passa por diversas etapas.
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Tem como tirar CNH em 3 meses?

Não existe uma resposta exata para saber quanto tempo demora para tirar a CNH. Mas podemos considerar que o processo dura em média 90 dias (3 meses), caso o candidato seja aprovado em todas as avaliações em tempo hábil. Veja como funciona: Curso teórico: 45h (12 dias úteis)
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Pode desistir da autoescola?

Se a empresa cancelar as aulas sem justo motivo ou tiver atitudes que configurem a má-prestação do serviço, o aluno pode solicitar o cancelamento do contrato e, nesse caso, a autoescola não deverá cobrar multa.
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Sou obrigado a pagar multa por desistir de curso?

De acordo com o art. 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor, e do art. 9º, do Decreto nº 22.626/33, em caso de desistência, o estudante tem, sim, direito a receber as parcelas referentes aos meses já pagos e ainda não cursados.
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O que acontece se desistir do processo de habilitação?

O Ministério dos Transportes explica que a solicitação de cancelamento do registro da CNH terá como consequência a retirada do condutor da base nacional do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
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Pode mudar de auto escola no meio do processo?

A resposta é sim, é seu direito mudar para outra auto escola quando quiser, sendo necessário que você solicite ao seu novo CFC a emissão de uma nova Licença de Aprendizagem. E ainda, não é preciso pedir nenhuma autorização, e nem mesmo a auto escola anterior deve ser comunicada para a mudança.
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Tem como cancelar a habilitação?

O condutor poderá solicitar o cancelamento da CNH, a qualquer tempo, sem apresentar qualquer tipo de justificativa. Em nota, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), informou que depois de cancelar a CNH, exclui-se o condutor da base nacional do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).
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Quanto tempo posso terminar a autoescola?

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu o prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo, contado a partir de 1º de janeiro de 2022. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União como Deliberação Contran nº 248/21. O prazo tinha ido para 18 meses por causa da pandemia.
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