Pode dar justa causa em estagiário?

Com essa breve definição é possível afirmar que o estagiário não é considerado empregado, razão pela qual não sofre as benesses da CLT, bem como as penalidades nela previstas. Desse modo, ainda que o estagiário tenha cometido alguma falta grave, não poderá sofrer justa causa.
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Pode demitir estagiário por justa causa?

Estagiário pode ser demitido por justa causa? Informamos que não caberá dispensa por justa causa do estagiário, uma vez que o mesmo não é considerado empregado, se a empresa formalizou o termo de estágio de acordo com a Lei nº 11.788/2008, com a participação da instituição de ensino, conforme expressa o art.
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Sou estagiário e fui demitido.?

Desligamento. A relação entre o estagiário e a empresa pode ser extinta por qualquer uma das partes. Ademais, não é necessária uma justificativa para a demissão, nem que seja cumprido o aviso prévio e também não acarretarão multas, em caso de desligamento.
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Como demitir um estagiário?

Como rescindir um contrato de estágio? O contrato pode ser rescindido tanto pelo estagiário quanto pela empresa contratante a qualquer momento, basta que seja comunicado ao outro. Não há cobrança de multa por quebra de contrato.
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Pode demitir estagiário antes do prazo?

A empresa pode rescindir contrato de estágio antecipado? Sim, a quebra do contrato pode ocorrer a qualquer momento ao longo do prazo estabelecido no termo de compromisso do estágio. E isso pode acontecer tanto por interesse da organização contratante quanto por vontade do próprio estagiário.
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Quantas FALTAS da Justa Causa, Advertência e Suspensão ?

O que o estagiário recebe se pedir demissão?

Como é o cálculo da rescisão do estagiário? O cálculo para o acerto é referente ao período de recesso não desfrutado. Dessa forma, para fazer um cálculo de quanto irá embolsar, basta multiplicar a quantidade de meses cumpridos por 2,5. Então, por exemplo, se a relação durou um semestre, receberá o referente a 15 dias.
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O que acontece se um estagiário quebrar o contrato?

Tanto o estagiário quanto a empresa concedente podem rescindir o contrato de estágio, a qualquer momento. Quando ocorrer rescisão, não há obrigação do pagamento de multa rescisória por nenhuma das partes. A empresa concedente deve pagar os dias trabalhados e o recesso remunerado, descontando os benefícios.
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O que diz a CLT sobre estagiário?

Art. 13. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
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Como desligar um estagiário?

O desligamento do estagiário poderá ser comunicado no sistema a partir de 45 dias antes do último dia de atividades, a fim de que seja feita a solicitação de processo seletivo. A respeito de estagiários formandos, o § 5º, do art.
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Como funciona a rescisão de um estagiário?

Direito à Rescisão do Estágio

Nesse cenário, o estudante possui o direito de receber remuneração pelos dias efetivamente trabalhados no último mês e também de gozar de um recesso remunerado, cuja duração é proporcional ao tempo em que o estágio foi exercido.
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Quais são os direitos do estagiário quando é mandado embora?

Pagamento da Bolsa-Auxílio: O estagiário deve receber a bolsa-auxílio referente ao período trabalhado até a data da rescisão. Recesso Proporcional: Caso o estagiário tenha direito ao recesso remunerado, este deve ser pago proporcionalmente ao tempo de estágio cumprido.
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Quantos dias um estagiário pode faltar?

- Após 8 faltas consecutivas ou 15 intercaladas, pode ocorrer o desligamento do estagiário. * Horários e Atividades Externas: - O estagiário deve cumprir o horário contratual, não podendo iniciar ou terminar fora do previsto.
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Pode dispensar estagiário?

A resposta é não. O instituto da dispensa por justa causa está previsto na CLT, que por sua vez é aplicada aos empregados que obedecem aos requisitos do art. 3º: pessoa física, que presta serviços de natureza não eventual a empregado, sob a dependência deste e mediante o pagamento de salário.
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O que o estagiário não pode fazer?

