Pode divulgar sorteio no Instagram?

Precisa de autorização para fazer sorteio? Pessoas físicas não podem realizar sorteios. Somente pessoa jurídica, que exerça atividade comercial, industrial ou de compra e venda de bens imóveis, pode solicitar a autorização.
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Pode fazer anúncio de sorteio no Instagram?

Sim, existem regras que precisam ser seguidas para fazer um sorteio no Instagram. A própria plataforma conta com diretrizes para permitir que essa estratégia aconteça. Primeiro, é preciso ter uma conta comercial na rede social para estar apto a realizar o sorteio.
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É permitido sorteios no Instagram?

Sorteios e promoções são comuns nas redes sociais, especialmente no Instagram, porém a legislação não permite a distribuição de prêmios em sorteios, vale-brinde e concurso por pessoas físicas.
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Como legalizar um sorteio no Instagram?

Isto é feito através de uma plataforma online chamada SCPC (Sistema de controle de promoções comerciais), basicamente o SCPC é como se fosse um site de acesso restrito que é compartilhado com SECAP/SEFEL, no qual você irá cadastrar as principais informações do sorteio e anexar os documentos.
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O que a Lei diz sobre sorteio?

Regulamenta a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
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Sorteio no Instagram de GRAÇA e sem LIMITE DE COMENTÁRIOS - Saiba como fazer! ATUALIZADO 2024

Pode fazer anúncio de sorteio?

Por determinação legal, as campanhas de promoção comercial são permitidas apenas às pessoas jurídicas que exerçam atividade comercial, industrial ou de compra e venda de bens imóveis, e devem ser realizadas nas seguintes modalidades: sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada aos sorteios.
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É permitido fazer sorteio?

Caso não tenha autorização é considerada contravenção penal envolvendo jogo de azar, sendo assim é proibida a prática ilegal de rifas e sorteios, inclusive por meios de redes sociais. Se tem autorização, e for regulamentada deixa de ser considerado exploração de jogos de azar, e não se enquadra como contravenção Penal.
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Como fazer um sorteio no Instagram sem ser banido?

O Ministério da Economia, assim como nos demais tipos de modalidades de distribuição gratuita de prêmios é o responsável por autorizar o sorteio realizado em redes sociais. Dessa forma, o pedido de autorização deve ser dirigido a ele e realizado por meio de uma plataforma disponibilizada por esse órgão.
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Pode vender rifa no Instagram?

Todas as rifas são ilegais? Na prática, todas as rifas são ilegais, da mesma forma como os jogos de azar e o jogo do bicho estão criminalizados na lei 3688 de 1941.
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Como legalizar meus sorteios?

Registro na Caixa Econômica e Receita Federal. O primeiro passo para a regularização é o registro do sorteio na Caixa Econômica Federal, seguido de uma gestão transparente perante a Receita Federal, garantindo que todas as movimentações financeiras estejam de acordo com a legislação.
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Quem autoriza a realização de sorteios?

O que fazer para realizar um sorteio

A empresa deve juntar ao pedido de autorização, alguns documentos mencionados na Lei 5.768/71. Solicitar a autorização para o Ministério da Economia (antigo Ministério da Fazenda), pelo Sistema de Controle de Promoção Comercial, chamado de SCPC.
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Qual a pena para quem faz rifa?

— Multa de até cem por cento das importâncias previstas em contrato, recebidas ou a receber, a título de taxa ou despesa de administração; — Proibição de realizar tais operações durante o prazo de até dois anos. Referências: Lei de Contravencoes Penais, Decreto-Lei nº 6.259 de 1944, Lei Federal nº 5.768 de 1971.
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É crime divulgar rifa?

Nos termos técnicos, a prática de vender rifas se enquadra como uma contravenção penal, da mesma forma como o jogo do bicho e os cassinos. A pena para esses casos inclui apreensão dos prêmios, multa e até prisão.
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É permitido por lei fazer rifa?

Se a loteria, rifa inclusive, não é autorizada, é jogo de azar, e o adquirente do bilhete não tem ação para reclamar o prêmio, como para pedir a restituição do seu custo (Enneccerus). Os sorteios puramente gratuitos não são proibidos, mas dependem de autorização do Ministério da Fazenda (art.
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É crime vender rifa?

O Ministério da Fazenda afirmou que venda de rifas são proibidas no Brasil, exceto as que são realizadas por entidades beneficentes (entenda mais abaixo). Trem Bala é investigado por exploração de jogos de azar, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária.
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Por que não fazer sorteio no Instagram?

A verdade é que fazer sorteios no Instagram pode prejudicar o seu perfil. Isto porque grande parte dos seguidores que chegam são temporários e as métricas da conta deixam de ser confiáveis, já que pessoas ali não estão interessadas no seu negócio, mas sim no produto ou serviço sorteado.
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Porque o Instagram bloqueia sorteio?

O Instagram informou ao portal g1 que “a divulgação de promoção na plataforma ocorre “por conta e risco” do usuário, com isenção de responsabilidade da rede social”. Segundo o Instagram, se alguém usa o aplicativo para comunicar ou administrar uma promoção, ela é a “responsável pela operação lícita da promoção”.
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Porque não pode falar Pix no Instagram?

Porque não pode falar PIX no Instagram? Golpe do Pix no Instagram. Esse é um tipo de golpe que atrai as vítimas com promessas de ganhos rápidos e altos. O objetivo, aqui, é roubar dados pessoais e bancários.
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Pode fazer sorteio nas redes sociais?

Sim! Seja físico ou online a prática é regulamentada pela Lei nº 5.768/71 que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda.
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Qual a diferença de rifa para sorteio?

Há muita confusão entre rifa e sorteio como jogo de azar. Mas o que diferencia a rifa do sorteio como jogo de azar é a motivação e o objetivo. A motivação da rifa é beneficente e seu objetivo não lucrativo.
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Como denunciar rifa no Instagram?

Caso você queira denunciar esse conteúdo para termos visibilidade, faça através desse link: https://help.instagram.com/165828726894770. Todos os conteúdos aqui denunciados iremos analisar para entender se está ou não de acordo com as nossas políticas.
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O que é sorteio filantrópico?

Os Sorteios Filantrópicos são aqueles organizados por instituições de utilidade pública e que se dediquem exclusivamente a atividades filantrópicas.
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Pode divulgar rifa no Facebook?

Sim, a prática é considerada clandestina e irregular. A legislação brasileira permite sorteios e rifas com venda de cotas apenas para instituições filantrópicas e com autorização especial, via Loteria Federal.
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O que é legal para fazer rifa?

Prêmio para rifa: Confira 7 ideias de o que rifar para ter...
  • 1 – Marmita elétrica 🔥 Essa é uma opção de prêmio para rifa super diferente e útil. ...
  • 2 – Fone de ouvido bluetooth original 🎧 ...
  • 3 – Cesta de chocolates 🍫 ...
  • 4 – Panela de pressão 🥘 ...
  • 5 – Pipoqueira 🍿 ...
  • 6 – Caixa de som JBL 🎵 ...
  • 7 – Fritadeira 🍗
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Como funcionam as rifas do Instagram?

Em postagens nas redes sociais, são ofertados prêmios como motos, carros, lanchas, aparelhos celulares não populares e valores em dinheiro via PIX. Em sua maioria, são sorteados por menos de R$ 1 cada ponto que garante a participação no sorteio.
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