Pode dar advertência por não usar EPI?

Claro que sim! Como o EPI é fundamental para evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, o empregado tem o direito de alertar a empresa quando ela não cumpre seu dever. Claro, a abordagem será diferente; o empregado não fará uma advertência formal, mas pode sim alertar o responsável sobre o erro.
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O que acontece se o funcionário não utilizar o EPI?

Sendo assim, é lícito ao empregador aplicar à devida penalidade ao empregado que se recuse a utilizar o EPI. Cabe informar que as penalidades são: a advertência, a suspensão e a demissão por justa causa.
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Sou obrigado a usar EPI usado?

E, na verdade, a reutilização pode até colocar o funcionário em um risco ainda maior. Isso porque, se exposto a um EPI utilizado anteriormente, o trabalhador pode entrar em contato com materiais infecciosos, provenientes do uso anterior. Por isso, o empregador e seus funcionários não devem reutilizar EPIs descartáveis.
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Sou obrigado a trabalhar sem EPI?

A EMPRESA É OBRIGADA A FORNECER EPI GRATUITAMENTE AOS EMPREGADOS.
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Que tipo de penalidade pode ser aplicada quando o empregado não usa o EPI?

“No caso de o colaborador não estar utilizando o EPI fornecido, mesmo sendo treinado e orientado, medidas disciplinares devem ser aplicadas, que vão desde a advertência até a demissão por justa causa”, Guilherme explica.
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🤔TÉCNICO DE SEGURANÇA Deve Aplicar Advertência❓ (Tira Dúvida - Episódio 3)

O que diz a lei sobre o uso de EPIs?

O empregado será responsável por utilizar o EPI de forma adequada, seguindo o treinamento, e pela guarda e conservação do equipamento. O empregador que cumprir todos os dispositivos da futura lei ficará dispensado de indenização em caso de acidente de trabalho decorrente do uso inadequado de EPI.
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Qual o valor da multa por falta de EPI?

Não fornecimento de EPI – Equipamento de Proteção Individual

Assim, caso profissional reporte este não fornecimento, isso poderá acarretar multas a partir de R$ 2.387,12 para a organização.
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Como denunciar falta de EPI?

Caso o empregador, pessoa física ou jurídica, ou qualquer pessoa constate alguma irregularidade no EPI adquirido, poderá comunicar à Secretaria de Inspeção do Trabalho, as irregularidades observadas.
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Como processar uma empresa por falta de EPI?

Se o empregador se recusar a fornecer o EPI ou se as condições de trabalho oferecerem risco à saúde do trabalhador, é possível denunciar aos órgãos competentes, como o Ministério do Trabalho e Emprego, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho e os sindicatos.
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O que acontece se a empresa que eu trabalho não fornecer EPIs?

Além de correr o risco de processos civil e criminal, acarretando até o embargo ou mesmo a interdição da empresa. Para evitar este tipo de problema, o empregador precisa contar com a ajuda de um Técnico de Segurança do Trabalho habilitado, para indicar os EPIs adequados para a função de cada colaborador.
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Quais as consequências de não usar EPI?

Ainda que não ocorra um acidente, a falta do EPI pode levar as pessoas a desenvolverem doenças em decorrência da função. Isso gera afastamentos, licenças, problemas psicológicos e baixa produtividade. A melhor prevenção é o uso dos equipamentos.
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O que diz a CLT sobre EPI?

A CLT estabelece que, além de fornecer os EPIs, o empregador deve orientar os trabalhadores sobre o uso correto dos equipamentos. Isso inclui instruções detalhadas sobre como usar, ajustar e manter os EPIs.
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Pode cobrar EPI do funcionário?

No caso do EPI, assim como no uniforme, a instituição não pode descontar, mesmo que parcialmente, nenhum valor no salário do empregado. A diferença é que no caso do EPI, o fornecimento dos equipamentos é obrigatório.
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Qual é a obrigação do empregado quanto ao uso do EPI?

Já o trabalhador deve ficar atento as seguintes obrigações: Utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina; Responsabilizar-se pelo armazenamento e conservação; Comunicar ao empregador qualquer alteração que torne o EPI impróprio para uso.
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Quem deve fiscalizar o uso de EPI?

3) Fiscalização do uso de EPI: a empresa deverá exercer a constante fiscalização do uso de EPIs por parte dos empregados. Caso algum empregado não esteja usando algum EPI necessário a execução do trabalho, o mesmo deverá ser advertido por escrito, como forma de coibir a conduta negligente.
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Sou obrigado a devolver os EPIs da empresa?

A Norma Regulamentadora 6, que dispõe a respeito de EPI, não cita que seja necessário devolver o equipamento ao término do vínculo empregatício.
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O que fazer quando o funcionário não usa EPI?

Uma das opções é aplicar advertências formais ao funcionário, informando-o sobre a gravidade do problema e as consequências que poderão advir de sua recusa. Outra medida que pode ser tomada é a suspensão do colaborador que se recusa a usar EPIs.
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O que pode acontecer com o trabalhador que recusar o uso do EPI?

Consequências legais para o descumprimento do uso de EPIs

Multas de até 50 salários mínimos serão cobradas do empregador, em casos assim. Para o trabalhador, além de prejudicar a saúde, pode levar a acidentes graves, como amputações ou queimaduras, e até mesmo à morte.
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Sou obrigado a usar EPI?

Orientar sobre o uso e exigir o uso dos EPI é obrigação do empregador. As suas obrigações trabalhador, é cumprir estas determinações. Ajude o seu empregador zelar pela sua saúde e segurança.
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É crime trabalhar sem EPI?

Pela lei do uso de EPIs, qualquer tipo de estabelecimento pode ser interditado se a fiscalização encontrar funcionários trabalhando sem proteção em ambientes de risco.
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É responsabilidade da empresa quanto EPI?

De acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 6, o empregador é obrigado a fornecer gratuitamente todos os equipamentos de proteção individual em perfeito estado de conservação aos empregados.
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É obrigação da empresa fornecer EPI?

Na legislação federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe, no artigo 166, que “a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa ...
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O que acontece se a empresa não fornece EPI?

Além das medidas de interdição do local, a empresa poderá sofrer com multas capazes de prejudicar o fluxo de caixa da companhia, tendo em vista que o valor da multa sobe de acordo com o risco que o trabalhador corre e a quantidade de colaboradores irregulares.
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O que diz a lei sobre EPI?

O que diz a CLT sobre EPIs? A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reforça a obrigatoriedade dos empregadores em fornecer os EPIs necessários para a proteção dos trabalhadores, conforme previsto no artigo 166.
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Quais os riscos de não usar EPI?

7 Riscos causados pela falta de EPIs na empresa
  • 1- Acidentes de trabalho. ...
  • 2- Lesões Corporais. ...
  • 3- Doenças Ocupacionais. ...
  • 4- Multas. ...
  • 5- Prejuízos Financeiros. ...
  • 6- Responsabilidade Civil e Criminal. ...
  • 7- Demissões voluntárias e desmotivação.
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