E, segundo a Lei do Estagiario, as atividades devem ter caráter educativo e preparar os estudantes para o mercado de trabalho. Portanto, não é dever do estagiário realizar tarefas “por fora”, como aquelas atribuídas a outras funções, trabalhos pessoais do chefe, favores de qualquer natureza etc.
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Pode dar advertência a estagiário?

Sendo assim, aplicar as regras de disciplina também se aplica aos estagiários. Isso significa que eles podem ser penalizados por atrasos, faltas e também por questões disciplinares. Ou seja, cabendo a aplicação de advertências e suspensões, desde que devidamente documentadas e dentro dos preceitos éticos.
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Quais são os direitos de estagiário?

Os principais direitos que a lei do estagiário garante aos estudantes, são:
  • Remuneração;
  • Seguro contra acidentes;
  • Férias;
  • Carga horária diferenciada;
  • Duração de estágio por tempo determinado;
  • Orientação profissional;
  • O desligamento do contrato pode ser realizado a qualquer momento.
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O que acontece se o estagiário pedir demissão?

Diferente da rescisão do contrato de trabalho, na rescisão do contrato de estágio não há obrigação de pagamento de multa rescisória por nenhuma das partes. No entanto, a empresa concedente deve pagar os dias trabalhados e o recesso remunerado, descontando os benefícios recebidos pelo estagiário.
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Qual o valor da rescisão do estagiário?

Exemplo de Cálculo

O cálculo seria o seguinte: Saldo de Bolsa-Auxílio: R$ 1.500 (considerando que o estagiário trabalhou todo o mês de dezembro) Férias Proporcionais: R$ 750 (15 dias, calculado como 2,5 dias/mês * 6 meses) Total da Rescisão: R$ 2.250.
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Como se despedir de um estagiário?

Prezado(a) [Nome do Supervisor], Venho por meio desta formalizar o meu pedido de desligamento do estágio na [Nome da Empresa], a partir do dia [Data de Término]. Agradeço pela oportunidade de aprendizado e crescimento profissional que me foi proporcionada durante o período em que estive na empresa.
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Como funciona o desligamento de um estagiário?

O estagiário tem direito à rescisão do termo de compromisso a qualquer momento, tanto por parte dele quanto da empresa contratante. Quando isso ocorre, o estudante tem direito a receber os dias trabalhados no último mês, mais um recesso remunerado proporcional à duração do estágio.
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Pode fazer 2 estágios ao mesmo tempo?

Não existe um limite de contratos assinados por um estudante, ele pode participar de um ou mais estágios, em diferentes empresas simultaneamente.
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O que o estagiário recebe no fim do contrato?

Um dos principais benefícios que o estagiário recebe ao término do contrato é o certificado de conclusão de estágio. Esse documento é essencial para comprovar a experiência adquirida e pode ser um diferencial no currículo.
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Quando um estagiário é mandado embora, o que ele recebe?

Vale destacar que esse processo não deve ser confundido ou comparado com uma demissão, pois o estagiário não tem vínculo empregatício, de modo que, ele não precisa cumprir aviso prévio e não recebe verbas rescisórias.
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Qual o valor da multa por quebra de contrato de estágio?

A quebra de contrato de estágio não tem multa, mas pode ter consequências para as partes envolvidas. O contrato de estágio pode ser rescindido a qualquer momento, por iniciativa da empresa, do estudante ou da instituição de ensino, mediante comunicação escrita com antecedência mínima de cinco dias.
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Como sair de um estágio?

Não estou satisfeito! Como pedir demissão do estágio?
  1. Tenha certeza de que não está satisfeito. ...
  2. Pondere os prós e os contras. ...
  3. Tenha uma conversa franca com o seu supervisor. ...
  4. Deixe sempre a porta aberta naquela empresa.
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